Publicações de Rogério
Beach clubs em áreas de preservação ambiental
O artigo discute a existência de empreendimentos construídos em áreas de terreno de marinha e em espaço de preservação ambiental.
Multa e reparação de área degradada
A União Federal renuncia a uma vultosa quantia que poderia servir para novos projetos ambientais em troca de uma prestação de serviços incerta por parte dos apenados. É um bom negócio para os infratores, mas que é de duvidosa eficácia para o controle ambiental.
O ecossistema manguezal
O artigo traz algumas anotações com relação ao entendimento desse ecossistema.
Portaria do Ministério do Trabalho que dificulta lista suja do trabalho escravo é inconstitucional
A portaria traz novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, incluindo o requisito de "privação da liberdade de ir e vir" – o que não constava nas definições adotadas anteriormente.
ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A DEMOCRACIA DISCURSIVA DE HABERMAS
O ARTIGO APRESENTA APONTAMENTOS SOBRE AS IDEIAS DE J. HABERMAS E SUA TEORIA.
A tópica em poucas palavras
Apresenta-se a tópica na história do direito privado moderno, resultado do estudo de técnicas práticas de aplicação da lei e do desenvolvimento do direito para a determinação dos fundamentos de uma decisão jurídica concreta.
A votação aberta e o exercício do mandato parlamentar
O artigo discute hipótese do voto aberto nas decisões do parlamento.
Caso Rocha Loures: Não houve flagrante preparado
O artigo discute a polêmica que cerca o caso de prisão em flagrante do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Uma questão de teoria da argumentação: análise do caso Aécio Neves
O artigo traz alguns conceitos da teoria da argumentação e faz comentários com relação a caso em que se entende que a providência de aplicação de medidas cautelares está sujeita à apreciação pela Casa Legislativa competente.
Conceitos de direito urbanístico
As normas de direito urbanístico são construídas sob forte influência das novas teorias geopolíticas, relacionadas não só aos problemas históricos e geográficos das grandes cidades, como também às questões ambientais, de trânsito e tributárias.
ICMS: os conceitos de mercadorias e serviços
O artigo traz um detalhamento das principais características do ICMS, com o posicionamento da doutrina e da jurisprudência nacionais.
Retirada de conteúdos contra candidato é censura no processo eleitoral
O artigo analisa dispositivo na reforma eleitoral que permite a censura de divulgação na internet.
A não incidência do ICMS na circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
O artigo discute o pedido do governador do Rio Grande do Norte pelo reconhecimento de incidência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, destacando a jurisprudência do STF e do STJ sobre o tema.
A tributação das entidades religiosas
O artigo discute a questão da imunidade de impostos e de isenção e perdão com relação aos demais tributos para as entidades religiosas.
Um caso a discutir quanto a imunidade profissional de advogado
O artigo põe em discussão tema concreto divulgado pela imprensa.
Catalunha: uma difícil independência
O artigo discute a situação da Catalunha dentro dos conceitos da teoria geral do Estado e do direito internacional.