Tudo de Tipicidade
Karl Popper e a legitimidade do direito penal do risco
O método hipotético dedutivo desenvolvido por Karl Popper constitui-se em instrumento adequado para investigação, análise e comprovação acerca da ilegitimidade do Direito Penal do Risco?
Responsabilidade dos pais pela violência sexual contra filhos
Os pais devem ser responsabilizados quando os filhos são vítimas de estupro, exploração sexual ou outras violações?
Lei de terrorismo e a tentativa antecipada
O presente estudo joga luzes sobre a Lei de Terrorismo (Lei 13.260/16), analisando a punibilidade antecipada da tentativa por meio de institutos remodelados, aos quais denominamos tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz antecipados.
Terrorismo: atos preparatórios, tentativa e proporcionalidade
Trazemos, neste texto, uma análise da violação da proporcionalidade na punição dos atos preparatórios do crime de terrorismo.
Teorias do crime: naturalista, finalista e social
Exitem três entendimentos sobre a causa e tipificação do crime, as teorias naturalista, finalista e social da ação. Resumem-se os três a partir do resgate de doutrinadores brasileiros, ilustrando com situações práticas.
Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial
A autoridade policial, como operador do direito, pode filtrar condutas penalmente irrelevantes para o direito penal com fulcro no princípio da insignificância, o qual exclui a tipicidade material.
Teoria da imputação objetiva no Direito Penal
Originada na Alemanha e desenvolvida principalmente a partir do seu desenvolvimento realizado por Roxin dos estudos de Larenz e Honig, a teoria da imputação objetiva tem sido o tema mais discutido da doutrina penal moderna.
Crimes cibernéticos e Lei 9.296/96 na colheita de provas
1.1Crimes de Informática Próprios e Impróprios Em tempos hodiernos, com os avanços em áreas de comunicação e informática que causam transformações cada vez mais rápidas no mundo fático, torna-se inegável reconhecer que os avanços tecnológicos proporcionam o desenvolvimento comercial, político...
Princípio da insignificância no direito penal
O princípio da insignificância, aliado aos princípios da intervenção mínima, da ofensividade, da fragmentariedade e da proporcionalidade, além da teoria da adequação social, vem afastar do âmbito de incidência do Direito Penal as condutas que não causem lesão grave e significativa aos bens jurídicos tutelados.
O homicídio contra agentes públicos da segurança e o Direito Penal
Este presente artigo busca problematizar a alteração feita pela Lei 13.142.
Papel do Delegado de Polícia e principio da insignificância na fase de inquérito
A aplicação do principio da insignificância na fase extrajudicial da persecução.
O princípio da insignificância: uma necessidade jurídica e social
O impacto da aplicação do princípio da insignificância no âmbito jurídico e social.
Impeachment e a confusão com o tipo penal
Os tipos administrativos, abertos, sem necessidade de 100% de certeza para para a condenação administrativa diferem dos tipos penais, fechados e que exigem exatamente o contrário para uma condenação a uma pena privativa de liberdade.
Congruência da tipicidade penal
Tipicidade Penal Formal ou Clássica, Tipicidade Conglobante e Tipicidade Material
A tipicidade nos crimes de violação de direitos autorais, à luz dos princípios penais
O artigo irá definir e caracterizar os princípios da insignificância e adequação social, bem como será demonstrado a sua aplicabilidade nos crimes de violação de direitos autorais, visando a descaracterização do crime, através da exclusão da tipicidade.
Tópico de defesa para o crime de descaminho ante o princípio da bagatela
O presente trabalho apresenta um modelo de defesa que apresenta matéria jurisprudencial para aplicação do princípio da bagatela - ou insignificância - para o crime de descaminho.
Princípio da insignificância
A intervenção penal resulta na restrição de direitos fundamentais e, por ter essa grave consequência, somente deve ser utilizada em casos que os demais ramos do direito não sejam suficientes para salvaguardar os interesses da sociedade.
Estrito cumprimento do dever legal: natureza jurídica e tipicidade conglobante
Analisam-se o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito, como causas excludentes de ilicitude, pela tipicidade conglobante, fortalecendo o campo da tipicidade penal e esvaziando o campo da ilicitude.
