Publicações de Jeferson
Segurança pública e participação popular
Resumo: Este ensaio aborda a questão da segurança pública no Brasil, vista como responsabilidade compartilhada, considerando tratar-se de dever do estado, direito e responsabilidade de todos, na melhor dicção do artigo 144 da Constituição da República.
O processo de desconstrução da polícia civil no Brasil
Resumo: Este ensaio aborda a questão da desconstrução evolutiva da Polícia Civil no Brasil, com a supressão de atribuições próprias de polícia judiciária, e consequente legitimização de outros órgãos em funções típicas de agências investigativas.
Lei do silêncio e exagero sonoro
Este ensaio aborda a questão da Lei do Silêncio no Brasil, com ênfase na legislação federal. Visa abordar a possibilidade jurídica da configuração de infração administrativa ou contravenção penal conforme a hipótese verificada.
DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ART. 28 DA LEI nº 11.343/06 A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
Resumo: Este ensaio aborda de forma sucinta a impossibilidade jurídica de se aplicar as medidas educativas do art. 28 da Lei sobre Drogas a adolescentes em conflito com a Lei, considerando o princípio da especialidade do Estatuto da criança e adolescente.
Delegado: autoridade policial encarregada do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO
O ensaio examina o palpitante tema da atribuição exclusiva do Delegado de Polícia para elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO.
Tráfico ilícito de drogas: Crime impropriamente militar e princípio da Proporcionalidade
Resumo: Este ensaio aborda de forma sucinta o crime de tráfico ilícito de drogas praticado por militar em lugar sujeito à administração militar, crime considerado impropriamente militar, porque também previsto na legislação comum.
Partidos políticos: Um estudo da evolução comparativa entre Brasil e Argentina.
O presente trabalho tem por escopo principal pesquisar sobre a evolução dos partidos políticos, num panorama comparativo entre Brasil e Argentina, estabelecendo sua origem, conceito, as diversas espécies de partidos políticos.
Feriados e pontos facultativos no serviço público
Serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por...
A USUCAPIÃO NA ÓTICA DO DIREITO COMPARADO BRASIL E ARGENTINA: O novo Código de Processo Civil e a usucapião extrajudicial no Brasil
O presente ensaio enfoca o tema da usucapião na dinâmica do direito de propriedade, assegurado na Carta Magna e nas leis esparsas, sobretudo, no Código Civil Brasileiro, no Estatuto da Terra e no Estatuto da Cidade.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: GARANTIA DE DIREITOS OU POLÍTICA DE LIBERAÇÃO DE PRESOS DIANTE DA INEFICIÊNCIA DO ESTADO
O presente ensaio se propõe a examinar, de forma imparcial, e não exauriente, o importante e palpitante tema referente a Audiência de Custódia, inaugurada, recentemente, em São Paulo.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO NO MUNDO: Teorias macrossociológicas da criminalidade
Resumo: Este ensaio aborda de forma sucinta e não exauriente a evolução histórica das principais escolas criminológicas, em especial, a Escola Clássica, a Escola Positiva, a Escola Psicanalítica, a Escola Estrutural Funcionalista.
Breves comentários sobre as cifras negras, cinzas, amarelas e douradas da Criminologia
Resumo: Este texto aborda de forma sucinta, portanto, não exauriente os conceitos criminológicos de cifras negras ou ocultas, cifras cinzas, cifras amarelas e cifras douradas.
Aspectos jurídicos da Responsabilidade na Gestão Fiscal em face das "Pedaladas" Fiscais e suas consequências jurídicas.
Este ensaio aborda de forma sucinta e não exauriente a chamara pedalada fiscal, proibida, expressa e peremptoriamente, pela Lei Complementar nº 101/2000. Visa ainda analisar as nefastas consequências para o responsável pelas irregularidades.
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
Este ensaio aborda de forma sucinta e não exauriente o tema da redução da maioridade penal no Brasil, assunto em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/1993.
Servir bebidas alcoólicas a Menores de 18 anos: Deficiência de técnica legislativa e ofensa ao princípio da Taxatividade
Todo assunto que envolve Direito Penal sempre tem a potencialidade de causar e promover acirradas discussões jurídicas. Como se sabe, uma das funções da lei penal é proteger os bens jurídicos mais importantes da sociedade.