Tudo de Variedades
A relação entre positivismo jurídico e neopositivismo lógico
Diante do linguistic turn, exsurge a pretensão dos neopositivistas lógicos de purificar as proposições sob o crivo da linguagem e analisar a sua verificabilidade. Só é verdade, portanto, o enunciado linguístico que pode ser verificado logicamente. Há aqui uma radicalização da pretensão de certeza do racionalismo iluminista.
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: Justiça de Santo André condena incorporadora BROOKFIELD por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos, inclusive comissão de corretagem, à vista
Decisão da justiça paulista respeita o entendimento jurisprudencial consolidado sobre a matéria e condena incorporadora na devolução total dos valores pagos ao consumidor por atraso na entrega de imóvel na planta. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: Justiça de SP condena incorporadora W.ZARZUR na restituição de 90% de todos os valores pagos por comprador, à vista + correção retroativa e juros de 1%
O caso teve origem na aquisição de uma unidade no empreendimento Edifício Brasil, região central de SP, sendo certo que a justiça paulistana determinou a restituição de grande parte dos valores pagos em contrato, à vista + correção monetária e juros de 1%
Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI em imóvel na planta: Justiça condena ABYARA na restituição dos valores indevidamente pagos, à vista + correção monetária retroativa e juros de 1% a.m.
Decisão datada de janeiro de 2016 prestigia o entendimento jurisprudencial sobre a matéria e protege os direitos do comprador de imóvel na planta. Saiba mais.
Do modelo de Administração Pública burocrático ao gerencial: dificuldades e desafios
Expostos os modelos de administração pública já utilizados no Brasil, serão apontadas as desvantagens do modelo de administração burocrática, sua ineficácia e as consequências trazidas para os cidadãos, assim como as dificuldades de implementação de um modelo gerencial.
As horas da discórdia
O governo provisório quer aumentar a jornada de trabalho para 80 horas semanais, legitimando assim o assalto dos trabalhadores costumeiramente praticado pelos empregadores.
Reserva de emergência: saiba o que é e sua importância em tempos de crise
A instabilidade financeira causa intranquilidade e receio nos brasileiros acerca do que os aguarda neste difícil cenário de recessão econômica. Então, em tempos de crise, vale a máxima: "Melhor prevenir que remediar!"
Violência Policial: Brasil x Noruega
Gostemos ou não, nós vivemos num Estado fracassado. Todos os dias as PMs confirmam este fracasso ao matar suspeitos apesar da proibição constitucional da pena de morte.
O papel do advogado criminalista
Quando estamos sob ditadura, fica evidente a mácula aos direitos humanos e todos veem no advogado criminalista um herói, mas quando ocorrem sequestros/sumiços de presos, torturas, prisões desarrazoadas em pleno regime democrático, transvestidos de legalidade, o papel do advogado não é menor. Não é só de aplausos que se vive a vida.
Distrato/rescisão contratual: TJSP condena incorporadora Tibério na devolução de 90% das parcelas pagas + 100% da comissão de corretagem, à vista + correção e juros de 1% a.m.
Ponderando a existência de abusividade nas cláusulas contratuais perante o consumidor para a restituição dos valores pagos, o TJSP determinou à incorporadora devolver praticamente todos os valores pagos, além da integralidade da comissão de corretagem.
DISTRATO/RESCISÃO CONTRATUAL: TJSP condena incorporadora PDG por atraso na entrega de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos pelo comprador.
Verificada a ocorrência de atraso na entrega do empreendimento por culpa da incorporadora, o TJSP declarou a quebra do contrato, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pelos compradores. Saiba mais!
Restituição de comissão de corretagem: 4ª Câmara do TJSP quebra tabu e pela primeira vez condena incorporadora (PDG) na devolução de valores indevidamente pagos pelo comprador de imóvel na planta, com correção monetária e juros de 1% a.m.
Pela primeira vez os Desembargadores da 4ª Câmara do TJSP concedem pedido de devolução de comissão de corretagem na aquisição de imóvel na planta, declarando a ocorrência de típica venda casada do projeto de imóvel na planta e o pagamento de corretagem.
Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI: TJSP condena incorporadora MRV na devolução de valores indevidamente pagos, com correção monetária e juros de 1% a.m.
Constatando a ocorrência de autêntica venda casada na cobrança de valores destinados ao pagto. de comissão de corretagem e taxa denominada SATI na compra de imóvel na planta, o TJSP condenou a incorporadora na devolução à vista dos valores pagos.
Parassubordinação: defesa de uma nova categoria jurídica
O trabalho parassubordinado é aquele realizado por meio de coordenação, colaboração e parceria. Com o desenvolvimento da legislação colocou-se mais um requisito, qual seja o projeto.
Tempo é vida
O tempo é uma lei universal inexorável. É um bem jurídico. Quem perde tempo perde a vida. "É a própria vida em todo o seu percurso."
Metodologia da pesquisa em direito e a visão heideggeriana do método
Metodologia da pesquisa não se resume a regras de desenvolvimento e apresentação do texto científico, engloba e agrega elementos epistemológicos, necessários à ampliação da visão do cientista sobre o objeto da pesquisa.
A (in)constitucionalidade da desapropriação indireta
O presente trabalho tem por objeto geral analisar a (in)constitucionalidade da Desapropriação Indireta, sendo esta uma das modalidades de intervenção mais severas que o Estado poderá praticar diante de determinado bem particular.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de São Paulo condena incorporadora LIVING na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador, à vista, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.
Constatando o ocorrência de cláusulas abusivas para o distrato do negócio anteriormente firmado, o TJSP determinou à incorporadora proceder com a justa devolução dos valores pagos ao comprador em caso de rescisão por incapacidade econômica. Saiba mais!
Distrato/rescisão contratual: TJSP condena incorporadora INPAR por atraso na entrega de imóvel no interior e determina a devolução de 100% dos valores pagos pelo comprador, além de indenização por danos morais de r$ 10 mil. Saiba mais!
O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a quebra do contrato por atraso cometido exclusivamente pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pelos compradores, com correção monetária e juros de 1% a.m. e dano moral.Saiba mais!
