Dignidade da Pessoa Humana:

RESUMO O presente artigo é oriundo de um estudo iniciado ainda na época da minha graduação em direito, fruto de uma mazela social que se perdura por décadas em meio a nossa sociedade, onde se prende, se encarcera, tirando de…

APAC – protagonismo carcerário - Onde o reeducando é o ator principal no processo de seu desenvolvimento.

“Um método de valorização humana, para oferecer ao condenado condições de recuperar-se, logrando, dessa forma, o propósito de proteger a sociedade e promover a justiça”

Presídios federais: conflitos de competência

A competência para decidir sobre a aceitabilidade de um detento é exclusiva do juízo federal. É chegada a hora de se afastar do juiz estadual a possibilidade de qualquer intervenção que lhe retire o distanciamento necessário à manutenção da sua imparcialidade.

Pena alternativa ou impunidade?

Deixar de prender simplesmente porque não há mais onde não é alternativa, é impunidade.

A Justiça Restaurativa (PARTE III) – Implicações psicológicas para o ofensor

A justiça restaurativa parte das necessidades da vítima, porém deve, necessariamente, ocupar-se também com as necessidades do infrator.

Vítimas do Estado Penal

Virou senso comum, mas não dá para não dizer que o direito e o Judiciário (com exceções) são muito ruins no país.

Crise penitenciária de Pedrinhas e a desestrutura interinstitucional

Discute-se a crise das penitenciárias do Estado do Maranhão (mormente a de Pedrinhas), a ausência de política de segurança pública de reinserção social e incentivo aos apenados, bem como a desestrutura no diálogo interinstitucional.

Maranhão e seus presídios (o Brasil em miniatura)

A reforma do Código Penal, fundada no pensamento mitológico (mágico), emocional e passional (Durkheim), está seguindo duas equivocadas premissas: leis mais severas e encarceramento massivo (sobretudo das “classes perigosas”, não violentas)

Execução penal: aspectos gerais

A execução penal não trata apenas das questões relacionadas com o cárcere, mas se preocupa com a reabilitação do condenado. Daí a expressão “Direito da Execução Penal”.

Trabalho do preso: regime jurídico

Um dos fatores que impede o sucesso do trabalho dentro do cárcere é a dificuldade técnica e administrativa de transformar as prisões em indústrias aptas a desenvolver a função laborativa.

Sentencing: o que importa na formação de uma decisão penal?

Estudamos do processo de elaboração da sentença penal e apresentamos as contribuições da “Theory of sentencing” ou, simplesmente, “sentencing” no estudo do processo de tomada de decisões criminais.

Privatização nas penitenciárias brasileiras

A privatização provavelmente não resolveria todos os problemas inerentes ao sistema carcerário brasileiro, mas seria um passo à frente. As estatísticas comprovam a diminuição da reincidência criminal, sendo este provavelmente um dos maiores fatores da criminalidade na atualidade.

Monstros atrás das grades e outras falsas premissas

Entenda como a própria lei e a sociedade influenciam na construção da imagem de "monstro" dos presidiários.

Função da pena privativa de liberdade

A função da pena adotada pelo ordenamento brasileiro é incompatível com as disposições constitucionais. A ideologia da diferenciação adotada na ressocialização taxa aquele que comete um crime como afastado da casta superior da sociedade, a composta pelos “socializados”.

Direitos fundamentais e o sistema penal

Analisam-se os direitos fundamentais dos indivíduos em sua relação com o sistema penal em suas diversas fases – antes do processo, na fase de aplicação da pena e em sua execução. Procura-se problematizar a normatização e a eficácia desses direitos fundamentais.

Programa Carpe Diem: ressocialização de presos provisórios em Sorocaba - SP

Analisam-se a ressocialização e a reincidência dos presos atendidos pelo programa de custódia detentiva alternativa Carpe Diem, desenvolvido no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba/SP.

Prescrição das faltas disciplinares na execução penal

Se a menor prescrição para um crime é de dois anos, não há motivo razoável para exigir prazo maior em relação aos procedimentos administrativos. Do contrário, o regime de um fato menos danoso (falta disciplinar) será mais rígido que o de um fato mais grave (crime); é a aplicação pura e simples do princípio da proporcionalidade.

População carcerária cresceu 6,8% em apenas seis meses

O Brasil é a prova de que o encarceramento massivo não diminui a criminalidade nem a sensação de insegurança da população.

Privatização de penitenciárias é inconstitucional

A solução do sistema penitenciário brasileiro não está na política de terceirização ou privatização, seja pelo óbice constitucional e das normas vigentes em nosso ordenamento jurídico, seja pela própria essência da realidade peculiar à execução penal.

Cárcere, estigma e reincidência: o mito da ressocialização

O abuso do cárcere é determinante para a reincidência, sendo a prisionização um dos seus efeitos mais nefastos, pois “destreina” o apenado ao convívio em liberdade, agravando sua exclusão. Utiliza-se o conceito de rotulação (Labeling Theory, de Howard Becker), para averiguar como a prisão age sobre a visão que a sociedade tem do internado e a percepção que este tem de si mesmo.