Tudo de Princípios (Direito Processual Civil)
Acesso à justiça: quais os meios disponíveis à população hipossuficiente
Principais aspectos relacionados aos institutos que compõem o sistema de acesso à Justiça.
Acesso à justiça como direito humano e fundamental
Abordando um tema de extrema importância, o presente artigo busca demonstrar os meios de acesso à justiça que possibilita o verdadeiro acesso dos indivíduos considerados carentes ou hipossuficientes ao poder jurisdicional sem quaisquer restrições.
A evolução do princípio do contraditório no processo civil
O contraditório como princípio fundamental e como princípio da colaboração processual.
O acesso à Justiça como instrumento auxiliar no processo de combate à pobreza
Este artigo busca demonstrar que a garantia de um direito, como o acesso à justiça, pode mitigar os efeitos do estado de hipossuficiência de um indivíduo, ou até mesmo de todo núcleo familiar. A pesquisa foi realizada na DPU/RO.
Principio da instrumentalidade das formas
O presente trabalho aponta algumas considerações a respeito de um dos princípios concernente ao direito processual civil ao qual chamamos de princípio da instrumentalidade das formas, tendo sua aplicabilidade sobre os atos processuais.
Alcance das medidas atípicas do art. 139, IV do CPC
Não é difícil se ouvir quando se reporta ao novo Código de Processo Civil, que este representa os anseios da advocacia, contudo, data vênia, não é bem isso que representa e remete o inciso IV do artigo 139 do citado...
Acionamento do Judiciário se necessário
A proposta do texto é demonstrar que o Judiciário deve ser acionado se necessário e que há vários métodos alternativos de prevenção e solução de litígios a fim de obter a Justiça tão sonhada (rápida, baixo custo e com a qualidade desejada).
O novo Código de Processo Penal do Uruguai. Enquanto isso, no Brasil...
No Uruguai entrou em vigor o novo Código de Processo Penal, implementando-se o sistema acusatório - e um modelo adversarial, obviamente -, somando-se a outros países do nosso continente no movimento de democratização da justiça criminal.
Garantias constitucionais do processo
O artigo analisa as garantias constitucionais do processo, em especial (i) o devido processo legal, (ii) a inafastabilidade jurisdicional, (iii) o contraditório, (iv) a isonomia e (v) a fundamentação das decisões judicias.
A boa-fé objetiva processual no novo Código de Processo Civil
O presente ensaio intenta estabelecer considerações iniciais ao estudo da boa-fé objetiva sob o prisma processual ,de modo a contribuir para um processo mais justo e probo.
Princípio da proibição de comportamento contraditório: venire contra factum proprium
Este trabalho objetiva apenas analisar o princípio geral da proibição de comportamento contraditório (Venire contra factum proprium), demonstrando, de forma breve, sua importância jurídica e sua aplicação nas relações obrigacionais.
O célebre e admirável princípio da boa fé objetiva nas relações familiares
O presente estudo tem por objetivo analisar, de forma breve, o princípio da boa fé objetiva nas relações familiares e demonstrar sua importância no Direito de Família.
Princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional
Este estudo não objetiva esgotar a análise dos princípios constitucionais que são aplicáveis ao Direito de Família, resumindo-se a analisar o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional, demonstrando sua importância jurídica.
Poder geral de efetivação: constitucionalidade da técnica de execução dos direitos do art. 139, IV, do CPC
O direito fundamental à tutela executiva, corolário do devido processo legal e do direito de acesso à justiça, autoriza o legislador infraconstitucional a criar a cláusula geral de efetividade, instrumento voltado à pronta e integral efetivação das decisões judiciais.
Controle disciplinar do ato judicial
A partir de uma conformação entre a prerrogativa da independência funcional e o imperativo da adequada motivação, propõe-se uma releitura do entendimento segundo o qual os atos praticados no exercício da jurisdição não se sujeitam a controle disciplinar.
Responsabilidade civil do juiz pelo retardamento imotivado do processo
Análise acerca da possível responsabilização civil pessoal do juiz face ao retardamento imotivado da prestação da tutela jurisdicional, nos casos em que essa morosidade provoque algum dano às partes do processo.
Discricionariedade no novo CPC? Das provas como direito das partes
O mínimo movimento na fase de produção de provas pode produzir um efeito inimaginável na aplicação das regras relativas ao contraditório, fundamentação da decisão e, especialmente, ao direito material aplicável.
Dependência da figura do advogado e a mercantilização da Justiça
Pretende-se discorrer sobre a estrutura do Estado brasileiro na atualidade, sua cultura jurídica e normas rígidas que dificultam o acesso à Justiça pelos indivíduos, deixando-os presos à figura do advogado, cada vez mais um empresário do ramo jurídico.
A psicografia no Direito Processual Penal brasileiro
O Direito é um processo dinâmico que busca disciplinar o modus vivendi da sociedade, acompanhando os progressos científicos e tecnológicos, avaliando situações novas, suscetíveis de gerar relações jurídicas.
