Tudo de Proteção dos animais
Vaquejada como modalidade esportiva cultural
A pesquisa versa sobre as vaquejadas como modalidade esportiva, das manifestações culturais em objeção à proteção da fauna e a compatibilidade com a legislação brasileira e posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
Fauna brasileira e legislação ambiental
A proteção aos animais se insere num contexto jurídico de ampliação da importância do direito ambiental.
Pode o condomínio proibir o trânsito ou a permanência de animais nas áreas privativas?
Motivo de grandes embates dentro da esfera condominial a manutenção ou proibição quanto à presença de pets em condomínios é tema que gera muitas dúvidas entre gestores condominiais, amantes dos animais e seus desafetos.
Tutela do meio ambiente no STF: estudo de casos
Analisam-se três relevantes casos concretos submetidos à ótica do STF, referentes às tradicionais brigas de galos, à importação de pneus usados e remoldados e à responsabilidade penal da pessoa jurídica na questão ambiental.
A “segunda sem carne” no Estado de São Paulo
O artigo analisa o projeto de lei que estabelece a Segunda sem Carne nas repartições públicas do Estado de São Paulo. Também são esclarecidos os motivos pelos quais este deve ser vetado, por ofender a liberdade de alimentar-se, bem como a separação de poderes e a iniciativa privativa do Governador na matéria.
Cavalo atrás das grades em Sergipe por crime de dano: pode isso?
Após ter atingido um carro, com um coice durante uma cavalgada, um cavalo é apreendido e passa noite em cela de delegacia, reacendendo discussões sobre o direito a tratamento digno dos animais como condição para o desenvolvimento sustentável.
Direitos dos animais: a proibição da amputação de cauda
Examina-se a proibição da prática mutilante de caudectomia - amputação ou corte da cauda de caninos, felinos e ruminantes - para fins estéticos, tradicionalmente realizada pela medicina veterinária no país.
Pescadores artesanais, sociedade de risco e os impactos ambientais
Reflexões sobre a realidade da fiscalização das embarcações de grande porte (pesca industrial) e os impactos que causam tanto para a pesca artesanal e as populações tradicionais envolvidas nessa atividade, quanto para a natureza.
Abate e maus tratos aos animais: já não está na hora de o Congresso se manifestar?
É interesse social e questão de ordem pública que um microssistema de proteção aos animais, contra atos de crueldade possivelmente praticados durante etapas da atividade produtiva, seja criado.
Maus tratos em animais: uma cruel realidade que a legislação penal não parece dar conta...
A violência contra os animais, sejam eles domésticos ou não, é mais comum do que se imagina, embora não seja divulgada nem combatida como deveria. Além da parca legislação penal incidente sobre estas condutas, as autoridades policiais quase nunca instauram o inquérito policial. É preciso modificar este cenário.
As recentes alterações do Código Civil português
O novo regime de regulação das responsabilidades parentais e o estatuto jurídico dos animais são as novidades que passam a vigorar a partir de abril e maio deste ano.
A questão do animal no divórcio litigioso à luz do ordenamento jurídico
O presente artigo aborda os desafios enfrentados pelos magistrados e Tribunais brasileiros que, ante à ausência de regulamentação legislativa adequada a solução dos conflitos em casos envolvendo os animais em disputa de divorcio litigioso.
Competência para julgar crimes de exportação de animais
O ARTIGO SE REPORTA A DISCUSSÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES QUE ENVOLVAM EXPORTAÇÃO ILEGAL DE ANIMAIS PARA O EXTERIOR.
Animais de estimação: novas questões jurídicas
Busca-se lançar bases para o aprimoramento e segurança jurídica daqueles que sejam proprietários de animais de estimação, em face de várias inovações legislativas no âmbito civil e do direito municipal e estadual
Estatuto dos animais é aprovado em Portugal
Código Civil português passa a conferir proteção jurídica especial aos animais. No Brasil, projeto semelhante avança na Câmara.
Só uma nova Assembleia Nacional Constituinte poderá admitir a vaquejada no Brasil
Assim como não pode haver PEC consentindo o racismo, permitindo a violação do domicílio ou diminuindo a condição da mulher, não poderá haver PEC admitindo a vaquejada em território brasileiro.
Vaquejada: controle de constitucionalidade e diálogos institucionais
As próximas etapas do embate sobre a vaquejada, que se desenha entre STF e Senado Federal, dirão muito sobre as possibilidades de desenvolvimento de um genuíno diálogo institucional relacionado ao controle de constitucionalidade.
Personalização jurídica dos animais não-humanos
De propriedade a seres dotados de personalidade sui generis, os animais têm tutela fortificada pelas recentes descobertas científicas concernentes à senciência, e pela atuação de movimentos sociais em sua defesa.
