Publicações de Hanna
Os Planos de Saúde e o Consumidor
Saúde é direito de todos e dever do Estado! Como determina a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Direito ao esquecimento e suas garantias
O direito ao esquecimento consiste em não permitir que um fato, mesmo que verídico, que ocorreu em algum momento de sua vida, seja exposto e nunca esquecido, causando sofrimento e angústiaà quem já pagou sua divida para com a sociedade, nos termos da lei.
Negativação indevida gera indenização
Então, o consumidor pode procurar um advogado especializado em negativação indevida e entrar com ação perante o juizado especial cível, pleiteando a devida restituição com os acréscimos legais e até mesmo uma indenização em dinheiro.
O QUE MUDA COM A LGPD?
Para entender a importância do assunto, é necessário saber que a nova lei quer criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais.
Cartão de Crédito e o Direito do Consumidor
Possuir um cartão de crédito não é mais questão de luxo, nos dias atuais. Para quase todas as compras de hoje, é necessário possuir um cartão, e às vezes nem precisa usá-lo, bastando ter em mãos os dados para conseguir acesso à vários serviços.
Crime: Instigação ao suicídio
Setembro Amarelo é uma campanha destinada à tratarmos de assuntos referente ao suicídio e a prevenção deste.
Exoneração de Alimentos. O que é?
Quando tratamos de pensão alimentícia, devemos falar também de exoneração dos alimentos. Precisamos falar sobre quando os alimentos deixam de ser necessários.
Produtos com defeito. Qual é o seu direito?
O que fazer quando a tão esperada compra de um produto chega e apresenta defeitos?
Cláusulas essenciais aos contratos
Ao elaborar contratos, é necessário definir cláusulas que são essenciais e que não podem faltar em sua formulação. Tais claúsulas não podem ser deixadas de lado, pois servem para que o contrato tenha validade, sob pena não cumprir sua finalidade.
Violência doméstica na quarentena
A quarentena trouxe alívio para muitas pessoas para que estas se resguardassem em suas casas. Porém, para algumas pessoas, este período de isolamento trouxe pânico e terror pela violência que ocorrem dentro de seu próprio lar.
PPP:Perfil Profissionográfico Previdenciário
O PPP (Perfil Profissionográfico Previdenciário) é documento obrigatório, exigido para trabalhadores que exercem funções em contato de agentes nocivos à saúde. É um documento que indica as condições de trabalho e de saúde dos colaboradores,
Adoção e vínculo afetivo
A criação de vínculo afetivo é uma construção, independentemente de a criança nascer da barriga da mãe ou ser adotada. E como toda construção, criar o vínculo afetivo é um processo, um ato de amor, de doação constante, de aprendizagem de ambos os lados.
Ampliação de prazo para as AGOs
O poder executivo sancionou a Lei 14.030, de 2020, que promove a ampliação do prazo, em razão da pandemia de covid-19, para as assembleias gerais ordinárias (AGOs) de acionistas ou sócios de empresas e de associados de cooperativas.
Greve dos Correios e o Consumidor
Em compras feitas online, cabe às empresas que fazem as entregas pelos Correios utilizarem outras formas de enviar seus produtos para atender ao prazo contratado