Danos morais e responsabilidade civil do Estado segundo o STJ

O STJ tem estabelecido parâmetros de avaliação para fixação de indenizações, os quais possuem o objetivo de preservar o instituto do dano moral, além de garantir a eficiência do direito à reparação das lesões de ordem extrapatrimonial.

A responsabilidade civil dos profissionais responsáveis pelas serventias extrajudiciais

O presente estudo tem por objeto verificar de que forma e sob quais qualificações jurídicas pode ocorrer a responsabilização civil do titular de serventia extrajudicial ou da pessoa jurídica delegatária de tal serviço.

Responsabilidade objetiva do Estado:teoria do risco administrativo

Breve análise referente à responsabilidade objetiva do Estado, analisando-se o art. 37, §6º da Constituição Federal, através das características e peculiaridades da Teoria do Risco Administrativo.

Indenização por investidura tardia em cargo público: críticas ao julgamento do RE 724.347

O STF decidiu que, excetuada situação de patente arbitrariedade, o art. 37, § 6º, da CF não enseja reparação pecuniária pela investidura tardia em cargo público efetivo.

Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado

Artigo em que se analisa a responsabilidade do Estado pelo dano temporal causado pelo mau atendimento aos administrados pela administração pública.

O dever de ser solidário

Apresentamos algumas consequências para quem se omite no dever de ajudar.

Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos

Trata-se de um trabalho visando explicar de que forma o Estado responde ao ocasionar danos aos particulares por meio de condutas omissivas. Diante da divergência doutrinária e jurisprudencial, objetiva-se esclarecer qual é a posição dominante.

Responsabilidade civil do Estado por ato legislativo

Evolução da Responsabilidade Civil do Estado e Responsabilidade por ato Legislativo

Socialização dos riscos e o Direito Brasileiro

O trabalho busca analisar a socialização dos riscos inerentes às atividades estatais no território brasileiro, bem como situações em que não há responsabilidade do Estado mas ocorre a socialização do ônus de algum dano sofrido.

A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos: um dissenso entre os operadores do direito

O objetivo primordial deste trabalho é refletir e compreender o caráter evolutivo das teorias da responsabilidade civil do Estado somado, em sentido restrito, aos fatos/elementos geradores da culpa, que lhes proporcionam ora consenso, ora discordâncias.

Teoria da irresponsabilidade civil do Estado por ato jurisdicional

Estudam-se os fundamentos embasadores da teoria da irresponsabilidade civil do Estado por ato jurisdicional, realizando uma série de análises críticas sobre o contexto brasileiro.

Responsabilidade civil por atos do Estado no sistema penitenciário

Apresenta-se recente julgamento do STF, com repercussão geral, sobre a responsabilidade civil do Estado pelos danos trazidos nas penitenciárias brasileiras aos presos.

Responsabilidade do Estado por erros de cartórios

Quanto à responsabilidade civil pelos atos praticados pelos notários e tabeliães, a doutrina e a jurisprudência se dividem.

Nomeação tardia em concurso público: direito à indenização

Não cabe indenização a servidor empossado por decisão judicial, sob argumento de que houve demora na nomeação, salvo arbitrariedade flagrante.

Responsabilidade civil por bullying

Uma breve análise do "bullying" no âmbito civil.

Responsabilidade civil estatal: morte de detento nas dependências de estabelecimento prisional

Análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da responsabilidade estatal sobre custodiados

Superlotação carcerácia: possibilidade de dano moral?

A situação degradante dos presídios brasileiros pode ensejar reparação por dano moral aos detentos, por ofensa a direitos de personalidade?

Responsabilidade extracontratual do Estado e sua evolução histórica

Estudo acerca das nuances da responsabilidade extracontratual do Estado, de suas especificidades quando lida à luz da responsabilidade civil comum, bem como escorço histórico das principais teorias embasadoras.

Da anulação dos atos administrativos e a responsabilidade civil do Estado quanto aos terceiros de boa-fé

O presente artigo tem por escopo uma análise acerca da anulação dos atos administrativos, considerando o dever de invalidar da Administração partindo do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, e a responsabilidade civil em relação aos terceiros de boa-fé.

Responsabilidade civil do estado decorrente das condenações em ações de improbidade resultantes de provas obtidas ilicitamente no juízo criminal

Analisar a condenação em ações de improbidade com base em prova obtida por meio declarado ilícito para o Juízo penal e reflexos ao próprio Estado, como a possibilidade de sua responsabilização civil pelas provas produzidas ilicitamente.