Tudo de Regime de separação de bens no casamento
Partilha de bens em inventário no caso de cônjuge sobrevivente casado em separação obrigatória de bens
Na separação obrigatória de bens, a viúva pode ter direito a 50% dos bens adquiridos após o casamento, desde que prove esforço comum na aquisição. O regime foi flexibilizado, permitindo a comunicação de bens adquiridos na constância do casamento.
Separação de bens e direito do cônjuge à herança
Se o casamento for pela separação obrigatória de bens, o(a) viúvo(a) terá direito na herança deixada pelo cônjuge?
Regime de bens: separação total.
Cada um tem seu patrimônio e é exclusivo, seja ele antes, seja ele posterior ao casamento.
Divisão de bens na separação de uma união estável
Se a comunhão de vida na união estável requer divisão de esforços, a partilha de bens será feita, por padrão, de forma igual, metade para cada um.
Regime de separação legal de bens da súmula 377 do STF pode ser afastado por pacto antenupcial?
Este artigo aborda a dinâmica necessária para aquele novo casal que deseja manter os efeitos do regime da separação legal de bens em seu casamento, inobstante a existência da súmula 377 do STF.
A mídia, Gusttavo Lima e a Súmula do STF
A relação de Gusttavo Lima com a ex tem gerado grande repercussão nas mídias sociais, sobretudo quanto ao patrimônio do casal. Dentre essas notícias, pretende-se tratar sobre a questão da (in)comunicabilidade no regime da separação de bens.
Aval nos títulos de crédito: principais características
O aval é uma garantia pessoal dada por um terceiro em título de crédito, no qual se obriga, ao lado do emitente do título, a satisfazer o crédito, ou seja, a pagar a dívida.
Usufruto de imóvel constituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
Principais aspectos relacionados ao usufruto e à partilha de bens que o envolve.
União estável com sexagenário e a partilha de bens: a divisão de prêmio de loteria e o esforço comum
Em meio às reflexões sobre os regimes de bens do direito de família brasileiro, saiba o que o STJ decidiu sobre a meação de bens afetos à união estável, num caso em que um dos companheiros tinha mais de 60 anos e recebeu prêmio de loteria.
O contrato de fiança e seus principais aspectos
Você já foi convidado a ser fiador? Veja os principais aspectos e riscos do contrato de fiança.
Os diferentes regimes de bens do casamento
Pensando em contrair matrimônio ou até mesmo para aprender? Veja quais são as diferenças entre os regimes de bens do casamento.
Tenho mais de 70 anos e quero casar! Qual o problema?
Às pessoas maiores de 70 anos é imposto o regime de separação de bens. Tal exigência, atualmente, afronta, diretamente, princípios expressos na Constituição, tais como o da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade.
Efeitos do divórcio x regime de bens do casamento
A sociedade conjugal, embora contida no matrimônio, é um instituto jurídico menor do que o casamento, regendo apenas o regime matrimonial de bens dos cônjuges, os frutos civis do trabalho ou indústria de ambos os consortes ou de cada um deles.
ITCD nos casos do regime da separação obrigatória de bens e da separação convencional
A título de cobrança do ITCD, o regime da separação obrigatória de bens e o da separação convencional possuem consequências distintas nos casos de doação, o que abordaremos a seguir.
Pacto antenupcial
O pacto antenupcial nada mais é do que uma escritura pública pela qual os noivos estabelecem as obrigações e os direitos de cada uma das partes, optando por um regime de separação de bens diferente do regime de comunhão parcial de bens.
Regime de bens... emagrece?
Uma crítica ao regime de comunhão parcial de bens e uma possível alternativa à norma vigente.
Regime de bens, divórcio e planejamento sucessório
Trata-se de um artigo voltado para leigos. Busca-se orientar sobre a importância da escolha do regime de bens, e suas consequências em um possível divórcio ou falecimento de um dos cônjuges.
É possível o divórcio sem a realização da partilha de bens?
Trata-se de um resumo sobre o divórcio, com esclarecimentos acerca da dissolução consensual do casamento, enumerados os requisitos para tanto.
Idosos e regime de bens no casamento: novo tipo de incapacidade?
Analisa-se a observância da autonomia privada de uma pessoa com mais de 70 anos quando deseja contrair núpcias.
