Tudo de Procedimentos especiais
Ação de consignação em pagamento trabalhista (novo CPC)
AO JUÍZO DA VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE ____________ ____________ , ____________ , ____________ , inscrito no CPF sob nº ____________ , ____________ , residente e domiciliado na ____________ , na cidade de ____________ , ____________ vem à presença de...
Conheça as 12 formas de extinção do crédito tributário
O presente artigo visa discorrer sucintamente sobre as causas de extinção do crédito tributário.
Inventário e Partilha: análise comparada entre doutrinadores à luz do CPC de 2015
Análise comparada de três grandes doutrinadores: Maria Berenice Dias, Alexandre Freitas Câmara e Marcus Vinicius Rios Gonçalves sobre o tema: inventário e partilha.
Minuta para escritura pública de inventário
Pedido de lavratura de escritura pública de inventário de Beltrano de Tal, deixando como herdeiros a viúva meeira e outros. Não há dívidas a serem quitadas.
Modelo de petição de abertura de inventário
Peça modelo para requerer a Abertura de Inventário, com fulcro no artigo 610 e seguintes, do Código de Processo Civil, e artigos 1.991 e seguintes, do Código Civil.
Problemas com seu inquilino?
Conheça um pouco sobre a Ação de Despejo
Modelo de Inventário Extrajudicial
Trata-se de modelo de inventário extrajudicial em que o "de cujus" deixou como herdeiros apenas os ascendentes.
Decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário é mantida pelo STJ
O Tribunal de Justiça, “em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual”, entendeu pela possibilidade do reconhecimento em razão de a documentação apresentada ter sido suficiente para comprovar a convivência do casal.
Modelo de ação monitória: novo CPC
Trata-se do modelo de petição monitória fundamentada no CPC/16.
A ação de exigir contas no novo CPC
Uma das inovações trazidas pelo novo CPC é a supressão de muitos procedimentos especiais, pouco ou nunca utilizados na práxis forense. Um deles foi a ação de prestação de contas. Tal omissão, contudo, não significa sua extinção do mundo jurídico-processual.
A importância da realização do inventário e as consequências negativas de não fazê-lo
Uma breve análise sobre os inventários judiciais e extrajudiciais (chaados vulgarmente de "herança") e o motivo da obrigatoriedade de sua realização na maioria dos casos.
Como fazer um inventário extrajudicial
O inventário é o ato praticado após o falecimento de alguém, proprietário de bens, direitos e dívidas, para que estes sejam transmitidos aos herdeiros. Antes da Lei nº 11.441/2007, este procedimento somente ocorria pela via jurisdicional.
Da desnecessidade de avaliação prévia como condição para a imissão provisória na posse
Trata-se de ensaio jurídico que aborda a temática da imissão provisória na posse, especialmente a polêmica que enlaça a necessidade de avaliação prévia como condicionante ao seu deferimento.
Breve estudo acerca das ações possessórias
O que é a posse? Quais os seus efeitos? Quais as medidas judiciais que podem ser utilizadas nas ações possessórias?
Exigência de nota fiscal em ação monitória de cobrança
Peça elaborada para mostrar ao juiz da inconstitucionalidade da aplicação do enunciado FONAJE 135 no que tange a obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal em ação monitória de cobrança.
Do reconhecimento extrajudicial de usucapião à luz do novo CPC
O reconhecimento extrajudicial de usucapião representa a desjudicialização de um procedimento normalmente moroso, objetivando agilizar a tutela do direito pretendido.
Por que os crimes previstos na Lei nº 8.137/90 não se enquadram no proibitivo da prisão por dívida?
As condutas tipificadas na Lei 8.137/1991 não se referem simplesmente ao não pagamento de tributos; mas aos atos praticados pelo contribuinte com o fim de sonegar o tributo devido. Não se trata de punir mera dívida junto ao Fisco; mas sim, delitos contra a ordem tributária, em última ratio.
O polêmico uso de suspensão de segurança nas ações de reintegração de posse
Presidência do STF defere, de forma singular, a suspensão de reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas, em Dourado-MS, e termina por prestigiar uma invasão frente a uma reintegração de posse.
Partilha de Bens no Exterior
Para bens situados no Brasil, mesmo que uma parte seja estrangeira, a competência será do juiz brasileiro de realizar a partilha num eventual divórcio ou sucessão.
