Tudo de Princípio da segurança jurídica
Modulação necessária: segurança jurídica na concessão de liminar e alteração da jurisprudência
Na atual ordem jurídica, o juiz, ao se deparar com situações relacionadas à mudança de entendimento há muito consolidado, deve tomar bastante cuidado com os efeitos de sua decisão.
A prescrição conforme a jurisprudência do STF acerca do art. 37, §5º, da CFRB/88
Disserta-se acerca da segurança jurídica sob a ótica da (im)prescritibilidade do prazo para ação regressiva do Estado em face de agente público causador de dano.
A síndrome de Procusto: o perigoso discurso da disciplina judiciária na tentativa de padronização das decisões
Súmulas vinculantes e incidentes de uniformização representam uma forte tendência de OBEDIÊNCIA CEGA ao discurso da "disciplina judiciária” e da “segurança jurídica”. Perde-se de vista que a nobre função da atividade jurisdicional não é apenas resolver o litígio, mas promover a justiça ao caso concreto.
A líquida hermenêutica jurídica
A mudança de paradigmas no âmbito jurídico é natural e está ligada à própria evolução e aprimoramento das decisões. Entretanto, o que se observa é a volatilidade exacerbada e descompromissada quanto às bases hermenêuticas utilizadas, gerando insegurança. O momento é inegavelmente preocupante e requer maior reflexão.
Princípio da segurança jurídica e sanções políticas no direito tributário
O princípio da segurança jurídica tem reflexos em matéria tributária e, a partir dele, pode-se analisar se as sanções políticas atribuídas pelos entes estatais ao contribuinte guardam compatibilidade com as normas constitucionais.
A resolução de conflitos no novo Código de Processo Civil.
A arbitragem é um dos meios alternativos de pacificação social, é regulada pela Lei da Arbitragem (Lei nº 9.307/96) que especifica a cláusula compromissória e o compromisso arbitral. O instituto então adequa-se ao Novo Código de Processo Civil.
Natureza da licença ambiental: autorização ou licença administrativa?
Somente se considerada como licença administrativa, a licença ambiental pode propiciar segurança, não podendo ser invalidada por oportunidade e conveniência pública ou deixar de ser renovada com base neste fundamento.
O princípio da segurança jurídica e a possibilidade de modulação de efeitos em matéria tributária
Objetiva-se nesse trabalho analisar a possibilidade de modulação de efeitos em matéria tributária e a sua relação com o princípio da segurança jurídica.
Coisa julgada: evolução, constitucionalização e segurança jurídica
Traça-se um breve histórico do desenvolvimento do instituto da coisa julgada, e investiga-se suas relações com o Direito, a jurisdição e a Constituição. Evidencia-se que a coisa julgada não é inerente ao fenômeno jurídico.
O princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo Brasileiro
Este artigo tem como objetivo discorrer sobre o princípio da segurança jurídica no direito brasileiro. O princípio da segurança jurídica encontra-se fundamentado no artigo 5º, XXXVI, da Carta Magna.
Dinâmica e estabilidade do Direito: relativização da coisa julgada
O presente artigo apresenta, de forma sintética, o resultado do julgamento do Recurso Extraordinário n. 363.889-DF, que tratou em suas razões principais a operação da coisa julgada e segurança jurídica em conflito com outros dispositivos constitucionais.
A segurança jurídica e o Estado de Direito como causa da riqueza das nações
A segurança jurídica é uma das principais causas da riqueza de uma nação.
O papel dos Tribunais Superiores e a importância de seus precedentes no processo penal
Trata-se da importâncias dos precedentes dos Tribunais Superiores, e da necessidade de sua observância pelas instâncias inferiores, como medida de segurança jurídica tão necessário ao Processo Penal.
O modelo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: uma visão crítica.
Análise da atual forma de nomeação dos ministros do STF e suas implicações para a autonomia e independência do Poder Judiciário, a segurança jurídica, bem como outros aspectos importantes decorrentes do atual modelo de composição do Excelso Tribunal.
Brazil's Agenda: reforms to come.
Brazil’s Agenda” is about several bills in twenty-eight themes along three axes: improvement of infrastructure and business environment (1), fiscal equilibrium (2) and social protection (3). Only a few of these 28 themes have been highlighted below.
Características do princípio da legalidade
O artigo examina o princípio da legalidade dentro de suas nuances no Direito Penal, no Direito Administrativo e no Direito Tributário.
Continuaremos a enxugar gelo ou mudaremos de postura na aplicação dos precedentes?
Crítica a oscilação jurisprudencial.
A supressio e o princípio da segurança jurídica e da coisa julgada nos contratos
A penalização do credor pelo não exercício de direito em um determinado lapso temporal é um tema extremamente polêmico, mormente pelo fato de que o estado de inércia suprime a possibilidade de levar a efeito eventual benefício advindo da relação jurídica.
