Tudo de Terceirização
Responsabilidade trabalhista em decorrência da terceirização e a súmula 331 do TST no âmbito da administração pública
Trabalho destinado à pesquisa sobre a relação jurídica triangular criada pela terceirização, com foco na responsabilidade daqueles que optam por terceirizar e principalmente se este for a Administração Pública.
Terceirização do call center das empresas de telecomunicações
A possibilidade da terceirização do "call center" das empresas de telecomunicações é examinada por meio da legislação específica e da jurisprudência do TST e STF, tema que apresenta grande impacto social e econômico.
Reflexos da autonomia privada para o trabalhador e a (re) interpretação da nova concepção de materiais e equipamentos de trabalho no atual contexto social capitaneado pelos avanços cibernéticos
Debate acerca dos limites dos termos e condições estabelecidos no âmbito privado entre Tomador e Prestador de Serviços na esfera jurídica do Trabalhador, através da reinterpretação do conceito de material de trabalho que no atual cenário pós-moderno.
ISS sobre fornecimento de mão-de-obra, agenciamento e terceirização de serviços: diferenças
É incorreta a tributação dos serviços terceirizados como se fornecimento de mão de obra fosse, porquanto nesta modalidade de contrato o que as partem avençam não está relacionado diretamente à força laboral, mas sim à realização de determinado objeto.
ISS na prestação do serviço de agenciamento de mão-de-obra
Estuda-se a base de cálculo e sua incidência sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), no tocante aos contratos de prestação de serviços de mão-de-obra temporária.
Trabalhador temporário: Portaria MTE nº 789/2014
Analisa-se a contratação de trabalhador por período limitado com base na Lei nº 6.019/74, no Decreto nº 73.841/74, na Súmula 331 do TST e na Portaria nº 789/14 do MTE, ressaltando as mudanças recentes.
Incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a legalidade de terceirização realizada por pessoa jurídica de direito público
Em se tratando de pessoas jurídicas de direito público, cuja força de trabalho é constituída de servidores públicos, regidos por estatuto legal específico – e não pela CLT –, não há que se falar em competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas que versem sobre a legalidade da terceirização.
Nepotismo nas terceirizações de âmbito estadual e municipal.
Este artigo estuda o nepotismo no âmbito das terceirizações no serviço público de âmbito estadual e municipal, com base na interpretação da Súmula Vinculante n. 13 em cotejo com o Art. 37 da Constituição Federal.
Terceirização e o direito de contratar
Os limites para a contratação de mão de obra terceirizada no Brasil se transformaram numa sinistra ficção na Justiça do Trabalho e um duro golpe para as empresas que precisam se adaptar à economia moderna para sobreviver no mercado brasileiro.
Críticas ao Projeto de Lei 4330/04
Terceirização x Garantias Trabalhistas e Sociais.
Conta vinculada e terceirização no serviço público federal
A figura da terceirização no serviço público federal e a Instrução Normativa MP nº 02, de 30 de abril de 2008.
As empresas prestadoras de serviços de call center e a terceirização trabalhista
Este estudo visa analisar o instituto da terceirização da prestação de serviços no Brasil, com maior enfoque nas sociedades empresárias prestadoras de serviços de call center para as sociedades concessionárias de serviços de telecomunicações.
Concurso público: exceções legais potencialmente lesivas à moralidade administrativa
Analisam-se as exceções legais ao concurso público, destacando os perigos potenciais que elas trazem à Administração Pública, em especial à sua moralidade.
Entre a terceirização toyotista e a dignidade humana. Crítica dos sistemas de organização do trabalho
A análise crítica dos sistemas de organização do trabalho revela a não assimilação, pelas opções de política industrial, do trabalho como valor humano, desmistificando assim a suposta neutralidade técnica do processo de terceirização trabalhista.
O fenômeno de utilização dos serviços de terceirização
O escopo do presente trabalho é compreender e identificar a causa do uso constante da terceirização no âmbito das relações trabalhistas, e seus efeitos jurídicos-legais.
Contratação de correspondentes no país por instituições financeiras
A contratação de correspondentes por instituições financeiras deve se pautar numa política de inclusão financeira e do aperfeiçoamento da administração empresarial, não no objetivo de fraudar direitos trabalhistas.
Terceirização x precarização
Um processo econômico tão importante como a terceirização deve ser regulamentado, mas não no sentido da total liberação.
Terceirização na administração pública e o princípio constitucional da eficiência
A pré-determinação da regularidade das terceirizações pela Administração Pública com base, apenas, no critério de tipo de atividade prestada constitui um óbice à aplicabilidade plena do princípio constitucional da eficiência.
Por que não regulamentar a terceirização?
É preciso encarar o fato de que a terceirização de serviços é prática consolidada no mercado de trabalho. O número de trabalhadores terceirizados só aumenta e a indefinição legal da matéria tem suscitado um crescente número de demandas judiciais.
