Publicações de Rogério
O ensino religioso em escolas púbicas: ofensa à liberdade religiosa
Na ADI 4439, que discute dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação relativos ao ensino religioso, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o Procurador-Geral da República pede, com fundamento no princípio da laicidade do Estado, que o STF assente que o ensino religioso em escolas públicas deve ter natureza não confessional, ou seja, sem vinculação a religiões específicas. O tema foi objeto de uma audiência pública realizada pelo STF em junho de 2015.
Direito ao esquecimento e liberdade de imprensa
A liberdade de informação compreende a procura, o acesso, o recebimento, a difusão de informações ou ideias, por qualquer meio e sem dependência de censura, respondendo cada qual pelos abusos que cometer.
A GRATUIDADE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO VINCULADAS AO EXÉRCITO BRASILEIRO
O ARTIGO ANALISA TEMA ENVOLVENDO A GRATUIDADE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO.
O reajuste dos servidores públicos federais e o direito expectativo
O governo anunciou que vai adiar, por um ano, o reajuste acordado com algumas categorias de servidores, que seria pago a partir de janeiro de 2018. Porém, a mudança no cronograma fere um direito expectativo e pode ser questionada no juízo federal.
Casa de prostituição
O texto analisa o crime previsto no artigo 229 do Código Penal, especialmente quanto à questão da prostituição de adolescentes.
Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA): problema à vista
O artigo discute caso concreto com relação a chamada reserva nacional do cobre.
COMPENSAÇÃO DE ICMS EM CASO DE BONIFICAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE ICMS EM CASO DE BONIFICAÇÃO
Uma nova cruzada
O artigo traz análise geopolitica com relação a questão do terrorismo e dos problemas do oriente médio.
A DELICADA QUESTÃO DO FAT
O ARTIGO DISCUTE A SITUAÇÃO DO FAT E DOS RECURSOS EMPRESTADOS PELO BNDES.
A CORRUPÇÃO EM ANGOLA
O ARTIGO ANALISA A SITUAÇÃO DE ANGOLA E A CORRUPÇÃO.
A TITULARIDADE DA COLETA DA DELAÇÃO PREMIADA
O ARTIGO DISCUTE A TITULARIDADE COM RELAÇÃO À DELAÇÃO PREMIADA E A POLÊMICA EXISTENTE NA MATÉRIA.
O novo modelo da reforma da previdência e os fundos de previdência privada
A previdência social caracteriza-se pelo regime de caixa ou repartição simples. Nele, não há patrimônio acumulado previamente, de modo que o dinheiro das contribuições é imediatamente utilizado no pagamento das aposentadorias e pensões. Entenda por que se fala em déficit na previdência, seus reflexos para o trabalhador, e por que a reforma proposta pelo governo possui nítido viés inconstitucional.
Direito de uso do jazigo e o crime de violação de sepultura
O crime de violação de sepulcro era enquadrado, desde a legislação romana, como ação infamante cuja punição deveria ocorrer severamente. Conheça os principais aspectos relacionados à criminalização da conduta nos dias atuais e demais questões afetas ao direito funerário e ao direito penal.
A terceirização de atividade fim na Caixa
Uma empresa pública pode terceirizar sua atividade fim ou isso afronta o princípio do concurso público?
Os terrenos de marinha e suas formas de utilização
Você sabe o que são terrenos de marinha? Entenda a origem histórica deste instituto e as demais implicações que envolvem o tema na legislação urbanística vigente.
O Brasil e as munições cluster na Arábia Saudita: onde fica a política internacional de apoio aos direitos humanos?
A munição cluster é um tipo de projétil que se abre no ar e espalha submunições explosivas. Seu uso é proibido nos termos da Convenção sobre Munições Cluster (CCM), de 2008, subscrita por mais de 100 países. O Brasil, que é um de seus maiores produtores e está fornecendo para a Arábia Saudita, não a assinou.
A abolição do termo auto de resistência e a competência da Justiça Comum para julgar crime cometido por militar
O artigo discute a questão da competência dos crimes cometidos por militares contra civis e ainda o instituto do auto de resistência.