Publicações de Rogério
Condenação de Lula: repercussões a respeito do julgamento em segunda instância
O ex-presidente Lula teve sua condenação confirmada no TRF-4. O revisor Leandro Paulsen, o relator João Pedro Gebran e o juiz federal Victor Laus decidiram aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.
NO CRIME DE VENDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FORA DA VALIDADE É IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
O ARTIGO DISCUTE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO IX, DA LEI 8.137/90, NAS RELAÇÕES DO DIREITO DO CONSUMIDOR, E A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.
Considerações doutrinárias acerca dos elementos definidores do crime
Aborda-se características e conceitos sobre o tema tipo penal e culpabilidade.
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DA SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E COGNIÇÃO POLÍTICA
O ARTIGO DISCUTE A NATUREZA JURÍDICA DA SUSPENSÃO DA LIMINAR E DA SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Um caso de abuso de autoridade
O artigo discute sobre caso concreto envolvendo possível existência de abuso de autoridade.
As palavras de Gleisi Hoffmann são uma ameaça ao Judiciário?
"Para prender o Lula (...), vai ter que matar gente". O artigo discute, sob a égide do direito penal, a manifestação de Gleisi Hoffmann. Crime contra a paz pública? Contra a segurança nacional?
Das colações: meio pelo qual os herdeiros necessários restituem aquilo que receberam em vida pelo "de cujus"à herança.
Tal instituto aplica-se apenas na existência de doação para herdeiros necessários, sendo que demais doações a terceiros não precisam ser conferidas quando da abertura do inventário.
Sub-rogação: conceitos, aplicabilidades e características
Explana-se anotações doutrinárias sobre o instituto.
A inconstitucional condução coercitiva
A condução coercitiva, tomada para pegar de surpresa o investigado, que, a princípio, estudaria com seu advogado resposta a possíveis perguntas apresentadas pela autoridade policial, vinha sendo feita de maneira abusiva. Afrontava garantias individuais a começar pelo direito ao silêncio, uma providência de arbítrio, própria de regimes ditatoriais.
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DOS TESTAMENTOS E CODICILOS
O ARTIGO APRESENTA ALGUMAS ANOTAÇÕES COM RELAÇÃO A MATÉRIA.
CÂMBIO MARÍTIMO E DINHEIRO A RISCO
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE ESSE INSTITUTO DO DIREITO PRIVADO DE NAVEGAÇÃO.
A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO POSTERIOR DE NOVA AÇÃO COM OS MESMOS ELEMENTOS. A PREVENÇÃO NA AÇÃO POPULAR
O ARTIGO EXAMINA A QUESTÃO DE AÇÃO E O AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO.
UM IMPEDIMENTO À PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO ENVOLVENDO AJUIZAMENTO DE AÇÃO POPULAR PARA IMPEDIR PRIVATIZAÇÃO DE ENTIDADE PARAESTATAL.
Ação civil pública e ação direta de inconstitucionalidade na defesa dos direitos e interesses coletivos
A ação civil pública é inconfundível com a ação direta de inconstitucionalidade. Saiba um pouco mais sobre as peculiaridades destas duas ações, quando estão em jogo direitos e interesses coletivos.
Calamidade e violência no RN: um quadro de intervenção federal
Os moradores do Rio Grande do Norte estão enfrentando, amedrontados, a escalada da violência nos últimos dias, depois que policiais militares e civis decidiram entrar em greve em protesto contra o atraso no pagamento dos vencimentos de novembro, dezembro e ainda do 13º salário.
Anulação do ato administrativo discricionário: a nomeação de Cristiane Brasil a Ministra do Trabalho
Como pode alguém ser nomeado para ser Ministro do Trabalho, sendo réu e condenado em processo trabalhista? Entenda até que ponto o Judiciário deve intervir na discricionariedade do ato administrativo.