Publicações de Máriton
Defesa do idioma
Estimei ler o artigo de José Guilherme Merquior, no JB de 04/01/83, no qual o crítico deplora a penúria de nossa fala portuguesa, que anda pobre e trôpega e conclui que “compete a todos nós concitar os poderes públicos...
Por uma postura jurídica mais profissional
Há poucos dias, numa ida ao fórum do Rio de Janeiro, ouvi algumas histórias desinteressantes relativas ao uso da nossa profissão. A primeira delas é que um colega havia impetrado ação de habeas corpus, para liberar um carro preso no...
A lógica formal na petição inicial
Uma petição simples obteve decisão judicial favorável, destacando a importância da lógica na argumentação jurídica na petição inicial.
The unwritten Constitution
What does it mean for something to be part of America's "unwritten Constitution"? Give at least three examples of ideas, practices, or texts that can properly be considered part of America's unwritten Constitution, explain what it is about them that...
A administração pública e Napoleão na Europa
Com Napoleão, liberdade, igualdade e nacionalidade haviam deixado de ser meras ideias; passaram a estar nas leis e na nova maneira de encarar a vida na Europa, pela qual a nova classe dominante – a classe média – podia ascender ao poder.
A administração pública na civilização romana
A história romana constitui realmente o começo verdadeiro da nossa história, tal como o conhecemos hoje. A obra de homens como César, Cícero e Augusto foi o ponto de partida para muitas das realizações posteriores da Europa ocidental.
A função jurisdicional e o Poder Judiciário no Brasil
A função jurisdicional A análise etimológica do vocábulo jurisdição indica a presença de duas palavras latinas: jus, juris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer). Esse "dizer o direito" começa quando o Estado chama para si a responsabilidade de solucionar…
O verdadeiro espírito da democracia
O seu conceito atual deve-se a Abraham Lincoln (1809-1865), que o definiu: Democracy, government of the people, by the people, for the people, shall not perish from the Earth (1). Government of the people significa que ele é fonte e…
O Direito, a ética e a sua história
Ultimamente, a imprensa tem mostrado muitos casos de corrupção passiva (1) em que o funcionário recebe ou aceita promessa de vantagem indevida. Igualmente, tem abordado o reverso da medalha, em que ele oferece ou promete ganho injustificado (2). A ética…
A filosofia do Direito
A palavra direito vem do latim directum, que significa aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Nasceu junto com o homem, que é um ser eminentemente social. Tem por finalidade regular as relações humanas, para assegurar…
O direito, a ética e a filosofia da linguagem
História da filosofia é a exposição crítica e metódica dos principais sistemas e das mais importantes escolas filosóficas. Do pensamento nascem as ações dos homens. Toda a revolução social ou política tem a sua explicação última num movimento de idéias.…
Judiciário: deveres, valores e o Direito
O dever e o Judiciário Da lei é que derivam os deveres e os direitos. O dever (officium) exprime a obrigação ou a necessidade moral de fazer ou omitir alguma coisa. Concretamente, designa a ação ou omissão a que se…
O direito, a ética, a moralidade e a consciência
O direito, a ética e a felicidade A felicidade perfeita não pode ser conseguida neste mundo. Dadas as condições carnais que limitam o exercício da nossa inteligência, só podemos conhecer o Poder Infinito por analogia com as coisas sensíveis. A…
O direito e a virtude
Para atingir o fim último do homem, são necessários disposições e hábitos. A palavra virtude vem de vir (vis), que indica a idéia de força. Qualifica a energia da vontade, e designa, como diz Tomás de Aquino (1221-1274), uma qualidade…
O Direito e o juízo de Deus
Iahweh mantém uma relação de aliança com Israel, defende os seus direitos, agindo mais como vingador do que como juiz. Ele é o juiz de toda a Terra: assim é inconcebível que faça outra coisa além do mishpat, isto é,…
O Direito, os juízes e os antigos processos bíblicos
O direito e os juízes bíblicos Direito é o objeto próprio da justiça, que obriga a dar a cada um o que lhe é devido, ou seja, aquilo a que ele tem direito. Já dizia Ulpiano (150 a 228): Iustitia…