Publicações de Rogério
UM EXEMPLO DE CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE
O ARTIGO RELATA CASO CONCRETO ENVOLVENDO A CONDUTA DELITUOSA DE ABUSO DE AUTORIDADE.
Ex-Procurador da República envolvido com JBS tem prisão pedida pelo PGR: crime contra o Ministério Público
A PGR pediu a prisão preventiva do dono da JBS, Joesley Batista, do diretor da empresa Ricardo Saud, e do ex-procurador Marcello Miller, ao STF. Os supostos crimes deste último - dentre outros, obstrução da Justiça - ferem, sobretudo, toda uma instituição.
Teoria da aparência e direito do consumidor: STF e STJ
A aparência de um direito se caracteriza e produz os efeitos que a lei lhe atribui, somente quando realiza determinados requisitos objetivos e subjetivos. Saiba um pouco mais sobre a Teoria da Aparência e sua aplicabilidade ao direito do consumidor, à luz dos Tribunais Superiores.
Você sabe o que é uma "Golden Share" e o que ela tem a ver com as privatizações?
O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO O INSTITUTO DA GOLDEN SHARE NAS PRIVATIZAÇÕES.
Mais um muro da vergonha na história do mundo
A criação do Estado judeu nunca encontrou solução para a questão palestina. Com o terrorismo e as intifadas, o governo israelense pôs-se a erguer — em nome da segurança de seus cidadãos — muralhas que já somam 570 km em torno do disforme supergueto árabe.
Rescisão de acordo de delação premiada
O artigo discute a questão jurídica da rescisão de acordo de delação premiada e sua diferença com relação à nulidade.
O tráfico internacional de mulheres e o consentimento da vítima
O crime de tráfico de pessoas consuma-se com a entrada ou a saída da pessoa, homem ou mulher, seja ou não prostituída, do território nacional, independentemente do efetivo exercício da prostituição, e ainda que conte com o consentimento da vítima.
A liquidação do dano em seus vários matizes
Principais aspectos relacionados à liquidação do dano em diversos casos e à luz dos Tribunais Superiores.
A necessária preservação dos quilombos: o que o STF dirá a respeito.
Se considerado inconstitucional, o decreto perde a validade e pode provocar a revisão de demarcações realizadas em centenas das mais de três mil áreas de remanescentes de quilombos hoje existentes no país.
PADRÕES TRABALHISTAS MÍNIMOS E DUMPING SOCIAL
O ARTIGO DISCUTE, NAS RELAÇÕES ECONÕMICAS E DIANTE DE PROBLEMA CONCRETO, A QEUSTÃO DOS CUSTOS TRABALHISTAS.
A invasão de territórios durante a guerra e o direito de retaliação
A matéria, envolvendo direitos e deveres de invasão e ocupação em território inimigo durante a guerra, foi tratada pelos regulamentos de Haia. Entenda a diferença entre invasão e ocupação, os limites ao direito de retaliação, dentre outros aspectos concernentes às situações de guerra.
Manejo e proteção ambiental na área de mineração
Manejo ambiental é o conjunto de atividades e práticas que, harmonicamente executadas, permitem o desenvolvimento sócio-econômico e a conservação ambiental. Entenda como isso funciona e quais os tipos de manejo existentes, à luz da legislação ambiental vigente.
O STJ e as adoções irregulares
A tipificação prevista no Código Penal referente à punição daquele que registra filho alheio como próprio está em completo desuso. O que se observa é que cada vez mais as decisões são em favor do vínculo afetivo e da entidade familiar.
Atos de gestão e de império e a responsabilidade internacional
Entenda sobre a responsabilidade internacional do Estado diante dos atos de gestão e de império, a partir da análise dos acontecimentos que ensejaram a declaração de guerra do Brasil à Alemanha, em 1942.
A Reforma Trabalhista e a condenação do trabalhador em verbas honorárias
Com o advento da Reforma Trabalhista, corre-se o risco de os dizeres da Súmula 219 do TST caírem por terra: com a reforma, todo empregado que procurar a Justiça pagará honorários em favor dos advogados das empresas, quando seu pedido for improcedente. Inevitável refletir sobre a que custo é válida esta forma de diminuição da quantidade de reclamações trabalhistas...
ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO E FLUVIAL
O ARTIGO DISCUTE RECENTES ACIDENTES MARÍTIMOS QUE CAUSARAM A MORTE DE PESSOAS NO BRASIL.
Exceções no processo penal
A exceção objetiva a extinção do processo sem julgamento do mérito ou ainda a procrastinação do feito. Pode ocorrer em forma de suspeição, incompetência, ilegitimidade da parte, litispendência e coisa julgada.