Publicações de Julian
Brasil - Portugal: retrospectiva legislativa luso-brasileira de 2017
Da regulamentação da profissão de detetive às recentes alterações da lei de estrangeiros, um breve resumo do que 2017 trouxe de novo para as legislações do Brasil e de Portugal.
Baleia azul: projetos de lei buscam reprimir instigação ao suicídio na internet
O chamado "desafio da baleia azul" vem exigindo dos legisladores uma reação rápida, e poderá estar na origem de alterações legislativas que visam criar mecanismos próprios de combate à instigação ao suicídio em ambiente virtual.
Em trâmite no Senado, nova Lei de Migração sofre forte rejeição na internet
PLS n.º 288/2013 retorna com substitutivos da Câmara, e dispõe sobre direitos e deveres do migrante e do visitante, regulando a sua entrada e permanência no país. Estabelece ainda políticas públicas para questões relacionadas aos brasileiros no exterior.
A litigância de má-fé do advogado no processo civil luso-brasileiro
Acórdão n.º 175/2017 do Tribunal Constitucional de Portugal
Negligência em serviços médico-psiquiátricos: o caso Fernandes de Oliveira vs. Portugal
Em caso envolvendo negligência médica, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Portugal por violação à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
O prazo internupcial feminino em Portugal como símbolo de uma legislação masculinizada
Em razão do dia internacional da mulher, trazemos a problematização da igualdade de direitos entre homens e mulheres por meio da necessária superação do diferenciado prazo internupcial em Portugal.
Despacho pré-saneador e o início da fase intermédia no processo declarativo português
Explana-se sobre a prática do despacho pré-saneador no CPC português, com referências ao novo CPC brasileiro.
A ação declarativa de simples apreciação portuguesa e a ação de conhecimento meramente declaratória brasileira
No direito comparado Brasil - Portugal, deparamo-nos com institutos do processo civil que, embora semelhantes, ganham diferentes nomenclaturas. A ação declarativa de simples apreciação, prevista no CPC português de 2013, é um desses casos.
Estatuto dos animais é aprovado em Portugal
Código Civil português passa a conferir proteção jurídica especial aos animais. No Brasil, projeto semelhante avança na Câmara.
A legitimidade do Ministério Público para a instauração de ação civil pública em matéria tributária
No tocante à defesa dos interesses supraindividuais envolvendo questões tributárias, a legitimação constitucionalmente atribuída ao "Parquet" tem sido limitada.
A violência nas praças de desporto e a responsabilização penal do torcedor-infrator.
1.INTRODUÇÃO A frequência com que tem sido noticiados eventos criminosos quando da realização de espetáculos desportivos causa consternação àqueles que se dedicam ao exame do fenômeno do desporto moderno. Sociólogos, antropólogos, juristas e especialistas em segurança pública vem, ano após…