Publicações de Geraldo
Cláusula de proibição de mudanças unilaterais
Entendida como uma cláusula não tangível, a cláusula de proibição de mudanças unilaterais (prohibition on unilateral changes) poderia ser considerada como uma subcategoria da cláusula de congelamento.
A SEGURANÇA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO NO ESTADO LIBERAL E NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A Constituição Federal traz o princípio da segurança jurídica entre os direitos fundamentais.
cláusula de hardship
Importante também mencionar algumas decisões da ICSID, a respeito da crise sofrida pela Argentina, em 2001.
O princípio da gradualidade
A segurança jurídica é um dos princípios basilares de um Estado Democrático de Direito.
A autoridade regulatória irá monitorar o cumprimento por parte dos licenciados das obrigações que a lei atribui.
Cada um dos lotes cobertos por uma subvenção deve corresponder da melhor forma possível, com toda ou parte da produção de hidrocarbonetos comercialmente exploráveis.
Etapas do aproveitamento do mineral
Identificar os principais contratos de petróleo no Direito brasileiro e Direito argentino em vigor e, em particular, os JOA e contratos de serviço.
A formação de hidrocarbonetos no Direito de petróleo
Contratos de serviços no segmento petroleiros upstream no Brasil e na Argentina.
Princípios argentinos sobre o petróleo
Identificar sob o ponto de vista da percepção dos operadores jurídicos uma análise jurídica dos contratos de Joint Operation Agreement (JOA) e contratos de serviços no segmento petroleiros upstream no Brasil e na Argentina.
Lei de número 26.741, de "nacionalização" da participação da YPF S.A.
Identificar, sob o ponto de vista da percepção dos operadores jurídicos uma análise jurídica dos contratos de Joint Operation Agreement (JOA) e contratos de serviços no segmento petroleiros upstream no Brasil e na Argentina.
Inovações trazidas pela nova lei de hidrocarbonetos na Argentina
Identificar quais as variáveis consideradas mais relevantes pelos operadores, quando da utilização dos JOA e contratos de serviços. Identificar em que se diferenciam as aplicações destes contratos no Brasil e na Argentina.