Publicações de Rogério
A liberdade de crença
Para garantir simultaneamente a liberdade de todos, a laicidade distingue e separa o domínio público, onde se exerce a cidadania, e o domínio privado, onde se exercem as liberdades individuais (de pensamento, de consciência, de convicção) e onde coexistem as diferenças (biológicas, sociais, culturais).
Nudez da mulher, atos obscenos e a sociedade diante de seu tempo
O artigo discute a efetividade do crime de ato obsceno diante de caso concreto.
O legado no direito brasileiro
O ARTIGO DISCUTE O INSTITUTO DO LEGADO NO DIREITO BRASILEIRO.
Restrição das transmissões do STF na TV Justiça: um projeto grosseiramente inconstitucional
Aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, um projeto de lei veda a veiculação das sessões cíveis ou criminais dos tribunais. Só ficariam liberadas as de sessões sobre questões constitucionais.
OS PARTIDOS POLÍTICOS E A DEMOCRACIA
O ARTIGO DISCUTE OS PARTIDOS POLÍTICOS, SUA NATUREZA JURÍDICA, A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA E O FINANCIAMENTO.
Caso Aécio Neves: medida cautelar penal distinta da prisão
O artigo discute recente decisão do STF em matéria de restrição do exercício de mandato parlamentar.
A penhora de salários
O artigo examina a possibilidade de penhora de salários diante de jurisprudência do STJ, em caso recente de pedido de penhora de parte da remuneração de sócio de empresa cuja personalidade jurídica foi desconsiderada no curso de processo de execução de dívida oriunda de operação mercantil.
Os subsídios e as demais parcelas pagas aos agentes públicos
O ARTIGO DISCUTE O CONCEITO DE SUBSÍDIOS E OUTRAS VERBAS PAGAS A AGENTES POLÍTICOS.
O Brasil nas mãos de uma organização criminosa
O artigo discute a crise política do Brasil, em virtude da denúncia formulada pela procuradoria-geral da República, que relata a conduta de Michel Temer como líder do “quadrilhão” do PMDB.
Marco temporal para demarcação de terras indígenas só beneficia ruralistas
Segundo a tese do marco temporal, que refutamos, os direitos territoriais dos povos indígenas só têm validade se eles estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988.
STF define índices de correção e juros nas condenações contra a Fazenda Pública
O Plenário do STF, no julgamento de Recurso Extraordinário em que se discutem os índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nas condenações impostas contra a Fazenda Pública, definiu duas teses sobre a matéria. Saiba um pouco mais sobre isso.
A prisão preventiva num caso de insider trading
O insider trading subverte o mercado e cria condições desiguais de concorrência. No Brasil, é raro que crimes desse tipo sejam punidos.
Algumas notas sobre a mancomunhão
O artigo discute sobre o instituto da mancomunhão diante de recente decisão do STJ.
A imunidade penal do Presidente da República
O artigo discute a incidência da imunidade penal do Presidente da República no caso de Michel Temer, após manifestação de sua defesa acerca da segunda denúncia feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República.
Farah Jorge Farah: mais um caso de impunidade
O artigo relata caso concreto envolvendo o crime de homicídio na sua forma qualificada, ressaltando a demora do Estado em promover o trânsito em julgado da sentença, para que haja o devido cumprimento da pena.
UMA FORMA ALTERNATIVA DE CENSURA
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO ENVOLVENDO FORMA DE CENSURA ÀS OBRAS DE ARTE.
QUEM MATOU NISMAN?
O ARTIGO DISCUTE FATO CONCRETO ENVOLVENDO A MORTE DE PROMOTOR NA ARGENTINA.
Um exemplo de perseguição étnica
O artigo relata caso de violação aos direitos humanos.
Caso Temer: a apreciação de provas obtidas na investigação antes do oferecimento da denúncia
O artigo discute sobre o momento apropriado para o juízo de admissibilidade da denúncia.