Tudo de Tipicidade
Da (des)necessidade da análise da pessoa do infrator na aplicação do princípio da insignificância
Este artigo visa analisar a questão da necessidade de se levar em conta ou não a pessoa do infrator para a aplicação do princípio da insignificância.
Princípio da Insignificância e sua implicação no mundo jurídico
Este princípio é de grande importância ao processo penal, uma vez que ajuda a desafogar o judiciário e traz, na maioria das vezes, a legitimidade de volta ao indivíduo que o pleiteou.
O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e sua importância para a regularidade da Operação de Transporte Rodoviário de Cargas.
Quando o CIOT não é cadastrado, necessariamente, haverá um forte indício da prática de condutas de sonegação fiscal, relativa aos IRPF e INSS do Caminhoneiro Autônomo
Continuação da organização criminosa: quando se pode falar numa nova ação penal?
A grande celeuma é determinar o momento exato em que a permanência foi cessada no delito de organização criminosa.
Princípio da insignificância nos crimes ambientais
A jurisprudência pátria não é uníssona quanto à aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais. A tendência, contudo, é pela sua não aplicação. Porém, o STF vem decidindo em sentido contrário.
Violação lícita ao domicílio em flagrante de tráfico
O presente artigo busca avaliar a proteção jurídica ao domicílio à luz dos casos de violação em face de flagrante delito, mais especificamente quanto ao crime de tráfico de drogas.
Súmulas 587, 588 e 589 do STJ: aplicação da Lei de Drogas e da Lei Maria da Penha
Breves considerações sobre as Súmulas 587, 588 e 589, do STJ: a primeira, sobre questão relativa à Lei de Drogas e as duas últimas, relacionadas à Lei Maria da Penha.
Responsabilidade penal em crimes praticados por doentes mentais
O intuito desta monografia será abordar quais os criminosos poderiam ser considerados perigosos, cruéis e como é possível puni-los sem que possam ser injustamente penalizados, ou seja, quais as razões para usar como punição ou não a pena de morte.
Aplicação do princípio da insignificância no crime de roubo: conceito, características e efeitos
O reconhecimento da tipicidade material não está na qualidade do bem tutelado, mas na ofensa efetiva ou provável do bem tutelado. Neste sentido, se esta ofensa efetiva ou provável ao bem jurídico tutelado não ocorrer, deveria ser cabível a aplicação de determinado princípio.
Princípio da Insignificância: um mal necessário ao Estado Democrático de Direito?
Alguns doutrinadores entendem que a adoção do princípio da bagatela pode causar repercussão social negativa e abalar a estabilidade e segurança sociais. Saiba como as Cortes brasileiras estão se manifestando.
A teoria geral do crime nas mãos do delegado de polícia
A teoria geral do crime deve ser aplicada segundo a ação contagiante dos princípios penais constitucionais, não havendo possibilidade de dissociação, seja na interpretação das normas incriminadoras, seja na interpretação das excludentes de criminalidade.
Furto famélico no Direito Penal brasileiro
Este artigo tem como objetivo a posição atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para qual o Furto Famélico no Ordenamento Jurídico Brasileiro não venha ser crime.
Princípio da Insignificância
Súmula do STJ sobre o principio da Insignificância.
O princípio da insignificância à luz do STF e do STJ
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, foi introduzido na doutrina penal por Klaus Roxin, no século passado. De lá até os dias atuais, a extensão de sua aplicabilidade e as formas de interpretá-lo sofreram modificações.
Risco proibido e risco permitido: a adoção da teoria da imputação objetiva pelo projeto de novo Código Penal
O Projeto de Lei 236 do Senado é alvo de diversas críticas, uma vez que sua construção, apesar das inúmeras sugestões populares, tem sido considerada antidemocrática, renegando as sugestões por parte de grandes estudiosos do Direito Penal.
PARECER - CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FRAUDE À LICITAÇÃO.
CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
O Judiciário e a barra de chocolate: o princípio da insignificância em tempos de cifras milionárias de dano ao erário
STJ decidiu, liminarmente, pelo trancamento da ação penal de homem denunciado por tentativa de furto ao subtrair uma barra de chocolate, avaliada em R$ 4,99, com fundamento no princípio da insignificância. Fica a indagação: em tempos de milionárias fraudes ao erário, há tempo para o Judiciário se ocupar com o furto de uma barra de chocolate?
Tentativa irreal ou supersticiosa
Estudo sobre a questão do crime impossível em face das Teorias Objetiva e Subjetiva da consumação.
