Simulação como alternativa à tese de alienação fraudulenta de bens

O devedor possui artifícios que geralmente escapam às sanções da lei, sendo a simulação alegação eficaz para esses casos. Detalhamos os instrumentos jurídicos mais utilizados para combater a alienação fraudulenta de bens.

A efetividade na recuperação de créditos

Empresário, vamos conversar sobre a efetividade da execução judicial e a consequente recuperação de ativos? O novo CPC tem novidades nesse campo.

Poder geral de efetivação das ordens judiciais no novo CPC

Com o surgimento do novo CPC, nota-se uma maior preocupação com a ineficácia das execuções, pois deu-se destaque ao poder geral de efetivação das ordens judiciais.

STF e o novo entendimento sobre o cumprimento antecipado da pena

Breve análise sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 18 de fevereiro de 2016, que autorizou o cumprimento antecipado de pena, após a confirmação da condenação em 2º grau, com referência à decisão de 2009, de relatoria do ministro Eros Grau.

A eficácia executiva das sentenças meramente declaratórias

Aferição da possibilidade de se promover, via cumprimento de sentença, a execução de sentenças meramente declaratórias, ante o disposto no artigo 475-N, I, do CPC, que atribui natureza de título executivo à sentença que reconhece a existência de obrigação

Novo CPC: custas processuais e cumprimento de sentença

Sobre a cobrança de custas na fase de cumprimento de sentença (Súmula 59 TJPR).

Alimentos: novo CPC

O presente trabalho faz um paralelo entre o rito adotado na execução de alimentos e/ou cumprimento de sentença entre o CPC/73 e o Novo CPC.

Astreintes uma ova!!!

Parece que nos tempos atuais vai brotando um novo ramo do direito, o Direito Processual das Decisões Judiciais Não Cumpridas!

Mudanças na penhora, conforme novo CPC

Este artigo tem como intuito demostrar as principais alterações do novo CPC em relação a penhora.

Astreintes na execução trabalhista e subsidiariedade do CPC

Analisa-se a compatibilidade das astreintes do CPC de 1973 e do novo CPC com a execução trabalhista como forma de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e do princípio da subsidiariedade.

Fraude à execução de acordo com o novo Código de Processo Civil

O presente artigo, tem como intuito demostrar as mudanças do novo CPC em relação à fraude à Execução.

A fraude à execução sob as perspectivas do Novo Código de Processo Civil e do Código Tributário Nacional

A fraude à execução - ato atentatório à dignidade da justiça - atinge a própria atividade jurisdicional do Estado, e como tal, foi digna de atenção por parte do legislador infraconstitucional, possuindo previsão no CPC, no CTN e no Novo CPC.

O prazo prescricional para o requerimento do cumprimento de sentença

Este artigo tem como objeto a análise da incidência da prescrição na fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Parte do estudo da moderna concepção da prescrição para se aferir se tem cabimento no moderno rito do cumprimento.

Desistência da execução sem anuência do executado no novo CPC

Pendente matéria de mérito, a desistência da execução só levará à extinção dos embargos se com isso concordar o executado.

O direito da gestante ao recolhimento domiciliar

Análise do direito constitucional da gestante de risco, ou aquela que já está em estágio avançado da gestação, de cumprir a pena em casa.

Fraude à execução por insolvência: a Lei nº 13.097/2015 e o novo CPC

Fraude à execução em razão de demanda que possa levar o vendedor de bem imóvel à insolvência: há necessidade e há possibilidade jurídica da averbação premonitória? Quais os efeitos? A boa-fé do comprador é relevante?

A perda da aplicação imediata da multa do artigo 475-j do CPC diante da jurisprudência contemporânea

O objetivo fundamental do trabalho abaixo é demonstrar que não é necessária nova intimação do devedor para o cumprimento da sentença condenatória transitada em julgado, bastando a simples publicação do julgado na imprensa oficial, para o pagamento.

Efetividade da tutela executiva: cumprimento de sentença no direito comparado

Estuda-se a efetividade do procedimento de cumprimento de sentenças no marco do Estado Democrático de Direito, que foi objeto de alterações legislativas profundas e atuais.

Astreintes e a execução das obrigações de fazer e não fazer

Analisa-se o conteúdo das obrigações de fazer e não fazer e sua tutela executiva, bem como a fixação da astreinte como medida de apoio tendente a proporcionar maior eficácia ao cumprimento de sentença.

Multa pessoal aos advogados públicos por descumprimento de decisão judicial

Não cabe ao advogado público que representa judicialmente o ente da Administração Pública a responsabilidade pelo cumprimento de decisões judiciais que impliquem na prática de atos de competência dos servidores das autarquias por ele defendidas.