Reajuste anual dos planos de saúde coletivos

É importante exigir da operadora o laudo atuarial no qual constam os números que embasam a taxa de sinistralidade, bem como a justificativa dos mesmos.

Sou obrigado a contratar seguradora indicada pelo banco?

Muitos bancos obrigam a contratação de seguro prestamista para concessão de financiamento, mas não há obrigatoriedade de se contratar a seguradora indicada pelo banco.

Dever de informação dos riscos médicos aos Consumidores

Artigo elaborado com base em jurisprudência do STJ

Meu Médico foi descredenciado pelo Plano de Saúde e agora?

Artigo elaborado com base na Lei de Planos de Saúde e orientações da ANS

O que é uma cláusula abusiva num contrato de consumo?

Estudo elaborado com base em doutrinas de direito do consumidor, sobre cláusulas abusivas em contratos de consumo

Lanchonetes respondem por roubos ocorridos em seu Drive-Thru?

Artigo elaborado conforme jurisprudência do STJ, no sentido de que lanchonetes respondem financeiramente por roubos ocorridos em seu drive-thru

Recebi indenização do Seguro de Vida. Esse valor pode ser Penhorado?

Estudo de jurisprudência e do Código de Processo Civil sobre impenhorabilidade do seguro de vida

Devo pagar o imposto sobre transmissão de imóveis antes do registro da compra e venda?

Possibilidade de recolhimento do ITBI apenas após o registro da compra e venda na matrícula do imóvel. Conforme jurisprudência do STF

Tive bens danificados pela chuva posso processar o Município?

Jurisprudência sobre a possibilidade de responsabilização do município devido a bens perdidos devido à enchentes.

Cinco pontos mais impactantes da reforma trabalhista

Cinco pontos mais impactantes da reforma trabalhista

Planos de saúde devem fornecer medicamentos não registrados pela Anvisa?

Muitas vezes, por questões burocráticas, não há registro na Anvisa de medicamentos importados, sem similar nacional, mesmo quando possuem comprovada eficácia e o devido registro em seu país de origem.

Contratos de plano de saúde: 10 principais cláusulas abusivas

Consumidor, fique atento: nem tudo que está escrito num contrato é plenamente válido.

Reajuste anual dos planos de saúde

Quando se deparar com o aumento anual do seu plano de saúde individual, verifique se o índice aplicado está de acordo com o limite da ANS.

Seguros de Acidentes Pessoais e casos de Exclusões Indevidas

Casos de Exclusões indevidas de seguros de acidentes pessoais

Seguradora pode negar contratação ou renovação de seguro, caso o Consumidor tenha restrição no SCPC?

Jurisprudência quanto a impossibilidade de Seguradores negarem a contratação de seguro pela existência de restrições no nome do consumidor no SCPC

Plano de Saúde pode negar cobertura de órteses e próteses ?

Artigo trata da obrigação dos Planos de Saúde sobre cobertura de colocação de órtese ou prótese, com seus conceitos e limitações legais

Governo autoriza redução de salários e jornada e suspensão de contratos de trabalho

Comentários sobre a Medida Provisória nº 936/2020 que prevê a possibilidade de redução de salários e respectivamente da jornada de trabalho e suspensão dos contratos de trabalho, bem como implanta auxilio públicoa os trabalhadores afetados

IPEA faz recomendações para amenizar os efeitos econômicos da crise da Covid-19 aos mais pobres

IPEA faz recomendações econômicas ao Governo de gastos de R$ 68,6 bilhões , o que corresponde a 0,2% do PIB brasileiro de 2019 (7,3 trilhões) com assistência social aos mais pobres, para reduzir os efeitos econômicos da crise do coronavírus (Covid-19)

Pode o Plano de Saúde excluir cobertura de doenças infectocontagiosas?

A cobertura de doenças infectocontagiosas é obrigatória por parte dos Planos de Saúde, sendo nula qualquer cláusula contratual que exclua tal cobertura, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Aposentei, posso continuar no Plano de Saúde Coletivo da Empresa?

Permanecer no plano coletivo é um direito do aposentado que contribuía no pagamento das mensalidades, e é garantido pela lei 9.656/98.