Publicações de Luiz
Entre príncipes e lobos: representação, discurso e revolução na sociedade virtual
Reflete-se sobre como a projeção da imagem subjetiva no ambiente virtual tornou-se bem de tutela pública dominada, pretensamente anônima, e sobre como estamos dispersos no a-gente, no impessoal do falatório neurótico.
Consórcios públicos e o limite especial de dispensa de licitação para compras e serviços
A presente análise esclarece o limite para dispensa de licitação para consórcios públicos em casos de compras e serviços, à luz das disposições da Lei 8.666/93.
A abertura de sentido dos princípios jurídicos para um garantismo penal agressivo
O texto dialoga com questão deveras importante no cenário teórico da filosofia do direito, contestando a principal teoria no Brasil a respeito, de Lenio Streck, e propondo um outro caminho, mais radicalizado.
Extensão da prestação de serviços por consórcios públicos a entes não consorciados
Analisa-se a possibilidade de um consórcio público articular convênio de cooperação e contrato de programa com outros entes da federação, com cobrança de tarifa.
Da inexigibilidade de laudêmio e taxa de foro para imóveis situados em Barueri (SP) e da consolidação do domínio
O artigo discute, sob os pontos de vista histórico e jurídico, a questão da exigibilidade de taxas de foro e laudêmio pela União em bens que seriam supostamente de sua propriedade, no exemplo paradigmático da região de Barueri-SP.
Aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS na exoneração de cargo comissionado
Trata-se da análise da hipótese de não pagamento de aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS nos casos de exoneração de cargo comissionado, à luz da jurisprudência consolidada do TST.
Multa de mora que dobra o IPVA de SP é inconstitucional
A situação é de uma nova multa aplicada simplesmente pelo fato de a Fazenda ter inscrito o débito tributário na Dívida Ativa. Indicar-se-ão, por conseguinte, os fundamentos da inconstitucionalidade do dispositivo legal estadual que encarta tamanho absurdo
Ode à caridade no direito existencial das famílias pós-convencional
Porque não é no possível que o Direito caminha ao lado da existência. É no impossível, rígido com tantos e brando com poucos, que o não-dito de outrora se pergunta no viver e diz: - ei-lo, um novo caminho!
Imunidade tributária dos consórcios públicos intermunicipais com finalidade de assistência social
Qual seria a destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte oriundo do pagamento de funcionários de um Consórcio Público Intermunicipal?
Comissão de formatura: natureza jurídica e responsabilidade civil
A comissão de formatura é uma sociedade de fato dotada de capacidade processual, que executa um contrato de mandato. Para os que assumem, o perigo é a responsabilização. Para os que nomeiam, ter que buscá-la.
Teoria dos poderes implícitos em licitação com ME ou EPP
Se as ME e EPP podem até o momento da assinatura do termo contratual providenciar eventual prova de regularidade fiscal, também podem fazer correção/saneamento de documentos marginais, para regularizar eventuais vícios de forma/preenchimento.
Racionalidade principiológica para a fundamentação jurídica de fundo
Objetiva-se fixar as ideias iniciais pelas quais vislumbramos a angústia primeira de buscar, no Direito, algo que fundamenta os princípios em si, e investigar o que estaria antes, na estrutura formal e no núcleo substantivo dos direitos fundamentais.
Constitucionalidade da EIRELI (ADI 4637)
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é, do ponto de vista sistemático e principiológico, inteiramente constitucional. Limitações favorecem o justo e o devido, não o usurpam.
Primeira crítica à pragmática instrumental na Teoria Geral do Processo
Investiga-se a questão da pragmática instrumental no interior da teoria do processo judicial
Princípios dos contratos administrativos na jurisprudência do STJ
Os preceitos relativos ao Direito Público e outros de Direito Privado, como a “exceção do contrato não cumprido” e a teoria da imprevisão, com as devidas adaptações, têm sido vertiginosamente aplicados ao regime jurídico dos contratos administrativos.
Ação de consignação em pagamento em matéria tributária
A ação de consignação em pagamento tem caráter dúplice. No entanto, tal especificidade não impede a utilização da reconvenção.
O problema hermenêutico da força normativa da Constituição
Enquanto desconheço o homem e sua humanidade, sou estranho aos princípios.
Um ensaio sobre a tragédia.
Há que se ver, ante a face bruta do evento covarde, o desvanecimento das vaidades, no instante imediato em que o mesmo ataca-nos de maneira fulcral e certeira. Há que se ver o homem concertado à sorte jamais concebida ou…
Ação civil pública de responsabilidade educacional: projeto de lei
O Projeto de Lei 8.039/10 propõe uma alteração à Lei da Ação Civil Pública, para prever expressamente a possibilidade de utilizar tal instrumento para discutir a responsabilidade educacional.