Revisão criminal

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Execução antecipada da pena possibilita a revisão criminal antes do trânsito em julgado

18/07/2017 12:55Marcelo Santiago de Morais Afonso 1

O Supremo Tribunal Federal, ao possibilitar a execução da pena antes do trânsito em julgado, lançou fundamentos para o manejo da revisão criminal a partir da decisão de segundo grau.

Ministério Público pode pedir revisão criminal?

25/02/2016 22:33Luiz Henrique Nunes de Melo 160

O presente trabalho demonstra a viabilidade do Ministério Público postular a revisão criminal e que essa possibilidade não é em favor do réu, mas do restabelecimento da ordem jurídica que foi violada por um erro judiciário.

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