Dos atos atentatórios à dignidade da Justiça e as fraudes à execução

À luz do novo CPC, compreenda os principais atos processuais praticados pelas partes e por seus procuradores, que se constituem como atos atentatórios à dignidade da justiça.

O acesso à justiça e as vias alternativas de resolução de conflito: mediação, conciliação e arbitragem

Conciliação, Mediação e Arbitragem podem ser chamadas de soluções alternativas para se resolver conflitos, sem o intermédio do Judiciário. Para a melhor consecução de seu principal mister, é necessário o incentivo à implantação de políticas públicas que estimulem o uso desses meios por parte da população.

Identidade física do juiz e sua aplicação no Direito Processual Penal a partir do Código de Processo Civil de 2015

O artigo discute como será regido o princípio da identidade física do juiz no processo penal após a vigência do CPC/15.

O princípio da boa-fé objetiva e sua incidência no Código de Processo Civil

O princípio da boa-fé, cada vez mais destacado em várias linhas do ordenamento jurídico, sofreu algumas alterações no que tange à sua aplicação, efetivação e eventuais sanções decorrentes de sua não observância, quando do advento do novo Código de Processo Civil.

BREVES PRECEPTIVOS ACERCA DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição não está expressamente previsto na Constituição Federal, mas trata-se de um comando implícito, que é construído a partir do art. 5o, inciso LV, segunda parte, da Constituição, e dos arts. 92, 102, 105 e 108.

A execução da pena sem trânsito em julgado: reflexos diante do pacto de San José da Costa Rica

Os impactos aos Direitos Humanos pactuados no âmbito internacional diante da execução da pena antes do trânsito em julgado segundo jurisprudência atualizada do STF.

Irrazoável duração do processo penal: o tempo como pena

Ao não fixar um prazo certo para o fim do processo penal, o legislador deixou uma enorme lacuna, não determinando instrumentos a serem empregados em caso de o processo ser dilatado injustificadamente.

Obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação garante celeridade?

A obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação contribui para a efetividade da garantia constitucional da razoável duração do processo?

Princípios recursais e sua relevância para o pedido de revisão voluntária do ato judicial

Apresenta-se, de forma concisa, quatro princípios que fundamentam os recursos. Tenciona-se evidenciar a natureza destes, bem como seu papel como alicerce a importante instituto do processo civil.

Direito do Consumidor: cenário atual de efetividade no Brasil

Este artigo analisa o cenário atual de efetividade do direito do consumidor no Brasil, por meio de fundamentos teóricos e práticos, com base em informações disponibilizadas por órgãos estatais e entidades privadas de defesa do consumidor.

Indisponibilidade de ativos: a efetividade do art. 854 do CPC

Como a dispensa de prévia intimação do devedor para se manifestar sobre o pedido de penhora online no NCPC influi na execução, tendo em vista o comportamento do executado em situação diversa.

O Plenário Virtual: prejuízo para a formação da jurisprudência ou celeridade para a Justiça?

Com a adoção do modelo de julgamento com base no Plenário Virtual, perdeu-se a discussão entre os julgadores membros do órgão colegiado, mas ganhou-se em agilidade na promulgação das decisões. Até que ponto essa rapidez - e, em tese, ausência de debate - pode prejudicar a construção da jurisprudência, enquanto fonte viva do Direito?

O princípio da identidade física do juiz e sua aplicabilidade no processo penal

O Princípio da Identidade Física do Juiz ainda vigora no Processo Penal após o Novo Código de Processo Civil?

Justiça para todos.

Mas percebemos que na atual situação a Justiça Itinerante não foi implantada na maioria das Comarcas. Não foi implantada porque a maioria dos magistrados não sai de seus gabinetes.Se fosse implantado a justiça itinerante quem deve ganhar e a população

Tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos por meio do processo coletivo

O presente texto aborda aspectos introdutórios do microssistema processual coletivo brasileiro, voltado à tutela jurisdicional extrapenal de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Do processo individual ao processo coletivo

Investiga-se o contexto do surgimento do processo coletivo, pensado para conferir efetiva tutela aos interesses transindividuais, diante da inadequação dos mecanismos previstos no sistema do processo individual.

O novo CPC e o processo cooperativo

Reflete-se sobre o chamado processo cooperativo, paradigma teórico que influenciou sobremaneira o novo CPC, buscando entender os seus limites e averiguar se (e até que ponto) isso pode ser considerado uma novidade.

Implicações do princípio da razoável duração do processo

A lentidão processual geralmente beneficia a parte que não está com a razão, não reconhece essa situação e também não se dispõe a ceder e colaborar com o processo.

O acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito

Analisa-se o acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito, a fim de verificar e compreender o que se endente por acesso à justiça, direito de ação e direito de defesa, bem como traçar as relações existentes entre os conceitos.

Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 5

O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.