Ação monitória segundo o novo CPC 2015

Ação Monitória regulada no Novo Código de Processo Civil, nos Arts. 700 a 702 NCPC.

Embargos de terceiro: CPC de 1973 x CPC de 2015

O presente trabalho visa mostrar as diferenças e as semelhanças em relação ao procedimento especial de Embargos de Terceiro no Novo Código de Processo Civil.

Da ação de regulação de avaria grossa

São debatidos os principais aspectos da ação de regulação de avaria grossa, disciplinada nos artigos 707 a 711 do Código de Processo Civil de 2015.

Parâmetro para avaliação dos bens do espólio: conflito de leis

Os atos processuais são regidos pela lei vigente no momento em que são praticados. Assim, a perícia avaliatória, quando realizada, deve obedecer os ditames da lei em vigor.

Usucapião: inovações do novo CPC

A alteração trazida pelo novo Código de Processo Civil para desjudicialização do direito à usucapião ajudará a concretizá-lo de modo célere e satisfatório?

Consignação extrajudicial e Direito do Trabalho

Trata-se de um pequeno estudo a respeito da consignação em pagamento extrajudicial e sua compatibilidade com o Direito do Trabalho.

Parecer: caso quilombola de São Francisco do Paraguaçu

Analisamos a questão do conflito de direitos de natureza possessória, com foco na terra localizada na Vila São Francisco do Paraguaçu, no município de Cachoeira, do Estado da Bahia.

Crimes falimentares: procedimento penal especial

O presente artigo traça comentários sobre a Ação Penal regulamentada na Lei 11.101/05 (Lei de Falências).

Ação judicial renovatória e o locatário-lojista precavido

O melhor modo de o locatário-lojista proteger o seu fundo de comércio é se valer da ação judicial renovatória, na medida em que essa medida porporciona a renovação compulsória do contrato de locação comercial.

Renovação de aluguel em imóvel não residencial:a garantia de inerência

O texto trata das especificidades e garantias relacionadas à renovação de imóveis não residenciais.

Fraude à execução de acordo com o novo Código de Processo Civil

O presente artigo, tem como intuito demostrar as mudanças do novo CPC em relação à fraude à Execução.

Ação de despejo c/c cobrança e tutela antecipada.

Ação de despejo cumulada com cobrança e tutela antecipada, pedido de tramitação prioritária e ressarcimento do valor gasto com advogado.

A ação de despejo e a fiança em contratos de locação

O presente trabalho tem como objetivo elucidar alguns pontos referentes ao contrato de locação de imóveis, mais precisamente no que diz respeito às principais dúvidas que norteiam o referido negócio, tais como: despejo, fiança e demais alterações.

Renovação do contrato de locação de imóvel não residencial

Analisam-se os requisitos dos arts. 51 e 52 da Lei 8.245/91, conferindo atenção especial à decadência do direito à renovação do contrato de locação de imóvel não residencial.

Ação Monitória

Ação monitória cuja parte legítima é o espólio, representado pela inventariante, mediante termo de compromisso assinado.

Inventário e Regime de Bens

Como funciona todo o processo de Inventário e Regime de Bens após o falecimento de um familiar? Conheça mais sobre esse aspecto do Direito de Família!

Embargos de Terceiro

Trata-se de Ação de Embargos de Terceiro, que tem uma natureza de ação possessória e por isso é utilizada para defender a posse de um terceiro atingido por decisão judicial na qual não faz parte originariamente.

Petição de solicitação de extratos de conta de correntista falecido

No caso de inventário extrajudicial, alguns bancos se negam a fornecer os dados bancários para o procedimento, isso diante do preenchimento dos requisitos da nomeação do inventariante pelo tabelião. Conseguimos êxito em caso semelhante por meio deste.

Embargos de terceiro na execução trabalhista: a quem cabe a responsabilidade pelas custas ante a improcedência do pedido?

Justiça do Trabalho - Execução - Embargos de Terceiro - Improcedência - Responsabilidade pelas custas.

Competência Internacional

Artigo sobre Competência Internacional.