Convenções processuais sobre intervenção de terceiros

Já é uma realidade que as partes possam conferir legitimidade interventiva fora daquelas previstas no texto legal.

Filtros ao cabimento de Recurso Especial a partir da doutrina e da jurisprudência do STJ

Se diminuir volumes de processos é necessário, como demonstram os autores referidos, também é necessário não se limitar o acesso à corte pelos jurisdicionados, mantendo sua recorribilidade e princípios caros à Democracia e ao Direito Processual Civil

Contra a visão gerencial da Justiça: a efetividade e o garantismo processual segundo Leonardo Greco

O Judiciário deve resolver os problemas da quantidade excessiva de processos e da sua morosidade, mas, ao mesmo tempo, assegurar a todas as causas os meios de que cada uma delas precisa para alcançar uma justiça eficaz na tutela dos direitos de todos

O julgamento conforme o estado do processo, o julgamento antecipado do mérito e o saneamento

O julgamento conforme o estado do processo é instituto com várias finalidades, podendo consistir em decisões de extinção do processo; julgamento antecipado do mérito; julgamento antecipado parcial do mérito e saneamento e organização do processo

Responsabilidade em caso de assalto em transporte público

As transportadoras de transporte coletivo estão empregando os melhores esforços para oferecer segurança aos passageiros em face de crimes corriqueiros?

A liberdade de expressão e os limites do discurso humorístico

Abordagem de considerações doutrinárias acerca da Liberdade de Expressão em relação aos limites do discurso humorístico

Tecnologias e Processos: uma reflexão à luz das garantias fundamentais do processo

As tecnologias, embora irrefreáveis, não devem permitir violações das garantias fundamentais e do devido processo legal, exigindo a construção democrática dos algoritmos e o uso da inteligência artificial a serviço dos jurisdicionados

Métodos de solução consensual de conflitos e uma lição de Piero Calamandrei

Uma defesa dos métodos de solução consensual dos litígios, que permitem às partes matar litígios antes do processo, sem recorrer ao Judiciário, a partir de uma lição do processualista italiano Piero Calamandrei

O registro de companhia aberta e o caso do Coritiba Futebol S.A. às vésperas de seus 20 anos

Neste artigo, argumentamos que ao se buscar conciliar os aspectos contábeis com os aspectos jurídicos no julgamento dos Processos CVM Nº RJ 2003/0504 e 2003/6655, a observância a um entendimento contábil terminou por negar o direito à companhia

Do recado pelo muro: Direito, Arte e Política a propósito de uma leitura sobre a obra de Bansky

Comentário sobre artigo publicado na Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL

A chegada de Lampião ao FMI no pós-pandemia: uma análise a partir do Direito Internacional Público sobre o Fundo Monetário Internacional na atualidade

Uma discussão sobre o FMI a partir de uma canção de Tom Zé

Um perfume da China? Rediscutindo a impossibilidade da responsabilização internacional deste país devido à Sars-CoV-2

Em Por Baixo, Tom Zé canta que baixo desse calor/ um perfume da China/ por baixo do perfume a rede elétrica/ baixo da rede elétrica os pelos/ e por baixo dos pelos as estradas/ que conduzem nos fios... Será que...

ONU: Arma Mortal? Comentários sobre a Carta de São Francisco, a Assembleia Geral da ONU, seu Conselho de Segurança e a questão do poder de veto

Uma discussão sobre a ONU a partir de uma canção de Tom Zé

Crimes contra a propriedade intelectual no Código Penal

O Código Penal se ocupa de proteger o direito autoral, ou seja, direitos morais ou patrimoniais que surgem quando se cria uma obra com valor econômico, seja ela intelectual, artística, científica, literária etc.

Direito de Família internacional: casamento, divórcio e partilha de bens

Norma, doutrina e jurisprudência brasileira atualizada sobre casamento, divórcio e partilha de bens no Direito de Família Internacional

Nota promissória vinculada a contrato na jurisprudência do STJ

A garantia do adimplemento do crédito é muito relevante para a economia do país. A legislação e as decisões da Justiça precisam dar conta dessa garantia.

Sobre a Falência como meio de preservação da empresa

Neste artigo, discutimos o quanto a preservação da empresa é objetivada com a falência, ao se preservar e otimizar a utilização produtiva do ativo do devedor falido, com sua realocação de maneira útil na economia

O Direito Adquirido segundo Caio Mário da Silva Pereira e Carlos José de Souza Guimarães: da perspectiva civilista tradicional à perspectiva do Direito Civil Constitucionalizado

O objetivo do presente artigo é apresentarmos, em linhas gerais, um comentário ao instituto do Direito Adquirido, tendo como referência as reflexões de Caio Mário da Silva Pereira (2018) e Carlos José de Souza Guimarães (2016).

Crimes contra a organização do trabalho no Código Penal

Principais aspectos relacionados aos crimes contra a organização do trabalho à luz do Código Penal e dos tribunais superiores.

Teorias da Ação no Direito Penal: causalista, finalista, social e funcional

Neste artigo apresentaremos, em linhas gerais, as chamadas Teorias da Ação no Direito Penal: a teoria causalista, a teoria finalista, a teoria social e a teoria funcional da ação.