Publicações de Rogério
O LÍBANO E O ORIENTE MÉDIO
O ARTIGO TRAZ A DISCUSSÃO A ESTABILIDADE POLÍTICA NO LÍBANO.
A reforma trabalhista e as Convenções da OIT: o que mudará?
A tão falada Reforma Trabalhista parece contrariar alguns ideais da OIT. A Convenção nº 144, em que se baseiam centrais sindicais e políticos contrários à reforma trabalhista, aprovada pela OIT em 1982, ratificada pelo Brasil, é um dos exemplos...
Guerra naval e guerra aérea
O que é lítico numa guerra?
É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros
O artigo destaca recente decisão em matéria de direito do consumidor envolvendo cláusula abusiva.
INCONSTITUCIONALIDADES NO CÓDIGO FLORESTAL
O ARTIGO DISCUTE ALGUNS PONTOS INCONSTITUCIONAIS NO CÓDIGO FLORESTAL.
O DPVAT e o código de defesa do consumidor
O artigo em tela defende a não aplicação do DPVAT ao Código de Defesa do Consumidor diante da doutrina e de recente julgado do STJ.
Uma contribuição para a cidadania: o debate sobre a inclusão dos surdos
O artigo procura trazer contribuição na discussão sobre o ensino dado aos surdos no Brasil, tendo em vista que o tema da redação do Enem, de 2017, foi: “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”.
Controle de preços da praticagem: até onde pode ir a autoridade marítima?
STJ entende que a autoridade marítima brasileira não pode fixar valores máximos, em caráter permanente, para os preços do serviço de praticagem prestado nas zonas portuárias.
O caso Cesare Battisti
Condenado à prisão perpétua na Itália e, mantido no Brasil após decisão do ex-presidente Lula, em seu último dia de governo, em 2010, o italiano Cesare Battisti corre o risco de perder o direito de permanecer no país. Em sigilo, o governo da Itália apresentou pedido para que Michel Temer reveja a decisão de Lula que garantira a Battisti residência em território brasileiro.
Catalunha: um final melancólico
O texto discute sobre caso concreto envolvendo a possibilidade de asilo político e de refúgio no direito internacional.
Caso Rafael Braga: a seletividade do sistema penal
Neste momento em que a sociedade convive com seu patrimonialismo criminoso exposto, diante de tantas investigações de seus agentes políticos, é preciso meditar sobre o caso de Rafael Braga: afrodescendente, pobre e "favelado".
Pode o Judiciário modificar norma orçamentária sobre despesas com a saúde?
Está em questão uma cláusula pétrea da Constituição, referente ao pacto federativo (CF, art. 60, § 4º, I), cujo pressuposto é a capacidade de cada ente financiar seus encargos.
A (verdadeira) ameaça aos biomas nacionais
Principais aspectos relacionados aos biomas nacionais e suas características. Reflexões sobre os riscos de grave desequilíbrio ecológico causados pelo intenso desmatamento e a caça predatória de algumas expécies em nossos cenários naturais.
STF define índices de correção monetária e juros em condenações contra a Fazenda
O artigo discute recente decisão do STF em matéria de aplicação de índices de correção monetária e juros nas condenações impostas contra a Fazenda Pública. De acordo com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, havia quase 90 mil casos sobrestados aguardando essa definição.
Estupro sem contato físico: limites para enquadramento do fato à norma
Até 2009, a ideia de estupro, na lei penal, consistia na conjunção carnal violenta entre homem e mulher. O atentado violento ao pudor era um constrangimento, ou qualquer outra prática libidinosa. Após a Lei nº 12.015/09, esses dois crimes foram agrupados e passou-se a denominá-los, num tipo só, de estupro.
O caso do jornalista Assange, asilado na embaixada do Equador em Londres
Julian Paul Assange é jornalista, escritor e ciberativista australiano que foi acusado de crime de estupro e abuso sexual na Suécia. Entenda o desenrolar deste caso, à luz das normas de direito internacional.