Tudo de Projetos de leis no Direito Penal
A criminalização da homofobia
Só criminalizar a homofobia não resolve os problemas em um país onde um um LGBT é assassinado ou se suicida em decorrência de discriminação, mas é preciso conscientizar ainda mais a população do absurdo causado por esse tipo de preconceito.
Comentários ao projeto de lei anticrime do Ministro Sérgio Moro
Precisamos refletir sobre o futuro dos direitos insculpidos na Constituição, os quais estão sendo atacados em prol da efetividade de uma resposta simbólica que atenda anseios punitivistas.
Medidas anticrime do Ministério da Justiça: análise
Desde o princípio, já é possível perceber que a proposta apresentada acaba por não inovar no que vem sendo o sentido geral aplicado à legislação penal, desde a colonização do Brasil.
O projeto de lei anticrime e a mutação da prescrição penal
O projeto de lei anticrime foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 37 páginas. São diversos os institutos do direito penal e processo penal na mira das alterações. Um deles é a prescrição penal, que poderá, inclusive, deixar de existir.
Leis: nem se faz sozinho, nem é panaceia!
Reflexões sobre a forma de apresentação do projeto denominado "Lei anticrime", divulgado pelo Ministro da Justiça Sergio Moro.
Plea bargain no projeto anticrime do Ministério da Justiça
O instituto do plea bargain é uma das medidas constantes do pacote anticrime proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, numa espécie de justiça negociada.
O bom filho à casa torna? Os foreign fighters e as perspectivas a partir da lei de terrorismo
A proliferação de grupos terroristas transnacionais permite a existência de foreign fighters: sujeitos que tiveram oportunidade de atuar em conflitos irregulares e radicalizar-se em solo estrangeiro. Quando retornam, como a legislação pátria os vê?
A garantia do nome social pelo STF e o aumento de candidaturas trans nas eleições 2018
O número de candidaturas trans aumentou dez vezes em comparação às eleições 2014. A falta de representatividade faz com que projetos que contemplem esta população avancem - ainda que lentamente - no Congresso Nacional.
Corrupção como crime impossível
Sei que você não parou para pensar, mas corrupção pode ser vista como crime impossível.
A tentativa de desconstrução da investigação preliminar policial e o projeto de novo CPP
Não se pense que a extinção do inquérito policial ou a substituição do Delegado de Polícia pelo Promotor à frente da investigação irá gerar qualquer ganho de eficiência. O único resultado dessa reforma será ainda mais ruído no fluxo de trabalho entre Polícia Judiciária e Ministério Público.
O novo Código de Processo Penal do Uruguai. Enquanto isso, no Brasil...
No Uruguai entrou em vigor o novo Código de Processo Penal, implementando-se o sistema acusatório - e um modelo adversarial, obviamente -, somando-se a outros países do nosso continente no movimento de democratização da justiça criminal.
Risco proibido e risco permitido: a adoção da teoria da imputação objetiva pelo projeto de novo Código Penal
O Projeto de Lei 236 do Senado é alvo de diversas críticas, uma vez que sua construção, apesar das inúmeras sugestões populares, tem sido considerada antidemocrática, renegando as sugestões por parte de grandes estudiosos do Direito Penal.
Michel Temer, o capital vale mais do que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
Vergonhosamente, a votação na Câmara dos Deputados mostrou que independência dos Poderes serve para engendros antidemocráticos, pois não imperou a vontade do soberano (povo)
Direito à comunicação e exercício da sexualidade X violência virtual contra as mulheres
Diante da popularidade da prática do "sexting", com o aumento dos riscos de exposição de conteúdo relacionado à intimidade das pessoas, principalmente quanto à figura feminina, faremos uma análise do PL 5.555 de 2013.
Você conhece o crime de "insider trading"?
Fortes indícios de delitos contra o sistema financeiro despontam aos montes em meio ao desenrolar da Lava Jato. Há quem chame a doação de dinheiro público de "empréstimo". Saiba um pouco mais sobre este tipo de delito.
Projeto sobre abuso de autoridade (PLS nº 280/2016) é inconstitucional
Uma coisa é a equivocada ou divergente interpretação da lei, outra coisa é o agente inescrupuloso que sistematicamente viola seu dever funcional. O erro, o equívoco, a imperfeição passam anos-luz da definição de abuso. O abuso é mal, o abuso destrói, seu solo é podre, contaminado pela perversão.
