Imunidade tributária:a proteção aos templos de qualquer culto

Sugestão popular ao Senado Federal pretende acabar com a imunidade tributária dos templos de qualquer culto, prevista no art. 150, VI, “b” da Constituição Federal.

Laicidade e limites jurídicos da influência da religião evangélica no processo eleitoral

Reflete-se sobre o abuso de poder religioso, pelo qual partidos políticos e candidatos, valendo-se da estrutura eclesiástica e do apoio de ministros religiosos, com discursos carregados de conotação religiosa e moral, estariam subvertendo a legitimidade do pleito e influenciando diretamente o resultado das eleições, ao arrepio da legislação eleitoral.

Considerações críticas de decisão judicial sobre o uso religioso de ayahuasca em Espanha

Considerações críticas sobre uma decisão que julgou se o uso religioso de ayahuasca era crime contra a saúde pública em Espanha

Comentário crítico de jurisprudência sobre o uso religioso de ayahuasca em Holanda

Em 26/03/2009, o Tribunal Penal de Haarlem/Holanda julgou julgou um caso de tráfico internacional de drogas em que se discutiu o conflito entre liberdade religiosa/multiculturalismo e proteção à saúde/aplicação uniforme da legislação antidrogas

O jornalismo educativo para o século XXI

Infelizmente, no Brasil, o jornalismo não tem se mostrado educativo, mas apenas divulgador de acontecimentos em dado momento do conturbado viver do ser humano. Em certos momentos, o jornalismo apenas tem sido sensacionalista.

Emergência e institucionalização do serviço social no Brasil

O serviço social é analisado de uma perspectiva sócio-histórica, no que diz respeito a sua origem no Brasil através da Ação Católica, sua emergência ainda com bases confessionais, e por fim, a sua institucionalização.

Laicidade no Estado Democrático de Direito

O laicismo não será absoluto, terá diferentes graus conforme for a cultura de cada povo, incluindo-se nesse contexto cultural o fenômemo legislativo, bem como o contexto histórico-cultural-religioso da formação do Estado.

A idelologia do gênero sob a ótica judaica-cristã

Trata-se de uma reflexão acerca da ideologia do gênero sob a ótica cristã. Efetua-se um contraposto entre a questão sociológica e as bases da família tradicional fundada no cristianismo e o direito.

Charlatanismo e Curandeirismo: da fé as publicidades de medicamentos e de estética corporal

O ser humano, desde a aurora, sempre procurou meios para se tratar. Mesmos nos animais não humanos é comum a observação de vê-los procurarem certos tipos de plantas para melhorar as suas saúdes. Nunca se presenciou tantos atos de charlatanismo e curandeirismo na história humana!

Igreja Católica resguarda primazia da dignidade humana

A apartidária Nota da CNBB sobre a conjuntura do país, emitida em abril de 2015, é pertinente, principalmente porque propugna pela defesa do Estado Democrático de Direito e do texto constitucional, essencialmente quanto à preservação da dignidade humana.

Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue:um tema que gera conflito de opiniões

Direitos fundamentais: no que diz respeito à dignidade da pessoa humana, o direito a vida e a liberdade de consciência e de crença. É possível haver harmonia entre tais direitos, sem prejudicar os valores morais e espirituais?

Religião e ressocialização do preso

Abordamos a ressocialização promovida pelas entidades religiosas nas unidades prisionais. Quais os riscos dessa prática? E os benefícios?

A administração pública nos tempos de Jesus

Durante a vida de Jesus, a Palestina foi governada pela dinastia herodiana, subdividida em outras regiões, que possuíam formas de governo e administração distintas.

A proteção dos Direitos Humanos na liberdade de expressão nas Paradas LGBTs

A liberdade de expressão, na democracia, permite, principalmente, aos excluídos sociais [negros, gays, portadores de necessidades especiais, nordestinos, índios e mulheres], a manifestação de suas emoções, de suas ideias.

Moralidade sem Deus: quando J.C. bate à porta

Não supõe nenhuma bendição ou base sólida a ideia de que Deus criou as normas morais do mundo, pela simples razão de que isto não é certo: é nossa própria natureza, não a de Deus, a origem da moralidade.

O distanciamento do direito contemporâneo dos preceitos religiosos seculares

As transformações sociais pelas quais a sociedade brasileira vem passando têm sido determinantes para que as normas jurídicas que tiveram origem em valores religiosos sejam modificadas. Isso gera prejuízos para a ordem social?

Dízimos, fé e lei: é possível anular doação à igreja?

Muitos fieis de segmentos religiosos da chamada Teologia da Prosperidade buscam o Judiciário para anular contribuições feitas à igreja da qual fazem parte. Quais respostas são possíveis nesses conflitos?

Santa Sé e pedofilia

Repassar a lista de promessas, sinalizações de avanços, medidas ineficazes, pedidos de perdão, encobrimento, condescendência, permissibilidade e dissimulações levadas a cabo pela Santa Sé em tema de pedofilia é um convite à depressão.

A importância do Estado Laico para o Estado Democrático de Direito

O Estado Laico é um ideal de democracia, fundamental para a difusão da paz inter-povos e respeito ao próximo, muito além da letra morta da Lei.

CSLL e imunidade dos templos religiosos

Análise da Solução de Divergência nº 39/2013 - Cosit, que analisa a extensão da imunidade tributária de que gozam templos de qualquer culto em relação à CSLL.