Proprietário do veículo também responde pelos acidentes ocasionados pelo terceiro que o conduzia

A responsabilidade entre proprietário e condutor do seu veículo é solidária.

Responsabilidade do estacionamento pela guarda do veículo e dos bens

Qual é o limite da responsabilidade do estacionamento/estabelecimento comercial: apenas pela guarda do veículo ou pela guarda do veículo e dos bens deixados em seu interior?

A teoria do risco no dano ambiental

Em busca do progresso, várias atividades desenvolvidas têm causado danos ecológicos e diante da importância que o meio ambiente representa, o direito ambiental tem se pautado em princípios que buscam a prevenção de danos, ocorre que nem sempre é possível.

TJPB - Paciente deve ser ressarcido por plano de saúde que não arcou com tratamento alternativo de autismo

A urgência do tratamento é comprovada quanto aos demais requisitos, razão pela qual, caracterizou o direito do agravado ao reembolso do valor integral despendido para a realização da terapia.

Dano moral praticado pelo empregado

O artigo discute a possibilidade de o empregado causar dano moral ao empregador.

A formação dos contratos eletrônicos e a responsabilidade civil dos fornecedores

Constata-se que o contrato eletrônico cumpre os pressupostos para sua validade no mundo jurídico e, portanto, o seu cumprimento é plenamente exigível pela parte que sofreu o dano.

TJSC - Indenização para jovem que perdeu show com ídolos do heavy metal por atraso de voo

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais em favor de uma jovem que perdeu parte considerável de show musical após atraso de mais de quatro horas no voo.

TJES - Paciente operado do lado inverso ao da sua enfermidade será indenizado em R$ 50 mil

Um hospital de Vila Velha, um médico e uma seguradora de vida foram condenados a indenizar em R$ 50 mil um cidadão que foi operado do lado inverso ao qual a cirurgia deveria ser feita.

TJAC - Estado deve indenizar paciente em R$ 35 mil por perda de visão

A paciente A.M.S. veio de Capixaba para Rio Branco com o objetivo de realizar cirurgia de catarata no Hospital das Clínicas, contudo teve perda total da visão.

TST - Empresa de segurança é condenada por dispensar vigilante com transtornos psicológicos após assalto

A Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a um vigilante que foi baleado em assalto a um carro forte e viu um colega ser morto em outro assalto durante a troca de tiros com os bandidos.

TJDFT - Mãe é condenada a indenizar por agredir aluna que se desentendeu com sua filha na escola

A 5ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e condenou a mãe de uma aluna por agredir fisicamente outra estudante da mesma escola, com a qual a filha havia se desentendido.

STJ - Laboratório deve pagar R$ 54 mil de indenização por morte causada por soro contaminado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do laboratório Labormédica ao pagamento de R$ 54 mil por danos morais ao pai de uma criança que faleceu após ter recebido soro contaminado durante internação em hospital de Cruz

Responsabilidade Civil

Questões para estudos de responsabilidade civil

TJES - Mantida condenação de loja de material de construção em R$ 40 mil por atraso em obra residencial

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) confirmou, à unanimidade dos votos, sentença de primeira instância que condenou uma loja de material de construção a indenizar em R$ 40 mil uma moradora de Vitória.

TRT10 - Médico que teve Imposto de Renda cobrado sobre bolsa residência deve ser indenizado

Um residente médico que teve imposto de renda cobrado sobre a bolsa recebida de uma empresa de diagnósticos e sobre pagamentos a mais informados pela empresa à Receita Federal - que não foram efetivados - deve ser indenizado por danos materiais e morais.

TRT1 - Não fiscalização do uso de EPI gera danos morais

TRT1 - Não fiscalização do uso de EPI gera danos morais

Responsabilidade civil nos casos de alienação parental

A alienação parental é vista como um abuso do poder familiar, que pode deixar sequelas intensamente graves no filho e danos irreparáveis na relação deste com o genitor.

A responsabilidade civil do município de salvador frente aos estacionamentos da zona azul

O presente estudo teve como objetivo verificar de que forma responderá o Estado nos casos de danos aos particulares advindos do uso dos estacionamentos da zona azul do município de Salvador.

Responsabilidade civil do Estado no âmbito dos presídios brasileiros

A responsabilidade do Estado pela integridade física e moral dos presos não pode ser afastada pela merda alegação da reserva do possível, diante da massiva violação aos direitos fundamentais, no que o STF chama de "Estado de coisas inconstitucional".

Banco deve notificar consumidor antes de negativá-lo

Este é o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos mais diversos Tribunais de Justiça do país.