Imóvel na planta: Justiça condena incorporadora à devolução de 90% dos valores pagos em rompimento de contrato

Justiça condenou incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos em contrato em parcela única, afastando a incidência de cláusula contratual considerada abusiva e em desrespeito ao entendimento jurisprudencial sobre a matéria. Saiba mais.

Rescisão contratual de imóvel na planta: Justiça paulista manda restituir 80% d os valores pagos

Justiça condenou incorporadora na devolução de parte considerável dos valores pagos em contrato em parcela única, afastando a incidência de cláusula contratual considerada abusiva e em desrespeito ao entendimento jurisprudencial sobre a matéria.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros.

Conservação do telhado nos condomínios verticais, de quem é a responsabilidade?

Uma dúvida muito comum a condôminos, síndicos e gestores de condomínios verticais é quanto à responsabilidade ou não do condomínio pelo pagamento das despesas de conservação e reparo do telhado o presente texto visa elucidá-las de forma clara e sucinta.

Responsabilidade civil do Estado: da irresponsabilidade à responsabilidade objetiva

Conheça mais sobre qual o contexto atual da responsabilidade civil do Estado, e como chegou-se até aqui, a partir da evolução normativa trazida pelas teorias que tentaram justificá-la, de todas as formas, ao longo da história.

Responsabilidade civil nas relações familiares

A aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil no Direito de Família.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EVEN na restituição de 88% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora TECNISA na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP reforma sentença e condena ODEBRECHT na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou parcialmente sentença equivocada do Foro Central de SP e condenou a incorporadora na devolução de parte substancial dos valores pagos pelos compradores, afastando cláusula de irretratabilidade.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora GAFISA na restituição de 80% sobre os valores pagos + 100% da comissão de corretagem e taxa SATI

Decisão do Foro Central de SP enfrenta nova determinação do STJ sobre devolução de comissão de corretagem e taxa SATI e condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais e a totalidade da corretagem

"A indenização mede-se pela extensão do dano": aplicação no caso concreto

O art. 944, parágrafo único do Código Civil possibilitou a condenação à indenização equitativa, uma figura jurídica que ainda causa grande celeuma no meio jurídico. Saiba quais são os aspectos mais relevantes sobre o tema e as polêmicas que a doutrina erigiu em seu entorno.

O tráfico de nudes gera dano moral?

Deve-se observar as proporções que tomou o compartilhamento, e verificar a capacidade econômica do ofensor e da vítima, como o grau de culpa destes, para poder fixar um dano razoável que não possa enriquecer ao sofrido e desestimular o autor do dano a cometer tal ato novamente.

Responsabilidade civil pré-contractual no direito Português

Texto elaborado em Lisboa - Portugal, sob a óptica da legislação deste país, acerca da Responsabilidade Civil Pré-Contratual.

Direitos do consumidor frente aos danos causados pelas companhias aéreas

Quando o infortúnio surge e o consumidor é prejudicado em decorrência de atraso/cancelamento de voo e/ou preterição de passageiro, este tem direito a ser indenizado.

O futuro do Direito e o Direito do futuro

O desenvolvimento tecnológico traz muitas facilidades e conforto para as pessoas, mas, na mesma agilidade, origina novos temas e discussões que precisam ser enfrentados pela sociedade e pelo Direito.

Princípio do Poluidor Pagador

O artigo dispõe sobre o princípio ambiental do poluidor pagador, que ao laudo do princípio da prevenção perfaz o centro axiomático do direito ambiental, revelando sua disciplina legal, peculiaridades e modo de aplicação.

Depósito antecipado de cheque gera dano moral

O depósito antecipado de cheque gera dano moral. O dano moral é presumido e independe de prova (dano in re ipsa).

Modelo de Sentença em Ação Indenizatória: morte por eletrocussão.

Caso versa sobre pleito de indenização por danos materiais e morais em razão da morte por eletrocussão de indivíduo, figurando no polo passivo sua companheira e filhas.

Responsabilidade civil do Estado: uma análise das formas de reponsabilidade extracontratual na jurisprudência pátria

O presente artigo versará acerca da Responsabilidade Civil do Estado por condutas omissivas e seus reflexos na jurisprudência brasileira, abordando os elementos que a constituem, suas teorias e aplicação aos casos concretos.

Vingança pornô (revenge porn): mais uma missão para a Lei Maria da Penha

O fenômeno da vingança pornô alcançou visibilidade nos últimos anos, em virtude da popularização da internet e de redes sociais, trazendo à tona mais uma forma cruel de violência contra as mulheres.