Tudo de Princípios (Direito Constitucional)
A justiça e o sexismo nos casos Fabíola e Calypso
Pobre nação que insufla os ódios, pobre geração que absorve estes ódios. Os dias serão tão amargos que implorarão uma salvação divina!
O papel dos Tribunais Superiores e a importância de seus precedentes no processo penal
Trata-se da importâncias dos precedentes dos Tribunais Superiores, e da necessidade de sua observância pelas instâncias inferiores, como medida de segurança jurídica tão necessário ao Processo Penal.
Lei não pode estabelecer novos crimes inafiançáveis
Pretende-se apresentar novas ideias sobre a fiança e responder às seguintes perguntas: a) A lei pode tornar inafiançável outros crimes além dos já previstos na Constituição Federal? b) A vedação de fiança tem o mesmo efeito de crime inafiançável?
Presunção de inocência e progressão de regime: o equívoco do STF
O Ministro Luís Roberto Barroso, acolhendo pedido do Ministério Público Federal, determinou a regressão do regime de cumprimento de pena de um ex-Deputado Federal, que havia sido condenado na Ação Penal nº. 470, o chamado Mensalão.
A reserva do possível limita a eficácia dos direitos humanos?
A controvérsia sobre a aplicação da Reserva do Possível pelo Estado objetivando legalizar sua omissão na implementação das políticas públicas utilizando o argumento da escassez de recursos como limite para tutelar direitos humanos tem sido muito presente.
Inconstitucionalidade da Lei nº 8.464/13 sobre o IPTU de Salvador
A Lei 8.464/13 de Salvador não apresentou de forma explícita os intervalos dos valores venais, impedindo que o contribuinte identificasse em qual faixa se encontra seu imóvel e a alíquota correspondente.
A impertinência do juiz ator no sistema acusatório
O princípio que rege o processo penal garantista é o da presunção de inocência, e, por imposição constitucional, é um dever de tratamento do sistema em relação ao réu.
Sistemática da Lei 12.403/2011 no que tange às medidas cautelares diversas da prisão
A Lei nº 12.403, de 2011, apresentou rol de medidas cautelares que buscaram inserir um ponto de equilíbrio entre a ausência de alternativas no que se refere a prisão preventiva, as medidas cautelares diversas da prisão e a liberdade provisória.
Auxílio-reclusão e princípio da vedação do retrocesso social
Eventuais propostas de emenda constitucional ou de alteração legislativa que não prevejam qualquer medida compensatória ou alternativa ao amparo atualmente concedido, ou que não demonstrem, concretamente, o desvirtuamento da finalidade do auxílio-reclusão, devem ser rechaçadas de plano.
O modelo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: uma visão crítica.
Análise da atual forma de nomeação dos ministros do STF e suas implicações para a autonomia e independência do Poder Judiciário, a segurança jurídica, bem como outros aspectos importantes decorrentes do atual modelo de composição do Excelso Tribunal.
Utilização de parcelas de depósitos judiciais pela União, estados e municípios
O artigo faz comentários com relação a recentes diplomas normativos que tratam da matéria e são objeto de discussão quanto a sua constitucionalidade.
Princípio da presunção da inocência comparado com o direito de punir do Estado
Este artigo objetiva apresentar a importância dos princípios que regem o Direito Penal abordando o princípio da Presunção da Inocência comparando-o com o Direito de Punir do Estado (jus puniend), analisando seus analisando seus aspectos mais relevantes.
Princípio da presunção de inocência
Com o objetivo de trazer a compreensão do Principio da Presunção da Inocência, principio este fundamental no ambito do código processual penal brasileiro. Tratando também do papel na da mídia no que diz respeito a primeira impressão sobre o acusado.
Brazil's Agenda: reforms to come.
Brazil’s Agenda” is about several bills in twenty-eight themes along three axes: improvement of infrastructure and business environment (1), fiscal equilibrium (2) and social protection (3). Only a few of these 28 themes have been highlighted below.
Características do princípio da legalidade
O artigo examina o princípio da legalidade dentro de suas nuances no Direito Penal, no Direito Administrativo e no Direito Tributário.
Eduardo Cunha e a peça-chave
O artigo faz análise da denúncia formulada contra Eduardo Cunha e traz elucidação quanto à peça-chave da acusação.
Continuaremos a enxugar gelo ou mudaremos de postura na aplicação dos precedentes?
Crítica a oscilação jurisprudencial.
O sentimento de impunidade enleado ao exercício arbitrário das próprias razões
Breve explanação sobre a evolução histórica da sociedade, com ênfase nos Direitos Humanos como defesa do indivíduo frente ao poder estatal e considerações sobre a onda de exercício arbitrário das próprias razões. Possíveis melhorias para o quadro social atual.
Subjetividade volitiva da hermenêutica e a colisão de direitos fundamentais
Que caminho percorreu a hermenêutica jurídica ao longo da história e em que ponto estamos na administração de tantas possibilidades interpretativas ao texto normativo?
