Tema 622 do STF, socioafetividade e multiparentalidade

O Tema 622 do STF reconhece a parentalidade socioafetiva, a inexistência de primazia entre filiações biológicas e socioafetivas, e admite a multiparentalidade, excluindo a adoção e a inseminação artificial heteróloga.

Nova principiologia do direito de família

O tradicional princípio da monogamia, de origem canônica e que vicejou no mundo ocidental, perdeu a qualidade de princípio geral ou comum, em virtude do fim da exclusividade da família matrimonial. Persiste como princípio específico, aplicável à entidade familiar constituída pelo casamento.

Socioafetividade e multiparentalidade e seus efeitos no parentesco avoengo

Examima-se a decisão do STF em repercussão geral reconhecida sobre socioafetividade e multiparentalidade – Tema 622.

Pluriparentalidade: simultaneidade das paternidades biológica e socioafetiva

O reconhecimento da pluriparentalidade é decorrência dos princípios da afetividade e da busca da felicidade como alicerces na formação da entidade familiar.

Indenização por abandono afetivo e cultura da não convivência

Mais recentemente, o Judiciário passou a encarar os vínculos entre pais e filhos pela ótica afetiva, considerando que o carinho, o cuidado e a atenção fariam parte da formação da criança e do adolescente, como seres humanos psicologicamente sadios.

Paternidade/maternidade socioafetiva e biológica: há diferença jurídica?

Analisamos os efeitos jurídicos da paternidade/maternidade socioafetiva e a equivalência das obrigações e direitos em relação ao vínculo biológico.

Multiparentalidade: o caso do ex-padrasto ou da ex-madrasta

Discute-se o reconhecimento jurídico da paternidade socioafetiva exercida por um ex-padrasto ou ex-madrasta a partir de uma abordagem principiológica.

Estelionato sentimental: uma forma de relacionamento abusivo

Mas afinal, o que é o estelionato sentimental?

Adoção feita por avós

Enquanto alguns são contra a adoção por avós sob a circunstância da dificuldade patrimonial-sucessória, outros analisam de maneira holística os benefícios de uma situação real e afetiva que tem se desenvolvido no seio das famílias.

A hermenêutica da afetividade de Emmanuel Lévinas

É somente na outridade que o humano se realiza em plenitude. Disso decorre que a originalidade do humano se assenta na ética, compreendida como justiça para com o outro que existe, responsabilidade para com ele, abertura para que a infinitude de seu rosto fale por si mesma, incontível que é no “mesmo”.

A afetividade em perspectiva: entre o afeto e o cuidado

Trata-se de análise das expressões afetividade e socioafetividade, a partir de perspectiva temporal linear, extraída de julgados do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2007 e 2018, com objetivo de fixar real conceito do termo afetividade.

Família: uma velha nova questão

Problematizamos uma observação de Eduardo Galeano sobre a família. "Estamos perdendo as mais significativas experiências que são gêneses do afeto... Mas quem se importa? O que importa é ser 'livre', dizem".

Os aspectos jurídicos do princípio da adoção por afetividade

Este artigo enfatiza o contexto da adoção e os princípios da Afetividade. Aborda os aspectos Jurídicos, conceituando a adoção e o tardamento do processo que a criança e o adolescente enfrentam em virtude da idade.

Principiologia do novo direito das famílias

Na nova ordem constitucional, a família sofre verdadeira desbiologização e assume contornos engendrados sob o pálio do afeto. A imposição de modelos jurídicos à formação de uma entidade familiar não se coaduna com o novel paradigma.

Princípios constitucionais do direito de família

Discorre-se sobre a acepção de direito de família, uma vez que este se apresenta intimamente ligado aos princípios constitucionais que normatizam as referidas garantias.

TAL PAI, TAL FILHO

De 0 a 3 anos de idade é o período mais importante na chamada Primeira Infância. Não se pode mais aceitar, como regra geral, que visitação do pai ao filho nessa fase ocorra sem pernoite na residência paterna.

O STJ e as adoções irregulares

A tipificação prevista no Código Penal referente à punição daquele que registra filho alheio como próprio está em completo desuso. O que se observa é que cada vez mais as decisões são em favor do vínculo afetivo e da entidade familiar.

O PLURALISMO FAMILIAR E OS NOVOS PARADIGMAS DO AFETO

o pluralismo familiar e as novas formas de famílias, que vem aumentando no Brasil, onde em sua essência são formadas pelo vinculo de afeto e convivência onde vem buscando a tutela jurídica e o reconhecimento perante a rigidez do ordenamento jurídico.

As famílias poliafetivas: quando as várias formas de amar interferem na sucessão legítima

As famílias poliafetivas são uma realidade não só no direito brasileiro, como em todo o mundo. No entanto, o direito ainda não acompanhou os passos da dinâmica afetiva da sociedade, e algumas questões dela advindas, como o direito sucessório, ainda parecem ser prejudicadas por algum conservadorismo retrógrado.

Parentesco socioafetivo: repercussão geral do RE 898.060

Em decisão recente, com repercussão geral, o STF afirma a tese da possibilidade de haver dois pais - um biológico e o outro sócio-afetivo - sem hierarquia.