Tudo de Tipicidade
Princípio da insignificância nos crimes ambientais: caso da pesca proibida no STF
Analisa, por meio de estudo de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais, que é admissível apenas de modo excepcional e de maneira cautelosa.
Ataque criminoso mundial é a comprovação da insegurança na internet
Alerta de que não há segurança absoluta na internet, sendo necessário manter os sistemas operacionais, backups e antivírus sempre atualizados.
Consolida-se na 2ª. turma do STF a aplicação do princípio da insignificância
A 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº. 138.697, realizado na sessão do último dia 16 de maio, reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça e concedeu a ordem, determinando o trancamento do processo em que o réu era acusado de furto de um telefone celular, avaliado em R$ 90,00.
Stealthing: retirada do preservativo sem consentimento e o tratamento penal cabível
A tipificação penal do "stealthing" no Brasil deve ser considera crime de estupro ou ato libidinoso mediante fraude? Se houver transmissão ou tentativa de transmissão de DST, deve-se aplicar também qualificadoras?
A aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia: é possível?
Este trabalho trata da análise da possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia diante de fato penalmente insignificante.
Entregar a direção de veículo para pessoa não habilitada
Só entregar o carro para não habilitado já é crime? Seria perigo abstrato presumido? Isso vale no direito penal? Vamos tirar essas e outras dúvidas no texto a seguir.
Nota Técnica sobre os reflexos penais advindos da ausência de cadastro fiscal em estabelecimentos comerciais
Reflexões sobre o ICMS e o ilícito penal em manter mercadorias estocadas e/ou expostas à venda em estabelecimento sem cadastro perante a Fazenda Pública estadual, capitulado no Inciso I do Art. 2º da Lei n. 8.137/90.
ICMS declarado e não pago: crime tributário formal?
Reflexões sobre decisão proferida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na Apelação Criminal nº 294545-55.2007.8.09.0051, que descaracterizou um crime tributário para mero inadimplemento.
Delegado de polícia e aplicabilidade do princípio da insignificância na fase pré-processual
Há a possibilidade do reconhecimento, pelo delegado de polícia, da incidência do princípio da insignificância ou da bagatela aos casos concretos que lhe são submetidos à apreciação no cotidiano policial.
Tipicidade conglobante e reflexos na análise do exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal
A Teoria da Tipicidade Conglobante reanalisa as excludentes de ilicitude exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal, tornando os excludentes de tipicidade.
Tecnologia no cometimento de crimes
A tecnologia usada no crime pode dificultar a investigação de autoria e materialidade por parte das autoridades. Mas a maioria dos estados brasileiros já conta com delegacias especializadas em crimes praticados com uso da informática.
PEC 171/93 – REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Da Proteção Integral ao Retrocesso
Objetivo deste artigo é os reflexos da redução da maioridade penal, a serem provocados pela proposta de emenda constitucional n.º 171/93, em trâmite no Congresso Nacional Brasileiro.
Quando a falta de educação custa caro!
Boa parte das demandas poderiam nem chegar a juízo, se alguns infratores, na gestão de suas empresas, tivessem uma coisa chamada HUMILDADE. Mas, para que isso fosse possível, deveriam receber em seus berços algo chamado educação.
Princípio da insignificância no crime de descaminho
A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, em análise pelas normas de direito penal, processual penal e tributário, pode servir como instrumento de razoabilidade e interpretação restritiva.
Princípio da insignificância se aplica ao contrabando?
O fundamento da desnecessidade da pena reside em múltiplos fatores: ínfimo desvalor da culpabilidade, ausência de antecedentes criminais, reparação de danos, reconhecimento da culpa, colaboração com a justiça, o fato de o agente ter sido processado, o fato de ter ficado preso por um período, em análise que deve ser feita em concreto, caso a caso.
Tipicidade conglobante
Trabalho analisando a Tipicidade conglobante.
Teoria da imputação objetiva
O presente trabalho visa traçar um cenário geral acerca da teoria da imputação objetiva e de sua aplicabilidade no cenário jurídico brasileiro.
Principais aspectos da teoria da imputação objetiva
O presente artigo faz uma breve análise sobre a teoria da imputação objetiva no Direito Penal.
STJ e teoria da amotio na consumação do roubo
Com a Súmula 582 STJ, fica consagrada definitivamente a adoção da teoria da “amotio” para a consumação do furto e do roubo.
Embriaguez ao volante: crime de perigo abstrato ou concreto?
O crime de embriaguez ao volante, ao se abstrair os diversos entendimentos que surgiram após as diversas mudanças legais, apresenta divergências nos posicionamentos acerca de seu caráter jurídico.
