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A não isonomia entre a Guarda Municipal e as Polícias Militares dos Estados
As competências das Guardas Municipais podem variar de acordo com a legislação específica de cada município e país. No entanto, de maneira geral, as Guardas Municipais costumam ter responsabilidades relacionadas à segurança pública e à proteção do patrimônio municipal. Abaixo...
Criminal profiling no Brasil
A aplicação do perfil criminal pode aumentar eficiência da polícia judiciária na resolução de investigações no Brasil.
Guarda Municipal como integrante do Sistema Único da Segurança Pública, apenas!
O STF decidiu que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública, conforme previsto na Lei do Sistema Único de Segurança Pública.
A prisão em flagrante e a atuação da Guarda Municipal
A Constituição Federal, no art. 144, §8º, estatui que “[o]s Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.No plano infraconstitucional, a Lei Federal nº 13.022/2014, dispõe sobre o “Estatuto Geral...
O quadro da Segurança Pública no Brasil atual
RESUMO: Os motivos de relevante importância acerca desse assunto enseja que nos últimos anos ajustes foram feitos e procedimentos aperfeiçoados, então houve um alinhamento das implementações e modernizações atreladas ao orçamento, sem o qual haveria dificuldades de monitoramento do gasto...
A Segurança Pública é uma Ciência Social
Desenvolver Segurança Pública é caminhar nas veredas do Direito como ciência e como doutrina, e é impossível falar de segurança pública sem a entender como ciência política e social. Sem dúvida que, como ciência social a segurança pública percorre o...
O crime organizado e a importância do trabalho de inteligência
Resumo: O presente artigo tem a finalidade de demonstrar o trabalho de inteligência policial com foco na produção de conhecimento no que tange às organizações criminosas, principalmente no combate ao crime organizado no Brasil. O objetivo desse trabalho é apresentar...
Guarda civil municipal não é órgão da segurança pública
A invasão de atribuições das polícias ostensivas e investigativas pelas guardas municipais tem produzido nulidades em ações penais, gerando grave insegurança jurídica no sistema de segurança pública.
Forças-tarefas no combate à criminalidade organizada violenta
A concertação de capacidades investigativas e operacionais, calcada na atuação cooperativa, sistêmica e integrada, configura o principal combustível para materialização do objeto do Plano de Forças-Tarefas de Combate ao Crime Organizado.
A importância da análise criminal para Segurança Pública
A análise criminal é uma fonte de informações essenciais para as operações dos órgãos de segurança pública e o profissional da área de análise criminal é fundamental para o avanço dos órgãos e de segurança pública e o combate as ações criminosas.
Segurança pública municipal: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade
O presente artigo científico, tem por finalidade, explanar a segurança pública municipal, objetivando aprofundar o entendimento no que concerne a discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
Política de segurança pública nas conferências pós redemocratização
"A participação da população nos espaços políticos, foi uma das conquistas afiançadas na Carta Magna de 1988, oportunizando a sociedade civil de contribuir na elaboração, fiscalização e implementação das políticas públicas".
Escola de governo municipal de segurança pública.
Resumo As instituições de segurança pública municipais têm uma característica “sui generis” quanto à capacitação de seus agentes. A legislação prevê requisitos próprios para a formação e aperfeiçoamento dos agentes da Guarda Municipal.
SUSP, os agentes penitenciários e a rigidez constitucional: um entrave para a modernização
Reflexões sobre as razões do veto presidencial ao § 3º do art. 9º e ao art. 44 da Lei 13.675/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Uma portaria não pode afrontar os limites legais
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STF ENVOLVENDO APLICAÇÃO INCORRETA DE PORTARIA.
Armar a guarda municipal (!?)
A Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro criada a 30-3-93 como Empresa Municipal de Vigilância, originou-se de uma cisão da COMLURB, onde seus vigilantes atuavam na proteção das instalações desta Companhia. Nessa situação, e como vigilantes que eram,...
A descentralização da segurança publica
O presente trabalho tem o escopo de analisar a descentralização da segurança publica bem como analisar a relevância dos municípios no atual contesto da segurança do cidadão.
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sob a ótica do modelo incremental
Busca-se analisar o Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci sob o questionamento de sua base formuladora e estudos de sua execução.
Reestruturação da segurança pública no atual cenário jurídico
A segurança pública como conhecemos hoje está em total declínio, seja por falta de gestão de qualidade, seja por questões culturais ou por ineficiência do Estado num todo.
