Projeto de Lei 4330/2004: terceirização irrestrita

Este artigo visa abordar as características da terceirização na atualidade e os aspectos do projeto de lei 4330/2004, mostrando os efeitos negativos de sua aprovação para os trabalhadores.

Terceirização: tema antigo e atual!!!!

O texto analisa o instituto da terceirização, ao longo dos anos, sua normatização, especialmente na base da Súmula 331 do TST, com o pretendido no PL 4303. Examinam-se no ordenamento jurídico nacional, a "pejotização" e a quarteirização, p.ex.

O projeto de lei nº 4.330/2004 e a mercantilização do trabalho

Traça alguns aspectos do Projeto de Lei 4.330/2004 e o notável caminhar das condições trabalhistas à mercantilização do Trabalho.

O PL 4330/2004 e a responsabilidade por acidentes e doenças profissionais dos terceirizados

Em se tratando de dano material e moral causado por doença profissional e acidente de trabalho, a discussão levantada pelo PL 4330/2004 em relação a responsabilidade do empregador e do tomador de serviço é muito interessante e inovadora.

Dia nacional de combate à terceirização

O presente artigo destaca as manifestações das classes trabalhadoras motivadas pela aprovação parcial do PL 4330 e traz algumas estatísticas sobre a terceirização

Terceirização em massa: aspectos do PL. 4.330/2004

Dentre as temáticas com maior potencial de impacto no cotidiano dos brasileiros enfrentadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos, certamente a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 4.330/2004, conhecido como PL da Terceirização, merece destaque.

Terceirização de serviços é inconstitucional?

Se a terceirização, no mundo fático, cria dois tipos de empregados dentro do mesmo campo de trabalho e permite a dupla exploração da “mais valia”, dupla subordinação e dupla sujeição, ela é inconstitucional.

PL 4.330 (terceirização) e os efeitos nas contratações realizadas pelos entes públicos

Apesar de a terceirização no âmbito privado merecer a devida ingerência, tal instituto, quando envolver entes públicos, deverá estar voltado para o interesse da coletividade, resguardando as normas legislativas já postas.

Terceirização: debate sobre o PL 4330/2004

O Projeto de Lei da terceirização de serviços conclama os cidadãos ao debate. Seus efeitos serão sentidos por todos.

Terceirização: é preciso olhar para a frente

A terceirização é um processo irreversível e sua regulamentação só irá melhorar o ambiente de negócios do país, propiciando melhores condições para geração de empregos e crescimento econômico.

Terceirização: retrocesso social inaceitável

A terceirização foi inserida no ordenamento nacional, primeiramente, para o trabalho temporário, por disposição da Lei n. 6.019/74, sendo ela herança perversa do período militar.

Terceirização trará maior segurança ao trabalhador

A aprovação do referido projeto de lei poderá ajudar a diminuir a informalidade praticada no mercado, acentuando a competitividade das empresas, gerando novos postos de trabalho.

Perigos do PL da terceirização: o rabo que balança o cachorro

O Projeto de Lei 4.330, em votação no Congresso Nacional, que amplia a liberdade de terceirização do trabalho, oculta sérias consequências para a negociação coletiva.

Aspectos históricos da terceirização no Direito do Trabalho

Como instrumento básico de estratégia econômica a qual uma empresa contrata outra para a prestação de serviços ou produção de bens em sua atividade meio, a terceirização se constitui no panorama geopolítico atual uma forma de solução desse problema.

Terceirização: a necessária flexibilização das normas trabalhistas e o intransponível resguardo aos princípios de proteção do trabalhador

Enfrenta-se questões referentes às frequentes burlas na terceirização, a possibilidade de aprovação do PL nº 4.330/04, e a necessidade de adoção de mecanismos capazes de torná-la compatível e adequada às intransponíveis normas de proteção ao trabalhador.

Terceirização de serviços: necessidade urgente da elaboração de um marco legal

Necessidade de elaboração de uma lei que discipline a terceirização. a terceirização é tema atualmente de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal.

Responsabilidade trabalhista em decorrência da terceirização e a súmula 331 do TST no âmbito da administração pública

Trabalho destinado à pesquisa sobre a relação jurídica triangular criada pela terceirização, com foco na responsabilidade daqueles que optam por terceirizar e principalmente se este for a Administração Pública.

Terceirização do call center das empresas de telecomunicações

A possibilidade da terceirização do "call center" das empresas de telecomunicações é examinada por meio da legislação específica e da jurisprudência do TST e STF, tema que apresenta grande impacto social e econômico.

Reflexos da autonomia privada para o trabalhador e a (re) interpretação da nova concepção de materiais e equipamentos de trabalho no atual contexto social capitaneado pelos avanços cibernéticos

Debate acerca dos limites dos termos e condições estabelecidos no âmbito privado entre Tomador e Prestador de Serviços na esfera jurídica do Trabalhador, através da reinterpretação do conceito de material de trabalho que no atual cenário pós-moderno.

ISS sobre fornecimento de mão-de-obra, agenciamento e terceirização de serviços: diferenças

É incorreta a tributação dos serviços terceirizados como se fornecimento de mão de obra fosse, porquanto nesta modalidade de contrato o que as partem avençam não está relacionado diretamente à força laboral, mas sim à realização de determinado objeto.