Tudo de Processo Penal no Estatuto da Criança e do Adolescente
Preservação da imagem do menor infrator
A criança e o adolescente envolvidos em atos infracionais precisam do apoio da comunidade a fim de que possam responder pelos seus atos, mudar seu comportamento e seguir seu desenvolvimento sem levar para a vida adulta uma marca de criminoso.
Menores e bebidas alcoólicas: a esclarecedora Lei 13.106/15
O fornecimento de bebidas alcoólicas a menores configura o crime do artigo 243 do ECA e não qualquer contravenção penal.
A redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro: Involução da Consciência Social
O presente artigo s e refere à defesa da não redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro. Devemos refletir, nos utilizando da consciência evolutiva social, para chegarmos a uma opinião, sem nos influenciarmos pelo clamor público.
A efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente: uma reflexão diante da redução da maioridade penal
Atualmente as discussões a cerca da redução da maioridade penal tem ocupado grande espaço no mundo jurídico. Mas será que esta se configura em uma estratégia válida e eficaz para a redução da criminalidade entre adolescentes?
A doutrina da proteção integral e os princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse
O ordenamento jurídico brasileiro, no que se diz respeito às crianças e aos adolescentes, adotou duas linhas de pensamento no decorrer do tempo. O presente artigo busca transcorrer um pouco acerca destas duas correntes.
Redução da maioridade penal no Brasil
Argumentações sobre o Projeto de Emenda à Constituição 171/1993 sobre sistema carcerário brasileiro, solução ante impunidade dos crimes cometidos por jovens menores de 18 anos, reformulação a legislação vigente, diminuição da criminalidade no Brasil.
A nova Lei nº 13.106/2015 (Lei da Balada): primeiras notas e consequências
Faz uma análise preliminar da modificações introduzidas pela Lei 13.106, publicada em 18 de março de 2015
Apontamentos iniciais acerca do instituto da prescrição no Direito Penal
O Presente trabalho se presta ao apontamento basilares no tocante à prescrição no âmbito penal.
Medidas sócio-educativas e apuração de ato infracional
O presente trabalho tem como escopo apresentar as medidas sócio-educativas, bem como analisar o procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente.
Representação: tráfico de entorpecentes
Modelo genérico de representação de adolescente envolvido no tráfico de entorpecentes.
Visita íntima na medida de internação: direito do adolescente infrator
Uma análise sobre a concessão do direito à visita íntima, com o advento da Lei 12.594/2012 (Lei do SINASE), ao adolescente infrator que se encontra cumprindo medida de internação.
Vitimização do menor infrator
Este trabalho expõe a situação de agressão do menor infrator e do menor em situação de rua, que constitui abuso de poder em face do princípio-base da Proteção Integral, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A aplicabilidade e a eficácia das medida socioeducativa de internação no ECA.
Objetivamos apontar as deficiências e precariedades organizacionais, e estruturais que formam o conjunto estatal na garantia e manutenção da medida socioeducativa de internação. No primeiro momento, faremos uma breve excursão nos fundamentos elencados
Destituição do poder familiar:
A partir casos reais procura-se avaliar os problemas relacionados a eficácia das garantias e direitos fundamentais tratando-se de destituição de poder familiar.
Medidas socioeducativas
Breve exposição acerca das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Medidas sócio-educativas aplicadas aos adolescentes infratores em Mato Grosso do Sul
O presente trabalho apresenta um breve relato sobre aplicabilidade das medidas sócio-educativas no estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista os últimos acontecimentos na mídia nacional envolvendo adolescentes na praticas de crimes graves.
Lei de contravenção penal x Estatuto da Criança e do Adolescente.
Trata-se de breves considerações acerca da lacuna existente no ECA quanto àqueles que oferecem bebidas alcoólicas para crianças ou adolescente. É menos grave por bebida alcoólica na mamadeira de uma criança de 2 anos do que dar cigarro para um adolescente.
Crimes inimputáveis: seara onde Chico Picadinho e o Bandido da Luz Vermelha obtiveram laudo de normais
A inimputabilidade penal, seus tipos e medidas de enquadramento de acordo com o transtorno apresentado. E uma leve consideração sobre a falta de ética de alguns advogados que a usam para livrarem seus clientes da penas privativas de liberdade.
Este é o legado da Copa ao Brasil.
Ambientalmente falando, a Copa beirou um desastre! Deixou-nos um legado crianças exploradas sexualmente por R$1,00; altas emissões de CO2, "Ecoarenas" não certificadas, além de muito de lixo pelas ruas das cidades sede. Os impactos socioambientais mais uma vez prevaleceram sobre a competência e a boa vontade. Um evento feito no chute, que onera todo o povo brasileiro.
Redução da maioridade penal: uma terceira alternativa
O instituto da maioridade penal voluntária poderia representar um progresso social e filosófico contra a criminalidade que ocorre na faixa etária da população entre 16 e 18 anos, na medida em que certos jovens delinquentes que estão formalmente livres do Código Penal seriam reclassificados em dois novos tipos sociais: infratores e criminosos.
