Tudo de Soluções alternativas de conflitos (Direito Processual Civil)
Eficácia da conciliação na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública
O trabalho tem como eixo perceptivo a análise técnico-jurídica da eficácia da conciliação no procedimento especial de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública, considerando o sistema constitucional de pagamento por meio dos precatórios.
Arbitragem na preservação do objeto social da empresa
A arbitragem deve ser estrategicamente utilizada pelas sociedades em geral, devido a sua agilidade e especialidade na solução de conflitos societários, como forma de resguardar os interesses dos sócios e os da própria sociedade.
Pluralismo jurídico e judiciário em Cabo Verde
O sistema jurídico formal de Cabo Verde não esgota todas as fontes normativas efetivamente vigentes de solução de controvérsias. Há meios que ficam a cargo de instâncias parajudiciais, os quais gozam de maior aceitação popular.
Histórico da arbitragem no Brasil
Histórico da Arbitragem no Brasil. Breve análise de alguns pontos da Lei n. 9.307/96.
Uma crítica à conciliação e sua aplicabilidade como acesso à justiça
UMA CRÍTICA À CONCILIAÇÃO E SUA APLICABILIDADE COMO ACESSO À JUSTIÇA Reynaldo Batista Pereira[1] Edvelton Salmar dos Santos[2] Tauã Lima Verdan Rangel[3] Resumo: A conciliação é um importante meio de tratamento de conflitos, diferenciando-se do tradicional ativismo judicial. Mencionada forma...
Mediação de conflitos familiares: acesso à justiça pelo diálogo
Tratar os dissídios de natureza familiar segundo uma visão maniqueísta, em que a resolução é definida entre um ganhador e outro perdedor, significa reduzir abrupta e negligentemente o nível de complexidade característico de tais conflitos de modo que se adequem ao modo positivista de resolução de conflitos.
Revogação de acordos homologados nos JECs diante da frustração da finalidade do negócio jurídico processual
Diante de acordos descumpridos, ante a frustração do fim do negócio jurídico, é possível à parte prejudicada pedir sua revogação ao mesmo Juízo que homologou a conciliação, em vez de executar o título.
Conciliação, Poder Judiciário e pacificação social
A Política Judiciária Nacional tem por escopo a utilização de meios alternativos, no âmbito do Poder Judiciário e sob sua fiscalização, para que haja mudança da mentalidade dos operadores do Direito e das próprias partes, visando sempre a pacificação social.
O termo de ajustamento de conduta em defesa do consumidor
Tratar a conciliação dos direitos coletivos por meio do ajuste não significa afirmar que os legitimados possam dispor do direito que não lhes pertence. O que se permite é discutir o modo mais eficaz de concretizar a defesa do direito coletivo tutelado.
Dispensa da certidão negativa de débitos tributários para recuperação judicial
O trabalho demonstra a ineficácia da recuperação judicial de empresas, assim como encontrar uma solução definitiva para a questão, tomando por fundamento a preservação da empresa.
Mediação no direito do consumidor
A partir da estruturação da cultura do empoderamento do indivíduo, o presente texto propõe uma análise singela da aplicação da mediação, na condição de mecanismo extrajudicial de tratamento do conflito, em âmbito das relações consumeristas.
A mediação de conflito familiar
A mediação é uma prática social responsável pela transformação do conflito relacional, pois resolve verdadeiramente a altercação do cidadão, além de promover a sua dignidade, através da inserção da prática da cidadania durante a busca pelo acesso à justiça célere e eficaz.
Parcerias públicos privadas e diminuição do aparato estatal
As parcerias entre a Administração Pública e investidores privados são a solução para o fomento do crescimento do Brasil mesmo ante os sabidos escassos recursos públicos ou à má gestão pública. Esse é um processo rumo ao progresso.
Mediação na administração pública: direito comparado
Com as mudanças sofridas pelo Direito Administrativo nas últimas décadas, sustenta-se que há um campo fértil para a adoção da técnica da mediação para a resolução de conflitos entre particulares e a administração pública no Brasil.
Parcelamento do crédito na execução trabalhista (art. 745-A, do CPC)
O regime de parcelamento previsto no art. 745-A, do CPC, pode ser aplicado no processo do trabalho.
Projeto do novo CPC favorece conciliação?
O projeto do novo CPC busca valorizar, fortalecer e sistematizar, em âmbito nacional, os mecanismos visando à autocomposição e pacificação das partes, mormente os institutos da conciliação e mediação.
Homologação de acordo extrajudicial
Ao homologar uma transação entre as partes (independentemente da existência de processo litigioso), o juiz não desperdiçará tempo com demandas fictícias e passará diretamente à análise dos requisitos formais da avença. A atividade judicante se identificará com os procedimentos de jurisdição voluntária.
