Tudo de Polícia na investigação criminal
INQUÉRITO POLICIAL INVESTIGATIVO BRASILEIRO: SUAS FINALIDADES, CARACTERÍSTICAS E SIGILO FRENTE AO ADVOGADO
Esse trabalho acadêmico foi desenvolvido com o intuito de mostrar a importância do inquérito policial e demonstrar suas restrições relativas ao advogado de defesa, assim como, os direitos do defensor em relação ao acesso do inquérito.
Infiltração policial e garantismo penal
O meio extraordinário de obtenção de provas denominado infiltração policial deve ganhar mais respaldo no combate ao crime organizado, notadamente por ter como base o respeito aos direitos e garantias inerentes a todo indivíduo.
Inquérito policial: procedimento preparatório para a ação penal
O inquérito policial é essencial para a aplicação da lei penal, mas sua origem e valor probatório são controversos na ação penal e no tribunal do júri.
O inquérito policial e a incidência da garantia de defesa
No entanto, existe no sistema processual penal brasileiro a fase preliminar investigativa, na qual a autoridade policial realiza a atividade de persecução penal que se instrumentaliza por meio do inquérito policial.
Impacto da ação controlada: Presidente pode ser investigado durante mandato?
Com os últimos acontecimentos, a ação controlada vem ganhando destaque como meio de obtenção de prova. Nesse sentido, importante delinear os principais aspectos do instituto, assim como a legitimidade da investigação contra o Presidente da República.
Inquérito policial brasileiro: suas finalidades, características e sigilo frente ao advogado
O Inquérito Policial é considerado um procedimento administrativo informativo, persecutório, prévio e preparatório para futuras ações penais.
Um caso prático de ação controlada
O artigo traz à luz de caso prático o instituto da ação controlada.
Importância da perícia para o inquérito policial
A perícia funciona como uma consultoria técnica da investigação criminal, ao mesmo tempo em que representa ou materializa em forma de laudo pericial a prova que será adotada no tribunal, portanto, a independência é necessária para assegurar sua metodologia científica e imparcialidade.
O detetive particular e a hipótese da equiparação a funcionário público na investigação criminal
Explana-se o conceito legal e doutrinário de funcionário público, bem como os casos de equiparação, buscando compreender a natureza de atuação do Detetive Particular.
Nova lei de infiltração policial na investigação de crimes sexuais contra menores
Espera-se da nova lei um avanço por possibilitar a busca, em bancos de dados, na internet e em redes sociais, de informações de grupos ou criminosos ainda não identificados.
Inquérito Policial demorado é responsabilidade civil do Estado?
Os direitos do indiciado estão bem resguardados pelo Código de Processo Penal e pela Constituição Federal, e suas prescrições normativas de prazos para a conclusão do procedimento. Mas e quando a demora atinge os interesses do ofendido, com excessiva demora? Há que se pensar a respeito.
Infiltração virtual de agentes representa avanço nas técnicas especiais de investigação
A infiltração virtual de agentes exige prévia e circunstanciada autorização judicial, que estabelecerá os limites da investigação cibernética, só podendo ser adotada na apuração de crimes previstos em um rol taxativo.
Usurpação de atribuição investigativa de crimes comuns pela Polícia Militar
O artigo estuda a divisão constitucional de atribuições entre as polícias, sua importância numa persecução penal democrática e as nefastas consequências de seu desrespeito.
Um novo Inquérito Policial: não está na hora de se defender esta tese?
Reflexões sobre a necessidade urgente de que seja reformulada a fase do Inquérito Policial. A criação da figura do Juiz das Garantias, do instituto da investigação defensiva, a atribuição da presidência do rito para o Delegado de Polícia, dentre outras ideias, são algumas das propostas de melhoria ao procedimento, visando à maior eficácia e celeridade. Participe desse necessário debate.
Cadeia de custódia e a validade da prova pericial
A necessidade de conferir segurança e confiabilidade na produção da prova pericial torna essencial a cadeia de custódia, a qual podemos definir como um processo usado para manter e documentar a história cronológica da evidência, garantindo sua idoneidade.
A atuação do Detetive Particular na Investigação Criminal: saiba o que a Lei nº 13.432/17 disse a respeito
Com o advento da Lei nº 13.432/17, a figura do detetive particular foi, finalmente, regulamentada. Saiba como ficou a garantia do sigilo das investigações e a possibilidade de aproveitamento das provas por ele obtidas, no curso de uma investigação criminal, após o novel instituto.
Investigação policial e foro por prerrogativa de função
Analisa-se a dimensão constitucional do foro por prerrogativa de função, enxergando seus reflexos na investigação criminal e as possíveis consequências do seu alargamento interpretativo.
