Inventário ou partilha: em que momento deverá ser realizado

O presente trabalho tem o condão de esclarecer e informar a respeito dos processos de Inventário, quer seja na esfera administrativa, ou na esfera Judicial.

Ação Renovatória:direito de renovação do contato de locação, do não proprietário de ponto empresarial

O estudo, pretende fazer uma análise sobre o direito de renovação do contrato de locação, inerente ao empresário que não é proprietário de ponto empresarial, na perspectiva do entendimento doutrinário e decisões dos tribunais alargando a problema.

Ação possessória para autorização de atividades minerárias em terreno de terceiro

Execução de atividades minerárias em terreno de terceiro requer prévio acordo, entre o minerador e o possuidor ou posseiro do terreno. O rito dessa ação possessória, prevista no art. 27 do Código de Mineração demanda revisão a fim de adequá-lo à Constituição.

Ação renovatória como instrumento de proteção ao ponto comercial

O ponto comercial é um dos principais elementos do estabelecimento comercial, trata-se do local para o qual a clientela se dirige, essa peculiaridade requer do empresário atenção especial para a sua proteção, cujo instrumento legal é ação renovatória.

Invalidade da súmula 195/STJ no novo CPC: reconhecimento da fraude contra credores em embargos de terceiros

Como o novo CPC passa a admitir a reconvenção no procedimento especial dos embargos de terceiro, fica possível – desde que alegado e provado – o reconhecimento da fraude contra credores.

Absolvição sumária

Este artigo visa abordar a possibilidade de incidência da absolvição sumária no procedimento comum ordinário e sumário, bem como no procedimento especial do júri.

Ação monitória:as Inovações trazidas pelo NCPC

Este artigo tem por objetivo esclarecer, de forma sucinta, as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil com relação à Ação Monitória.

Das hipóteses de retomada do imóvel por parte do locador na locação residencial urbana

Em apertada síntese o artigo trata de forma extremamente direta, as hipóteses em que o locador pode "requerer" a retomada do imóvel, nas locações residenciais urbanas.

Termo final para o ajuizamento dos embargos de terceiros: a questão da arrematação do bem

O artigo trata dos prazos para o ajuizamento do remédio processual, fazendo o comparativo entre o regime do novo CPC e do CPC/73.

Interditos na proteção da posse: possibilidades e ações processuais

Em relação aos efeitos da posse, o que pode o possuidor fazer, em termos jurídico-legais, a fim de defender seus direitos?

Testamentos no Direito Brasileiro - Modalidades de Testamentos

Detalhes legais sobre a elaboração e formalidades. Como faço um Testamento? Que tipo de testamento escolher? Opções de testamento no Código Civil para disposições de última vontade. Testamentos excepcionais, número de testemunhas necessárias Testamento do cego, testamento do surdo, testamento do mudo e testamento do analfabeto. Testamento Público, Testamento cerrado eTestamento vital.

Embargos de terceiro

O artigo faz algumas anotações sobre o instituto colhidas da doutrina e da jurisprudência, tratando do seu cabimento e procedimento.

Novo Código de Processo Civil e a desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o poder judiciário

NCPC e a Desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o Poder Judiciário. Usucapião, Inventário, Divórcio e outros diretamente pelo cartório.

Garantia de defesa: Interrogatório ao final da instrução nos procedimentos especiais

Não há razões que justifiquem a convivência de duas realidades distintas: uma geral de interrogatório ao final da instrução (acusatória) e outra ao início, quando o acusado sequer tem conhecimento das provas que serão produzidas (inquisitiva).

Ação monitória fundada em email.

A contratação por email ou whatsapp de prestação de serviço ou produto entre as partes e a comprovação da existência do pagamento podem ensejar a ação monitória.

A responsabilidade patrimonial do devedor e a efetividade do processo civil

A proteção do terceiro de boa fé na execução, a efetividade e a fraude à execução.

Ação de exigir contas no novo CPC

Com o advento do CPC/2015, torna-se relevante um estudo direcionado à atualização do procedimento, prazos e institutos da ação de exigir contas.

Consignação em Pagamento: Principais Aspectos

Análise dos principais aspectos dao instituto da “consignação em pagamento”, incluindo sua efetivação por via extrajudicial e judicial. Aborda-se, ainda, os meios de resolução quando da existência de dúvida quanto à titularidade do crédito.

Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva

A viúva requereu a abertura do inventário do marido falecido quando já estava em trâmite outra ação judicial idêntica, ajuizada por umas das filhas.

Considerações sobre o artigo 674 do novo Código de Processo Civil

O presente estudo busca analisar as inovações do Novo Código de Processo Civil quanto ao artigo 674 que dispõe sobre os embargos de terceiro.