Licença Maternidade: O que preciso saber?

A licença-maternidade é um direito assegurado pela Constituição a todas as mulheres que possuam vínculo trabalhista com contribuição à Previdência Social (INSS).

Racismo e Direito Penal

Apesar dos avanços legislativos, a exemplo da Lei 7.716/1989 que tipifica os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, o racismo se faz presente em cada esquina desse país, das mais variadas formas.

Fraude no Auxilio Emergencial

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal criaram estratégia para identificar e evitar fraude no auxílio emergencial de R$ 600.

Repetição de indébito e o consumidor

O Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 42, a devolução em dobro de pagamentos de cobranças realizadas indevidamente.

Portaria 16.665/20 e a recontratação

Em 14 de Julho deste ano, o Governo Federal publicou a Portaria nº 16.665/20 que possibilita a recontratação de funcionários demitidos, sem justa causa.

É crime compartilhar nudes?

A pessoa que divulga, distribui ou compartilha imagens de cenas de sexo, estupro ou nudes, sem o consentimento da vítima, incorre no crime tipificado no artigo 218-C do Código de Processo Penal..

Inventário Extrajudicial: Passo a passo

A burocracia do processo de sucessão pode tornar tudo muito pior. Mas, desde 2007, a possibilidade de realização do inventário extrajudicial, feito em cartório, tornou o procedimento menos penoso.

Consumidor não precisa ter dor de cabeça!

Quanto mais se conhece, muitos outros problemas deixam de ocorrer, consequentemente menos desgaste você terá.

Reorganização empresarial. O que é isso?

Com o passar do tempo, pode haver a necessidade de mudança na forma adotada pela sociedade. Deve-se decidir então pela reorganização empresarial.

Lei 14.020/2020. O que muda?

Aguarda-se para os próximos dias o Decreto Presidencial para que as empresas possam aplicar de imediato as disposições contidas na Lei.

Perfil falso e suas consequências

Se você fingir ser outra pessoa, criar um perfil se passando por outrem, você estará cometendo um crime de “falsa identidade”.

Direito de vizinhança: a árvore do vizinho

As raízes e ramos de árvores podem ser cortados se ultrapassarem a linha divisória, mas os frutos pertencem ao dono da árvore.

Garantia do produto e sua troca.

Vamos entender como a garantia funciona e de qual forma pode ser acionada, e em caso de troca do produto, como deve ser realizada.

Sociedade Empresarial: Qual a melhor?

No mundo empresarial, temos vários tipos de sociedade empresarial. Para que não reste dúvida sobre qual delas se encaixa melhor no perfil de cada fututo societário, vamos explicar, de forma bem simples, o conceito e como funciona cada uma delas. Vamos lá

Mudanças para o trabalhador na pandemia

As mudanças previstas pelas medidas provisórias afetam a renda e a jornada do trabalhador. Estes são alguns pontos importantes para o trabalhador.

Franquia: retorno prometido

Encantados pela proposta, e a fim de receber de volta tudo que foi gasto com a abertura da franquia rapidamente, muitos empreendedores acreditam, mas só percebem que foram enganados depois que a unidade já está em operação.

Dicas úteis sobre direito do trabalho

Apresentamos abaixo, uma série de dicas rápidas relativas ao Direito do Trabalho. São dicas valiosas que visam trazer conhecimento sobre os artigos que regem as leis trabalhistas.

Calúnia, Injúria e Difamação.

Quem nunca ouviu aquela famosa frase: “Vou abrir um processo por calúnia, injúria e difamação!” Desse jeito mesmo, tudo junto, como se todos esses crimes fossem um só. Na realidade, cada um é previsto em um artigo diferente do Código Penal.

5 direitos trabalhistas para conhecer

Todo trabalhador deve conhecer os principais direitos trabalhistas. Ainda hoje, trabalhadores tâm seus direitos lesados por falta de conhecimento.

Registro de patentes: como funciona?

Ainda é bastante comum existirem dúvidas quanto aos procedimento de registro de patentes. Este artigo busca sanar as dúvidas de modo simples e prático.