Publicações de Karina
Alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa 2024
No passado dia 24 de fevereiro, o Presidente da República promulgou a lei com a décima alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa.Isto significa que o decreto da Assembleia da República nº 134/XV, que foi aprovado em 05 de janeiro de...
Registro tardio de nascimento
Saiba o que é registro tardio de nascimento e qual a sua aplicabilidade nos processos de dupla cidadania.
Transcrição de casamento em Portugal
O casamento de nacional português ocorrido fora de Portugal deve passar por processo de transcrição de casamento para que produza efeitos em território português.Casamento celebrado no estrangeiroA cidadã ou o cidadão português que tenha casado no estrangeiro, perante as autoridades...
Nacionalidade portuguesa por casamento antes de 1981
O direito à cidadania portuguesa pelo casamento anterior a 1981 é exclusivo às mulheres estrangeiras, que são ou foram casadas com um nacional português. Desde que o casamento tenha sido celebrado antes de 03 de outubro de 1981.Trata-se de um...
Posso excluir ou substituir um sobrenome?
É certo que a alteração do prenome pode ser solicitada uma vez e diretamente no cartório de registro civil, mas a dúvida surge quando o assunto é exclusão ou substituição de sobrenome.Mas, antes de falarmos sobre as possibilidades de exclusão...
Homologação de divórcio estrangeiro em Portugal
Um divórcio ocorrido no estrangeiro que envolva um cidadão português deve passar por homologação junto ao Tribunal em Portugal para que tenha validade em território português.Antes de tratar da homologação de divórcio estrangeiro em Portugal, devemos ter em mente que...
Câmara aprova PEC que acaba com a perda da nacionalidade aos brasileiros que adquiram outra nacionalidade
A Câmara dos Deputados, em votação no último dia 12, aprovou o projeto de emenda à constituição que acaba com a perda da nacionalidade brasileira de quem adquiriu outra nacionalidade, por naturalização. O artigo 12, §4º da Constituição Federal, conforme...
Decisão judicial paulista determina que 123 Milhas cumpra o que foi comprado pelo consumidor
Consumidores lesados pela 123 Milhas devem ter comprovantes de pagamento e reserva e, se necessário, buscar proteção judicial.
Nacionalidade portuguesa
A lei 37/81, de 3 de outubro determina quem tem direito a requerer a cidadania portuguesa, seja ela por atribuição ou aquisição.A nacionalidade por atribuição, dita também originária, é aquela que produz efeitos a partir do nascimento.Já a nacionalidade por...
Registro tardio judicial
Descrição: O processo de registro tardio judicial serve para obter, suprir ou restaurar um registro civil que não foi lavrado no momento adequado, seja de nascimento, casamento ou óbito.O processo de registro tardio judicial serve para obter, suprir ou restaurar...
Cidadania portuguesa para bisneto
A lei da nacionalidade portuguesa prevê que os filhos e netos de cidadão português de origem podem obter a cidadania portuguesa. Mas como ficam os bisnetos?IntroduçãoA lei da nacionalidade portuguesa prevê que os filhos e netos de cidadão português de...
O que é e como funciona a retificação de registro civil ou religioso
IntroduçãoAntes da obrigatoriedade do registro civil no Brasil, todos os registros de nascimento, casamento e óbito eram feitos pela igreja.Tais documentos ainda são documentos válidos e podem ser utilizados para diversos fins, em especial para reconhecimento de dupla cidadania.Mesmo após...
Veja o que é e como funciona a homologação de divórcio em Portugal
Saiba o que fazer para que um divórcio ocorrido no estrangeiro seja homologado em PortugalIntroduçãoPela legislação portuguesa, todos os nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no exterior devem, de igual forma, ser transcritos no registro civil português, mantendo o estado civil...
Nome constrangedor ou vexatório
Quanto tempo demora uma transcrição de casamento em Portugal
Quanto custa homologar divórcio em Portugal?
Homologação de divórcio estrangeiro em Portugal
O divórcio de cidadão de nacionalidade portuguesa ocorrido no estrangeiro deve passar por homologação em Portugal.