Publicações de Eunice
A infidelidade conjugal e o dever de indenizar e o pacto antenupcial e contrato de convivência com clausula de infidelidade
A infidelidade conjugal, embora constitua violação dos deveres do casamento, não gera o dever de indenização por danos morais por si só.O entendimento do judiciário é que para gerar dano moral, a infidelidade deverá ser acompanhada de dolo de constrangimentos...
Capitalização na Reforma da Previdência: Perguntas que devem ser respondidas.
Muito se fala em o novo sistema de capitalização na reforma da previdência, porém ninguém sabe como se dará a regulamentação ou a manutenção viável do sistema previdenciário.
O sistema de capitalização previdenciário da reforma 2019.
Discute de forma simples o que significa o sistema de capitalização que está se querendo implantar no Brasil. Alerta sobre a retirada constitucional da matéria, tornando todas as regras passíveis de modificação por lei ordinária.
Como a reforma da previdência afetará as pessoas já aposentadas?
Entenda mais sobre a modificação do texto constitucional que suprime a obrigação constitucional de reajustamento dos benefícios e a não discriminação do trabalhador por tipo social ou idade.
Reforma da previdência para servidores: risco a garantias constitucionais
A reforma da previdência traz a possibilidade de o Executivo modificar todo o regramento previdenciário constitucional dos servidores, inclusive por medida provisória.
Reforma da previdência e pensão por morte: entre a incerteza e a perversidade
Com a reforma da previdência, se o trabalhador doente fizer as contas, ele poderá entender que será melhor para sua família se ele morrer de acidente de trabalho.
Análise de lançamento de Imposto Sindical: Caso Sindimoveis/RS
Analisa a cobrança de imposto sindical com lançamentos eivados de vício material.
Meu filho completou 18 anos, até quando devo pagar pensão alimentícia?
Artigo discorre brevemente sobre a necessidade de decisão judicial para exoneração de pagamento de prestação alimentícia para filho maior de idade.
Greve: a legitimação sindical
Analisa-se o desmantelamento da legitimidade representativa do movimento sindical dos trabalhadores e a perigosa consequência para a manutenção do equilíbrio de um sistema político.
Aposentadoria especial para os profissionais de saúde no projeto de reforma da previdência
Explanam-se as novas regras referentes à aposentadoria dos profissionais de saúde, as características peculiares destes trabalhadores e o tempo de contribuição exigido pela lei.
Atenção advogados: Divulgados os enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA- Tema Reforma Trabalhista
Divulgação dos enunciados que serão seguidos por mais de 4 mil juízes associados a ANAMATRA.
Atenção advogados: Divulgados os enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA- Tema Reforma Trabalhista
Divulgação dos enunciados que serão seguidos por mais de 4 mil juízes associados a ANAMATRA.
Planos de Saúde e tratamento de psicoterapia: Cumprimento da norma da ANS e coparticipação
Noticia a decisão do STJ sobre tratamento de sessão de psicoterapia.
A licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia da MP 792/2017.
A medida provisória nº 792/2017 é responsável pela instituição do Programa de Desligamento Voluntário, pela jornada de trabalho reduzida com incentivo remuneratório, e, a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia. Lida em conjunto com a EC nº 95/2016, que institui o novo regime fiscal, conclui-se: congelamento de gastos públicos por 20 anos.
As inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista e o aumento da insegurança jurídica.
Trata elenca diversos questionamentos da sociedade civil e operadores do direito sobre inconstitucionalidades no texto da lei da Reforma Trabalhista.