Tudo de Teoria geral da prova
Responsabilidade objetiva e inversão do ônus da prova: a espada e o escudo do consumidor
O legislador reconhece a necessidade de intervenção estatal nas relações privadas, a fim de permitir o efetivo alcance à prestação jurisdicional por parte do consumidor, considerado o polo mais fraco.
DA ILICITUDE DA PROVA POR INVESTIGAÇÃO DIRETAMENTE LEVADA A EFEITO PELO MP
Considerando a competência da Polícia Judiciária na realização da investigação criminal, na forma do art. 4º do CPP, entende-se como prova ilícita aquela realizada diretamente pelo Ministério Público.
Iniciativa probatória do juiz no processo penal à luz da Constituição
Reflexões sobre a possibilidade da inciativa probatória do magistrado no processo penal, à luz da Constituição, e o flagrante inconformismo com a legislação vigente: faz-se urgente o surgimento de um processo penal democrático.
Requisitos para alegação de fatos novos nos diferentes ramos do direito.
A alegação de fatos novos em cada ramo do direito possui particularidades que devem ser observadas.
Perícia médica das ações contra o INSS: 8 dicas práticas
O que fazer e não fazer durante uma perícia médica judicial?
PROVA ILÍCITA ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL PELO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Nesse trabalho será relatado sobre admissibilidade da prova ilícita no processo penal e suas aplicações.
A (im)possibilidade de impugnação de acordo de colaboração premiada por terceiros
O presente artigo visa especificar as diferenças (legitimados, momento e efeitos) existentes entre os institutos da impugnação do acordo de colaboração premiada e o direito ao confronto, evidenciando a posição prevalente nos tribunais superiores.
Delação premiada e a ampla defesa: análise do acordo de Paulo Roberto Costa
Como abrir mão previamente do direito ao silêncio sem saber qual será a pergunta? Como abrir mão previamente do direito de recorrer sem saber o teor exato da sentença?
A PSICOGRAFIA NO COTIDIANO JURÍDICO BRASILEIRO
O Direito não é estático, é dotado de interpretações e posicionamentos antagônicos, consequentemente não haveria um entendimento firmado e absoluto acerca da psicografia como prova jurídica lícita.
O instituto da Delação premiada no combate às organizações criminosas
O presente artigo tem como propósito apresentar o instituto da Delação Premiada na Lei das Organizações Criminosas, sua importância para o desmantelamento do crime organizado e seus requisitos para que seja atendido.
Carta psicografada como meio de prova no processo penal
A psicografia é meio de prova legal e legítimo. Como qualquer outro instrumento probatório, a carta por meio dela obtida sujeita-se a restrições processuais e não possui caráter absoluto.
Instituto da inversão do ônus da prova nas relações de consumo
Qual o melhor momento para ser aplicado o instituto da inversão do ônus da prova, com o intuito de que seja respeitado o princípio da isonomia, ampla defesa, contraditório, bem como o devido processo legal?
Os meios ocultos de investigação criminal: até onde se deve admiti-los?
Objetivando a repressão a delitos de complexa apuração, como a corrupção, o tráfico e os praticados por organizações criminosas, o Brasil importou meios de investigação que, da forma como estão sendo utilizados, violam direitos e garantias constitucionais.
Prova pericial e interrogatório do acusado
Meios idôneos de comprovação da autoria e da materialidade delitiva no processo penal.
Quando os fatos não dependem de prova?
O presente artigo se ocupa de demonstrar, em síntese, o objeto da prova na novel sistemática do processo civil.
O STF e a decisão que pode ajudar a implodir a lava-jato
O STF decidiu que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar a sua rescisão. A regra estabelecida é de que as cláusulas devem ser mantidas pelo Judiciário depois de homologadas, mas abriu essa exceção.
A psicografia e o exame grafotécnico
Apresenta-se a psicografia como prova judicial, não apenas pelo ângulo religioso, mas, principalmente, pelos ângulos científico e jurídico, em especial, quanto a normas e princípios adotados no Brasil.
