Morte acidental no seguro de vida e recusa ao pagamento

O que caracteriza a morte acidental para fins de cobertura do seguro de vida e acidentes pessoais?

[Petição] Seguro de vida: indenização por invalidez decorrente de covid-19

Requer pagamento do valor da cobertura contratada no seguro, a título de antecipação especial por doença, tendo em vista a ocorrência de invalidez funcional.

Seguro de vida para a outra? STJ proíbe

Segundo acórdão do STJ, os ideais monogâmicos e a fidelidade recíproca dos cônjuges subsistem como obrigação imposta pela ordem constitucional.

Motorista bêbado recebe seguro?

O agravamento do risco de acidente provocado pela conduta do segurado nem sempre exclui seu direito ao recebimento do prêmio no contrato de seguro.

Seguro de vida: boa-fé na liquidação do sinistro

Os beneficiários devem ser apropriadamente informados acerca das causas que levaram a seguradora a negar o pagamento do seguro de vida. Por isso, meras respostas abstratas e desprovidas de justificativa plausível não são admissíveis.

A importância segurada e os seguros múltiplos

O contrato de seguro é aquele pelo qual o segurador, mediante o recebimento de um prêmio, assume perante o segurado a obrigação de pagamento de uma prestação, se ocorrer o risco a que está exposto.

Embriaguez, seguro de vida e seguro de veículo X obrigação de indenizar

É antigo o questionamento nos tribunais acerca do fato de a embriaguez do segurado afastar a obrigação contratual de indenizá-lo pelo sinistro que tenha provocado, assim como de indenizar terceiros prejudicados por sua conduta. O STJ analisou a questão.

O suicídio e o contrato de seguro de vida

I – O SUICÍDIO À LUZ DA SOCIOLOGIA DO DIREITO E DA PSIQUIATRIA O suicídio é uma questão que deve ser interpretada dentro da Medicina Legal. É matéria obrigatória nos estudos de psiquiatria. Suicídio é a morte voluntária de si...

Seguradora pode negar pagamento de SEGURO DE VIDA por doença preexistente?

A Seguradora não pode negar o pagamento de indenização de seguro de vida, alegando omissão de doença preexistente pelo segurado, salvo se comprovar a má-fé do segurado. Nesse sentido é a Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça.

Súmula 609 do STJ foi discutida em reunião da OAB/SP e do Instituto Segurado Seguro.

A Sumula 609 do STJ trata da ilicitude de recusa de indenização no seguro de vida e planos de saúde por omissões de doenças preexistentes quando não comprovada a ma-fé do segurado. Esse foi o tema debatido pela OAB/SP e o Instituto Segurado Seguro

Embriaguez não afasta indenização de seguro de vida

Decisão do STJ considerou ilegal exclusão de cobertura por embriaguez no seguro de vida e sinalizou um entendimento no sentido de afastar a exclusão baseada no agravamento de risco.

Seguradora pode negar o SEGURO DE VIDA se o segurado estiver em ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO?

O simples atraso no pagamento do prêmio não autoriza a seguradora a negar a indenização de seguro de vida, nem a cancelar o seguro. É preciso a notificação prévia do segurado.

Seguro de vida não é herança nem pode ser utilizado para quitar dividas do segurado

Meu nome é Whabiner Rezende, sou especialista em seguro de vida pela ComVida Corretora de Seguros.

A estipulação no seguro de vida em grupo

Este artigo pretende atingir diferenças pontuais entre os seguros de vida individual e em grupo e apresentar o diferenciador entre estes dois tipos de contratação, que é a figura do estipulante.

Ação de Exibição de Documentos

Seguro de vida. Ação contra Seguradora que depositou valor a menor e não fornece cópia de apólice e sinistro aos segurados.

Contrato de seguro no Brasil

Este trabalho almeja tratar do contrato de seguro no país, abordando: seu conceito, suas principais características, seus princípios, a diferença entre seguro de coisa e seguro de pessoa, o prêmio e a apólice, e hipóteses discutidas na doutrina e no STJ.

Seguro de vida em grupo:questões iniciais

O artigo visa iniciar a discussão acerca do modelo jurídico do Seguro de Vida em Grupo, que se diferencia do seguro individual, e apontar dificuldades cotidianas que precisam ser aprimoradas pelo sistema.

Da preexistência da doença/lesão e o risco assumido pela seguradora ao realizar contrato de seguro dispensando exames prévios

A interpretação deste artigo impõe a ambas as partes obrigações concernentes ao contrato a ser pactuado; se de uma parte exige do Segurado a boa-fé nas declarações; de outra parte, impõe ao Segurador o dever de informar de forma clara ao segurado.

Seguro de vida e invalidez funcional permanente total por doença

Definição da cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença

Aviso de sinistro em seguro de pessoa: atribuição do médico perito

O CFM, ao vedar ao médico assistente o preenchimento do Aviso de Sinistro, transferindo esta responsabilidade a um médico perito, contribuiu para a solução de graves problemas do Seguro de Pessoas.