Tudo de Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.Responsabilidade civil pela perda de uma chance na seara médica
O presente trabalho aborda um tema no ordenamento jurídico brasileiro ainda em construção doutrinária, o que resulta em polêmica quanto a sua aplicação e concepção, sendo ele a Responsabilidade Civil pela perda de uma chance na seara médica.
Rescisão contratual: TJSP condena incorporadora GAFISA por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos + comissão de corretagem e taxa SATI
Em excelente precedente sobre o tema o TJSP declarou a ocorrência de atraso na entrega de apto. adquirido na planta e condenou a incorporadora na devolução de 100% dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros de 1%!
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora STAN na restituição à vista de 90% de todos os valores pagos pelos compradores, incluindo comissão de corretagem
Constatando a existência de abusividade no contrato para a devolução dos valores pagos pelo consumidor, o Juiz bem fez incidir as normas de proteção ao consumo, adequando o contrato à realidade jurídica do negócio e determinou a devolução de 90% do valor
Responsabilidade civil nas negociações preliminares
1. Introdução Por se tratar de um instituto altamente dinâmico e flexível, a responsabilidade civil está relacionada, a grosso modo, à noção de não prejudicar o outro. Trata-se, basicamente do conjunto de medidas que obriguem alguém a reparar o dano...
Responsabilidade civil e Direito do Consumidor
Quando falamos em responsabilidade civil de hospitais e estabelecimentos bancários, é necessária a verificação de seu enquadramento como sendo objetiva ou subjetiva.
Ação de indenização por danos morais contra advogado pela perda de uma chance
Advogado é contratado para pleitear uma ação e não o faz. Quais as providências a serem tomadas?
Divulgação de imagens de cadáveres ou pessoas investigadas e danos morais segundo o TJSP
O que diz a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre pedidos indenizatórios relacionados a divulgação de imagens de cadáveres e de pessoas investigadas?
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora EZ TEC e corretora ABYARA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e SATI
Em notável precedente sobre o tema da rescisão de contrato de imóvel na planta por ato do comprador, a Justiça de SP impõe a devolução de grande parte das importâncias pagas, à vista, com correção monetária e juros! Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena GAFISA na devolução de 90% dos valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem
TJSP determina a devolução de parte considerável dos valores pagos pelo comprador após tentativa sem sucesso de acordo com a incorporadora para o distrato amigável.
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP condena TECNISA por atraso na entrega de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos + SATI, tudo com correção monetária retroativa e juros e 1%
Em excelente precedente sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a quebra do contrato pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pelos compradores, inclusive por taxa SATI
Capitalização de juros no Brasil: possibilidades
O art. 4º da Lei de Usura só admite a capitalização de juros em periodicidade anual, sendo proibida a capitalização de juros em período inferior ao anual. Contudo, excepcionando esta regra, a jurisprudência sempre permitiu a capitalização de juros em período inferior ao anual nos casos autorizados em lei.
O dever de ser solidário
Apresentamos algumas consequências para quem se omite no dever de ajudar.
A teoria do risco em face das relações de consumo
O intuito elementar deste estudo é o de tornar claro questões que geram dúvidas quanto ao tema,vez que tal atividade de consumo acontece com frequência.Nesse sentido, a pesquisa zela, também, pela consciência de direitos e deveres do consumidor nos CFC's.
Lucros cessantes por perda de uma chance no novo CC
A questão da perda de uma chance, também conhecida como lucros cessantes pelo Código Civil, e a obrigatoriedade de indenização por parte do magistrado, desde que comprovados os danos causados á vítima naquilo em que esta efetivamente deixou de auferir de lucro.
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP condena CAMARGO CORRÊA por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos + comissão de corretagem
TJSP condenou a incorporadora Camargo Corrêa na restituição de TODOS os valores pagos pelo adquirente de imóvel na planta, considerando o atraso na entrega do empreendimento. Saiba mais!
Restituição de comissão de corretagem em imóvel na planta: TJSP condena ABYARA na restituição ao comprador dos valores pagos por suposta comissão de corretagem
Justiça de São Paulo confirma a ILEGALIDADE na cobrança de valores destinados ao pagto. de suposta comissão de corretagem na venda de imóvel em estande de incorporadora e determina a devolução dos valores ao consumidor, devidamente corrigidos e com juros
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: Justiça condena incorporadora M.BIGUCCI na restituição de 80% dos valores pagos + 100% das comissões de corretagem
Em mais um precedente sobre o tema de rescisão contratual por ato do comprador de imóvel na planta, a justiça de SP determinou a restituição de grande parte dos valores pagos, inclusive sobre comissão de corretagem + correção monetária e juros de 1% a.m.
Indenização por abandono afetivo
Trata-se de um estudo sobre a indenização em caso de abandono afetivo. Pelo trabalho, busca-se dar uma fundamentação a respeito do tema, explicando os principais artigos de lei, bem como os deveres da entidade familiar na criação dos demais entes.
Não existe responsabilidade automática das empresas
É preciso comprovar o nexo causal, que deve interligar o dano e a conduta da empresa. A atual tendência é, sem dúvida, benéfica às empresas e ao Judiciário, pois demonstra que a responsabilidade mecânica está em extinção.
