Tudo de Servidor público
O teto nacional e o sub teto paulista
As distorções no teto salarial nacional para cima e no sub-teto estadual paulista para baixo.Teto no judiciário federal virou piso e o sub-teto no Estado de São Paulo virou instrumento de arrocho salarial.
Aposentadoria voluntária com proventos integrais: emendas constitucionais n° 20/98 e n° 41/03
Apresentamos uma breve análise das alterações promovidas pelas emendas constitucionais citadas, esclarecendo que a maior preocupação é promover a viabilidade do RPPS.
ACUMULAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO
ESTUDAMOS AQUI A POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS COMO EXCEÇÃO ÁN REGRA DO ARTIGO 37 DA CRFB/88.
O cálculo das aposentadorias especiais do §4º do art. 40 da CF/88
A forma de cálculo das aposentadorias concedidas com base nos três incisos do §4º do art. 40 da CF/88, deve levar em conta a data do implemento dos requisitos para a aposentadoria estipulados na norma. Há integralidade e paridade?
Custeio dos regimes próprios de previdência: questões pontuais
Faz-se um estudo, objetivo e de fácil assimilação, acerca das principais implicações do custeio do RPPS.
Servidor público aposentado enquadrado na EC n. 41/2003 ou na EC n. 47/2005 deve receber de forma integral e em regime de paridade com servidores da ativa
Direito dos servidores públicos aposentados, enquadrados na EC n. 41/2003 e na EC n. 47/2005, de receber os proventos de aposentadoria de forma integral e com paridade aos servidores da ativa
Greve dos servidores do Poder Judiciário da União e a Liminar do Conselho Nacional de Justiça para desconto dos dias parados.
Direito de greve dos servidores públicos. A Resolução CSJT nº 86/2011. Mandados de Injunção 670, 708 e 712. Pedido de Providencia nº 0003835-98.2015.2.00.0000 CNJ. Lei 7783/89.
Greve de servidor público, atividades essenciais e o princípio da continuidade do serviço público
Trabalho abordando o cenário jurídico social atual no que se refere ao direito de greve do servidor público nas denominadas atividades essenciais, principalmente frente a lacuna legislativa que envolve o tema até o presente momento.
Um mar de lama: o desvio de moralidade no Brasil
Na "Nova República”, formou-se o que se chama de presidencialismo de cooptação, que esconde o presidencialismo de coalização. Isso se dá de forma descarada, sem qualquer escrúpulo ou hipocrisia que o esconda.
Ministério Público, fiscalizador e parceiro dos cartórios em São Paulo
Em julho de 2015, a Lei Estadual Paulista nº 15.855, alterando a Lei de Custas do Serviço de Notas e Registro, sem alterar o custo final dos serviços, obteve nova e importante fonte de recursos para o MP. Quem perdeu foi o IPESP e ninguém mais.
Auxílio-Moradia de juízes: natureza jurídica e características do benefício
O ARTIGO DISCUTE ACERCA DO BENEFÍCIO DE AUXILIO-MORADIA TRAZENDO EXEMPLOS DOUTRINÁRIOS E DA JURISPRUDÊNCIA.
Regime próprio de previdência do servidor. Qual a melhor regra de transição para se aposentar?
As emendas constitucionais que reformaram a previdência no serviço público, extinguindo a integralidade e a paridade, trouxeram várias regras de transição com o objetivo de garanti-las para os que implementarem os requisitos neles exigidos. Qual delas traz maiores benefícios ao servidor?
O problema do teto constitucional
Até o advento da EC 41/03, subsistia o direito ao não comprometimento das vantagens pessoais para fins de cálculo de abatimento no teto remuneratório. Entendemos que, mesmo no novo regime constitucional, poderão ser excluídas dos limites máximos as chamadas indenizações.
PEC que busca o aumento de remuneração viola processo legislativo
A Câmara aprovou, em 1° turno, emenda constitucional que abre a porta para aumentos da remuneração de algumas categorias de servidores até o limite de 90,25% do subsídio dos ministros do STF. O que há de errado?
Ação de repetição de indébito: parcela de custeio assistência pré escolar
Servidor Público Federal. Custeio do Assistência Pré-Escolar. Decreto Nº. 977/93. Ilegalidade. Valores Indevidos. Obrigação Exclusiva Do Estado. Art. 208, Iv, Da Cf/88, C/C Art. 54, Iv, Da Lei Nº. 8.069/90
TCU deve fiscalizar fundos de pensão públicos?
É obrigatória a submissão da prestação de contas de fundos de pensão ao Tribunal de Contas da União?
Servidor público: aposentadoria pelo INSS
Sou servidor público e me aposentarei pelo RGPS pois meu Município ainda não criou um RPPS. Pergunto: se minha aposentadoria paga pelo INSS for inferior à minha remuneração no cargo efetivo, terei direito a uma complementação paga pelo Município?
Remoção do servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado de sua localidade e o exercício provisório concedido na licença por motivo de afastamento do cônjuge
O presente estudo visa analisar o instituto da remoção para acompanhar cônjuge e o exercício provisório, mormente quanto à necessidade de o deslocamento derivar do Interesse da Administração, com base nos precedentes jurisprudenciais.
