Tudo de Polícias em espécie
A psicopedagogia nos cursos de formação policial civil em MG
O artigo tenta demonstrar a necessidade de aplicação de métodos psicopedagógicos nos curso de formação policial ministrados pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.
Segurança Pública: dever do Estado, direito e responsabilidade de todos
Faz-se um apanhado geral do art. 144 da Constituição República de 1988, abordando o que há de mais essencial, com o devido amparo na jurisprudência do STF, além de trazer os aspectos singulares dos órgãos responsáveis pela segurança pública.
Prevenção do crime através do desenho urbano pela Polícia Militar
O presente artigo realiza uma análise sobre a competência da Polícia Militar para implementar a estratégia de prevenção do crime através do desenho urbano, em uma perspectiva de redução da criminalidade e da desordem em espaços públicos e privados.
Ministério Público míope: visão destorcida sobre a independência da polícia
A independência, tanto de uma pessoa, como de um órgão ou instituição não é algo dado, pronto e acabado pela própria natureza. Trata-se de uma construção social e jurídica e, especialmente, de uma conquista.
Difusão vermelha (red notice): atuação da Interpol e a imprescindibilidade do pedido de extradição
Se estiver em solo brasileiro um criminoso procurado internacionalmente cuja “red notice” tenha sido expedida, sua prisão só se realizará mediante a apresentação do pedido oficial de extradição pelo país interessado.
Militarismo na polícia e a crise da segurança pública
Demonstra-se a viabilidade da desmilitarização das instituições policiais por uma concepção não estritamente jurídica, todavia, filosófica e sociológica pautadas na vigilância hierárquica de Michel Foucault.
Delegado Conciliador: 12 Argumentos favoráveis à aprovação do PL Nº 1.028/2011
Trata-se de uma breve revisão de literatura sobre os argumentos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 1.028/2011.
Aspectos legais do conflito entre trabalho policial prescrito e o real: o caso dos agentes de polícia civil do Distrito Federal
O presente estudo analisa, por meio do referencial teórico - metodológico da Ergonomia da Atividade as relações entre o trabalho prescrito (legislação vigente) e real da carreira de Agentes de Polícia Civil do Distrito Federal.
Autonomia da polícia judiciária
É necessária a blindagem da polícia judiciária, por meio da autonomia, para que possa atingir sua missão constitucional e preservar direitos fundamentais do cidadão?
Ilicitude na prisão em flagrante: procedimentos e conflitos
Na verificação das excludentes de ilicitude pelo Delegado de Polícia, especialmente diante de situações flagranciais, ainda cabe a prisão provisória?
Polícia e o Sistema Democrático de Direito
Após a abertura de 1988 muitos questionam o papel das Polícias Militares nessa nova ordem democrática como promotora dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, garantindo o pleno exercício da cidadania.
A utilização de câmeras privadas pela polícia militar na preservação da ordem pública
Hoje cada vez mais os órgãos da segurança pública vêm se valendo da tecnologia para o cumprimento de suas missões constitucionais. Assim, as câmeras de videomonitoramento se mostram como uma grande ferramenta para a Preservação da Ordem Pública.
Guarda municipal: uma análise histórico-jurídica
O presente trabalho tem a intenção de analisar as competências das guardas municipais diante da lei 13.022/2014, além de definir suas novas atribuições diante do texto constitucional.
Teoria do etiquetamento e fundada suspeita: pesquisa empírica com a PM-SC
Existe nexo causal entre fundada suspeita e teoria do etiquetamento, pois não raras vezes o estigma do possível delinquente é estabelecido base nos conhecimentos empíricos e experiências profissionais.
Procedimento administrativo disciplinar (PD) da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Neste artigo será explicado o rito do procedimento administrativo disciplinar (PD) da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A Legislação que norteia este processo é a Lei Complementar 893/2001 e o Boletim Geral PM 211 da Polícia Militar do Estado de SP.
Cumprimento do mandado de busca e apreensão pela Polícia Militar
Ao realizar a busca e a apreensão, a Polícia Militar apenas almeja otimizar a sua atribuição constitucional de realizar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública com o máximo de eficiência.
Autos de resistência a prisão escondem cada vez mais homicídios
A redução dos autos de resistência ou sua própria extinção não irá ocorrer com uma simples imposição normativa, mas com a conscientização da própria polícia.
Lei Maria da Penha e o delegado de polícia
Se o objetivo da Lei Maria da Penha é coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, dando-lhe assistência imediata e adequada, é necessário que se dê efetividade às medidas protetivas, sendo respeitado seu caráter de urgência.
Medidas protetivas pelo delegado de polícia no âmbito de crimes domésticos
Ao dotar o delegado de polícia de faculdade para impor medidas protetivas de urgência, a lei conferiria especial efetividade à proteção da vítima de violência doméstica.
